Questões de Direito Civil para Concurso - Página 1060

Q412335

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q412335 Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

A

O credor tem direito a pedir indenização por culpa extracontratual sem necessidade de prová-la, desde que tenha constituído o devedor em mora.

B

Com a alienação de bem hipotecado, o adquirente se torna o pólo passivo da hipoteca, tendo a obrigação de saldá-la para liberar o imóvel. Caso sinta-se lesado, poderá propor ação de regresso contra o alienante.

C

É nula cláusula, em contrato de mútuo, que autoriza o credor a descontar em conta corrente do devedor as prestações de empréstimo que tomou, por ser o salário impenhorável e por estabelecer obrigações consideradas iníquas e abusivas, incompatíveis, portanto, com a boa-fé ou a eqüidade.

D

Capitalizar juros significa que o valor dos juros vencidos somam-se ao capital mutuado, de modo que os juros futuros passem a incidir sobre o resultado dessa soma, e assim sucessivamente, procedimento também conhecido como juros compostos. Desde que haja prévia pactuação, é admitida a capitalização de juros, em qualquer periodicidade, nos contratos de mútuo firmado com instituições financeiras.

E

A obrigação do fiador, no contrato de locação por tempo certo e determinado, não alcança eventual prorrogação, a menos que tenha ele concordado, expressa e concretamente, em estender a sua responsabilidade pelos aluguéis e encargos até que o imóvel seja desocupado.

Q211121

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211121 Direito Civil

QUANTO AO CONTRATO DE TRANSPORTE, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

( ) trata-se de contrato solene, pois necessita da emissão de documentos para provar a existência da avença;

B

( ) o porte, que é a entrega da coisa a ser transportada, constitui elemento essencial do contrato;

C

( ) o conhecimento de transporte é o documento que o transportador emite no recebimento da mercadoria;

D

( ) e contrato oneroso, uma vez que as partes buscam, através dele, a obtenção de vantagens recíprocas.

Q211119

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211119 Direito Civil

É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:

I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária;

II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; .

III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento;

IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente,

Das proposições acima:

A

( ) I e IV estão corretas:

B

( ) I e lIl estão corretas;

C

( ) I e Il estão corretas;

D

( ) todas estão corretas.

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Q211118

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211118 Direito Civil

EM SE TRATANDO DE SERVIDÕES:

I. a servidão de não construir e negativa e aparente;

II a servidão de não abrir janela é contínua e não aparente;

III as servidões legais são restrições impostas pelo direito de vizinhança:

IV. as servidões urbanas dizem respeito à localização em zona urbana.

Das proposições acima:

A

( ) todas estão corretas;

B

( ) I e IV estão corretas;

C

( ) Il e lIl estão corretas;

D

( ) Il e IV estão corretas.

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Q211117

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211117 Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) a aposição de modo ou encargo transforma o comodato em contrato bilateral;

B

( ) é da natureza da promessa de recompensa a pluralidade de concorrentes,

C

( ) o arrendamento rural é contrato aleatório, pois a vantagem esperada é incerta;

D

( ) a doação conjuntiva é aquela feita em comum a várias pessoas.

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Q211116

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211116 Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) o perecimento total ou parcial da coisa implica na perda da propriedade;

B

( ) o direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião;

C

( ) ao Poder Público, na herança, é reconhecido o direito de saisine;

D

( ) o endosso-mandato transfere a propriedade do título cambial.

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Q211115

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211115 Direito Civil

SÃO EFEITOS DA ADOÇÃO:

I. estabelecimento de verdadeiros laços de parentesco civil entre adotando e adotado e impossibilidade de o adotado propor ação de investigação de paternidade para obter sua identidade biológica;

II. dever do adotado de fornecer . alimentos ao adotante e seus parentes e reciprocidade nos efeitos sucessórios;

III. liberdade em relação à formação do nome patronímico do adotado e obrigação do adotante sustentar o adotado;

IV. possibilidade de promoção de interdição do pai adotivo pelo adotado e inclusão do adotante e do adotado entre os destinatários da proibição de serem testemunhas

Das proposições acima:

A

( ) ( ) I e Il estão corretas;

B

( ) ( ) I e lIl estão corretas;

C

( ) ( ) Il e llI estão corretas;

D

( ) ( ) Il e IV estão corretas.

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Q211114

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211114 Direito Civil

É DIREITO DO SEGURADO, DENTRE OUTROS:

A

( ) receber o prêmio durante a vigência do contrato, desde que esteja em dia com suas obrigações;

B

( ) não ver aumentado o prêmio, se agravados os riscos por fato alheio à sua vontade;

C

( ) reajustar o prêmio, para que este corresponda ao risco que foi assumido;

D

( ) pagar o prêmio convencionado, no prazo estipulado.

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Q211113

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211113 Direito Civil

NA VENDA DE UM IMÓVEL AD MENSURAM:

A

. ( ) o adquirente não pode exigir o complemento da área;

B

( ) a referência às dimensões é meramente exemplificativa;

C

( ) há presunção juris tantum da referência enunciativa de área;

D

( ) o preço é estipulado por medida de extensao.

