Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.086 questões
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33524
Direito Civil
Celebrado contrato de mútuo por escritura pública, tendo por objeto quantia certa, aplicam-se as seguintes regras:
I. a quitação poderá ser dada por instrumento particular.
II. se o pagamento for ajustado em cotas periódicas, a quitação da última firma presunção relativa do pagamento das anteriores.
III.se não for ajustada época para o pagamento, este poderá ser exigido a qualquer tempo independentemente de interpelação.
IV. salvo disposição contrária ou se o contrário resulta de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, o pagamento deverá ser feito no domicílio do credor.
V. a quitação do capital nunca faz presumir o pagamento dos juros devidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. a quitação poderá ser dada por instrumento particular.
II. se o pagamento for ajustado em cotas periódicas, a quitação da última firma presunção relativa do pagamento das anteriores.
III.se não for ajustada época para o pagamento, este poderá ser exigido a qualquer tempo independentemente de interpelação.
IV. salvo disposição contrária ou se o contrário resulta de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, o pagamento deverá ser feito no domicílio do credor.
V. a quitação do capital nunca faz presumir o pagamento dos juros devidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33523
Direito Civil
Nas dívidas garantidas por hipoteca,.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33522
Direito Civil
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33521
Direito Civil
Os prazos prescricionais e decadenciais não correm
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33520
Direito Civil
São anuláveis os negócios jurídicos
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33519
Direito Civil
O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33518
Direito Civil
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PB
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33517
Direito Civil
Considere as seguintes afirmações:
I. A lei posterior somente revogará a lei anterior quando expressamente o declare.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
III. Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que devem ser cumpridas.
IV. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.
V. A capacidade e os direitos de família se regulam pela lei correspondente à nacionalidade das pessoas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A lei posterior somente revogará a lei anterior quando expressamente o declare.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
III. Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que devem ser cumpridas.
IV. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.
V. A capacidade e os direitos de família se regulam pela lei correspondente à nacionalidade das pessoas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q32439
Direito Civil
Escolha a alternativa INCORRETA.
Q32438
Direito Civil
Considere as assertivas a seguir a respeito dos regimes de bens entre os cônjuges no Código Civil brasileiro.
I. É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial, em pedido motivado por um dos cônjuges.
II. Sendo nula a convenção sobre o regime de bens, adotar-se-á o regime da comunhão parcial, automaticamente, sem necessidade de homologação judicial.
III. É obrigatório o regime da separação de bens do homem maior que sessenta e cinco anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial, em pedido motivado por um dos cônjuges.
II. Sendo nula a convenção sobre o regime de bens, adotar-se-á o regime da comunhão parcial, automaticamente, sem necessidade de homologação judicial.
III. É obrigatório o regime da separação de bens do homem maior que sessenta e cinco anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q32437
Direito Civil
Não pode(m) ser objeto de hipoteca.
Q32436
Direito Civil
No que diz respeito às obrigações por atos ilícitos é INCORRETO afirmar.
Q32435
Direito Civil
Assinale a alternativa que NÃO constitui requisito para a revisão contratual, segundo o novo Código Civil
Q32434
Direito Civil
Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.
Q32433
Direito Civil
O novo Código Civil regula diversos contratos, ditos nominados. Relacionando estes, assinale a alternativa cuja informação deve ser considerada.
Q32432
Direito Civil
Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.
Q11374
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q11373
Direito Civil
São considerados bens móveis:
Q11372
Direito Civil
Em relação aos contratos:
I - é nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;
II - a preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto;
III - o comodatário poderá exigir do comodante o reembolso das despesas com o uso e conservação do bem.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
I - é nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;
II - a preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto;
III - o comodatário poderá exigir do comodante o reembolso das despesas com o uso e conservação do bem.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:
Q11371
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
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