Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.264 questões
Ano: 2010
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara Municipal de Puxinanã - PB
Prova:
ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |
Q400624
Direito Civil
A respeito dos Negócios Jurídicos, observe os enunciados abaixo:
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as d clarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
III. Pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
IV. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
V. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
Estão corretas:
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as d clarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
III. Pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
IV. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
V. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
Estão corretas:
Ano: 2010
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara Municipal de Puxinanã - PB
Prova:
ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |
Q400623
Direito Civil
Sobre o instituto do Domicílio, inserido no Título III do Código Civil, observe os enunciados abaixo.
I. Muda-se a residência,transferindo o domicílio, com a intenção manifesta de mudar.
II. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso
III. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Está(ão) corretas:
I. Muda-se a residência,transferindo o domicílio, com a intenção manifesta de mudar.
II. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso
III. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Está(ão) corretas:
Q367754
Direito Civil
Sobre vícios que anulam o negócio jurídico, relacione as colunas a seguir.
1. Erro ( ) Pressão física ou moral exercida sobre a pessoa para obrigá-la a praticar ato jurídico que não queira.
2. Dolo ( ) Noção inexata sobre um objeto, que leva a uma distorção da formação da vontade do declarante.
3. Coação ( ) Expediente astucioso para induzir alguém a praticar ato danoso a si próprio.
4. Simulação ( ) Declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.
Assinale a alternativa com a seqüência CORRETA
1. Erro ( ) Pressão física ou moral exercida sobre a pessoa para obrigá-la a praticar ato jurídico que não queira.
2. Dolo ( ) Noção inexata sobre um objeto, que leva a uma distorção da formação da vontade do declarante.
3. Coação ( ) Expediente astucioso para induzir alguém a praticar ato danoso a si próprio.
4. Simulação ( ) Declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.
Assinale a alternativa com a seqüência CORRETA
Q367753
Direito Civil
Acerca da fiança, assinale a alternativa CORRETA.
Q367752
Direito Civil
Quanto à nulidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.
Q367751
Direito Civil
Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, assinale a alternativa CORRETA
Q367750
Direito Civil
Acerca do instituto da hipoteca, assinale a alternativa CORRETA
Q367749
Direito Civil
Analise as afirmativas, em relação ao penhor, e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas
( ) A extinção da obrigação e o perecimento da coisa dada em garantia são formas de extinção do penhor.
( ) O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de 3 (três) e 4 (quatro) anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.
( ) As colheitas pendentes não podem ser objeto do penhor agrícola.
( ) No penhor pecuário, o devedor poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento do credor.
Assinale alternativa que contempla a seqüência CORRETA.
( ) A extinção da obrigação e o perecimento da coisa dada em garantia são formas de extinção do penhor.
( ) O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de 3 (três) e 4 (quatro) anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.
( ) As colheitas pendentes não podem ser objeto do penhor agrícola.
( ) No penhor pecuário, o devedor poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento do credor.
Assinale alternativa que contempla a seqüência CORRETA.
Q367748
Direito Civil
“A”, menor de 16 anos, celebra com o Banco “X”, sem prévia autorização da pessoa que detém sua guarda, contrato de mútuo, recebendo, em uma única parcela, a totalidade do empréstimo. Considerando que o mutuário indicou “B”, maior e apta ao encargo da fiança, como fiador, assinale a afirmativa CORRETA.
Q367747
Direito Civil
Sobre contrato de fiança, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2010
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q358970
Direito Civil
No tocante a eficácia da lei, assinale a proposição INCORRETA:
Ano: 2010
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q358969
Direito Civil
Relativamente aos elementos de validade dos negócios jurídicos, assinale a proposição INCORRETA:
Q323912
Direito Civil
Pela dicção do Código Civil, são absolutamente incapazes:
Q323911
Direito Civil
Tem(têm) domicílio necessário, de acordo com o Código Civil:
Q323910
Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro,a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da:
Q323909
Direito Civil
A anulabilidade do negócio jurídico:
Q323908
Direito Civil
As energias que tenham valor econômico e os direitos reais sobre objetos móveis:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310094
Direito Civil
Texto associado
A respeito dos contratos em espécie, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Alfredo contratou uma empreiteira para a construção de um edifício de quatro andares, sendo que a referida empresa foi responsável não só pela mão de obra, como também pelo fornecimento de todo o material da obra, que foi, finalizada em 29/5/2004. Em 1 /4/2008, foram detectadas diversas rachaduras na fachada do edifício, razão pela qual Alfredo ingressou com ação, em face da empreiteira, em 19/10/2008. Nessa situação hipotética, quando da propositura da ação contra a empreiteira, já havia decaído o direito de Alfredo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310093
Direito Civil
Texto associado
A respeito dos contratos em espécie, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mauro, técnico altamente especializado, presta seus serviços à empresa XX, por meio de contrato escrito. Ocorre que a empresa ZZ, concorrente da empresa XX, aliciou Mauro, que passou a prestar os seus serviços, com exclusividade, à empresa ZZ. Nessa situação hipotética, a empresa XX poderá pleitear da empresa ZZ indenização correspondente ao valor que Mauro receberia da empresa XX, durante dois anos, se lá ainda estivesse prestando os seus serviços.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310092
Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio, viúvo, é pai de André e Caio, ambos maiores e capazes. Cláudio pretendia doar um de seus imóveis para Caio, sem o consentimento de André. Assim, a fim de mascarar sua verdadeira intenção, que era a doação, Cláudio fingiu vender para Afonso, seu melhor amigo, um de seus imóveis e, posteriormente, esse falso adquirente vendeu, também fictamente, o mesmo bem a Caio, que passou a ser o proprietário definitivo do imóvel.
Nessa situação hipotética, os contratos celebrados entre Cláudio e Afonso e entre Afonso e Caio são anuláveis e, por isso, poderão convalescer pelo decurso do tempo ou serem validados posteriormente pela confirmação de André.
Cláudio, viúvo, é pai de André e Caio, ambos maiores e capazes. Cláudio pretendia doar um de seus imóveis para Caio, sem o consentimento de André. Assim, a fim de mascarar sua verdadeira intenção, que era a doação, Cláudio fingiu vender para Afonso, seu melhor amigo, um de seus imóveis e, posteriormente, esse falso adquirente vendeu, também fictamente, o mesmo bem a Caio, que passou a ser o proprietário definitivo do imóvel.
Nessa situação hipotética, os contratos celebrados entre Cláudio e Afonso e entre Afonso e Caio são anuláveis e, por isso, poderão convalescer pelo decurso do tempo ou serem validados posteriormente pela confirmação de André.
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