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Q211112

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211112 Direito Civil

QUANTO À UNIÃO MATERIAL DE COISAS MÓVEIS, A ADJUNÇÃO É:

A

( ) a junção entre coisas liquidas;

B

( ) a união entre coisas sólidas;

C

( ) a justaposição de uma coisa a outra;

D

( ) a criação de uma espécie nova.

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Q211111

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211111 Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) a aquisição de bens, transmitidos a título oneroso por herdeiro aparente, subsiste à anulação da partilha hereditária;

B

( ) os vícios de consentimento afetam a validade do negócio jurídico, mas não os vícios sociais;

C

( ) os grupos despersonalizados são entes que se formam independentemente da vontade de seus membros, traduzindo-lhes affectio societatis;

D

( ) o poder de representaçao legal dos pais e tutores é suscetível de substabelecimento.

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Q211110

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211110 Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) as associações são pessoas jurídicas de direito privado e, como tal, podem ter fins lucrativos;

B

( ) a condição suspensiva subordina a ineficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto;

C

( ) esbulho é todo o ato que embaraça o livre exercicio da posse, haja ou não dano;

D

( ) testemunha instrumentária é aquela que se pronuncia sobre o teor do instrumento público ou particular que subscreve.

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Q211109

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211109 Direito Civil

O CONTRATO DE PROPAGANDA QUE UMA EMPRESA FAZ COM UMA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, ANUNCIANDO CERTO PRODUTO, CONSTITUI:

A

( ) obrigação de garantia;

B

( ) obrigação de resultado;

C

( ) obrigação de meio;

D

( ) obrigação de risco.

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Q211108

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211108 Direito Civil

DENOMINA-SE ACHÁDEGO:

A

( ) o abandono da coisa achada pelo seu dono

B

( ) a recompensa paga a quem restituir ao dono a coisa achada;

C

( ) a recompensa e a indenização das despesas de conservação e transporte da coisa;

D

( ) a descoberta e a restituição de coisa achada ao seu dono,

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Q211107

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211107 Direito Civil

NO QUE SE REFERE AO CONFLITO DE NORMAS, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

( ) a antinomia de segundo grau é o conflito existente entre idéias fundamentais;

B

( ) o conflito entre normas de direito internacional privado pode ser real ou aparente;

C

( ) a antinomia entre normas atinentes à prescrição das ações relativas aos bens públicos é aparente e imprópria;

D

( ) o conflito normativo no direito interno resolve-se pelos critérios hierárquico e da especialidade.

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Q200879

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200879 Direito Civil

Ocorre a lesão quando alguém,

A

nos negócios jurídicos bilaterais, silencia intencionalmente a respeito de fato ignorado pela parte contrária, sendo que, se esta dele tivesse conhecimento, o negócio não teria sido celebrado.

B

premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

C

em razão de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, manifesta equivocadamente sua vontade.

D

sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E

sem o conhecimento da parte a que aproveita, obtém o consentimento de terceiro para um negócio jurídico, mediante ameaça de exercer um direito relativo à propriedade ou posse de seus bens.

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Q200878

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200878 Direito Civil

Tício é dançarino. Não tem família constituída, nem residência habitual. Vive viajando pelas cidades do Brasil, hospedado-se em hotéis ou em barracas onde a sua companhia de dança realiza apresentações. Considera-se domicílio de Tício o lugar

A

em que tiver nascido.

B

onde for encontrado.

C

onde permanecer mais tempo.

D

onde residirem seus pais.

E

onde estiver situada a sede da empresa de dança.

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Q200876

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200876 Direito Civil

Zeus, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido. Zara possui dezesseis anos de idade completos e é estudante. Zanaã possui 14 anos completos e é estudante. Zenor possui 55 anos de idade e é pródigo. À luz do Código Civil Brasileiro, as incapacidades de Zeus, Zara, Zanaã e Zenor são, respectivamente,

A

absoluta, absoluta, relativa e relativa.

B

relativa, absoluta, absoluta e absoluta.

C

absoluta, relativa, relativa e absoluta.

D

relativa, absoluta, relativa e relativa.

E

relativa, relativa, absoluta e relativa.

Q200837

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200837 Direito Civil

Texto associado

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alter-
nativa correta em relação à proposição apresentada.

Responsabilidade civil:

A

Aquele que habitar prédio, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem, se tiver agido com culpa.

B

O direito de exigir a reparação do dano sofrido por pessoa falecida é personalíssimo e não se transmite com a herança.

C

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que seja descendente seu relativamente incapaz.

D

Todos os autores responderão solidariamente perante a vítima pela reparação do dano causado, se a ofensa a direito de outrem tiver mais de um autor.

E

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá numa quantia fixa correspondente a um salário mínimo por palavra ofensiva.

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Q200836

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200836 Direito Civil

Texto associado

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alter-
nativa correta em relação à proposição apresentada.

Solidariedade passiva nas obrigações solidárias:

A

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, inclusive pelas perdas e danos.

B

Se ocorrer o pagamento parcial de dívida comum, os demais devedores só ficarão obrigados ao pagamento da quota parte de cada um.

C

A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará na renúncia da solidariedade.

D

Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

E

Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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