Questões de Direito Civil para Concurso - Página 966

Q53668

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53668 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito do domicílio:

I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

II. O domicílio do marítimo é, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde residam seus ascendentes e, na falta deles, onde residam os descendentes.

IV. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o
que se afirma SOMENTE em

A

I e III.

B

I e IV.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q53615

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53615 Direito Civil

Com relação aos contratos, considere as seguintes assertivas:

I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos.

II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

III. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o
consta APENAS em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q53614

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53614 Direito Civil

Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

B

Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

C

São bens infungíveis os móveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

E

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q53566

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53566 Direito Civil

Com relação a responsabilidade civil considere as seguintes assertivas:

I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II. A responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo, inclusive, ser questionada sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II.

B

II e III.

C

I.

D

I e II.

E

I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q53565

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53565 Direito Civil

Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que

A

é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B

o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

C

é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

E

as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q53563

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53563 Direito Civil

Prescreve em um ano a pretensão

A

dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

B

para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial

C

para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

D

de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

E

dos tabeliões, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q53440

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53440 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,

A

anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

B

não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

C

anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

D

não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

E

anula a indireta, de quem aquela foi havida, bem como de terceiros ocupantes ou detentores, não havendo meio de defesa da posse em razão de sua anulação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q53439

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53439 Direito Civil

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, antes do vencimento,

A

terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou, mas não se sub-rogará nos direitos do credor.

B

não terá direito a reembolsar-se do que pagou, por não ser terceiro interessado, havendo dispositivo legal expresso nesse sentido.

C

terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor, independentemente do vencimento da obrigação.

D

terá direito, quando operar o vencimento da obrigação, a reembolsar-se do que pagou e se subrogará nos direitos do credor.

E

terá direito a reembolsar-se do que pagou antes do vencimento da obrigação, mas só se sub-rogará nos direitos do credor, quando ocorrer o vencimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q53438

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53438 Direito Civil

Na retrovenda, o vendedor de coisa imóvel pode reservarse o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de

A

dois anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.

B

três anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.

C

três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

D

cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

E

cinco anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q53437

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53437 Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relação às obrigações de dar, é correto afirmar:

A

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, a obrigação não se resolverá mas, responderá este por perdas e danos.

B

Nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, em regra, a escolha pertence ao devedor.

C

A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrangerá somente os acessórios previamente mencionados.

D

Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos, bem como os frutos percebidos.

E

Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q53436

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53436 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos defeitos do negócio jurídico:

I. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

II. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

III. Quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta configura-se estado de perigo.

IV. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I, e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q53388

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53388 Direito Civil

Dentre outros, considera-se bem imóvel para os efeitos legais

A

o direito à sucessão aberta.

B

a energia que tenha valor econômico.

C

o direito real sobre objetos móveis.

D

o direito pessoal de caráter patrimonial.

E

a ação correspondente a direitos pessoais de caráter patrimonial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q53330

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53330 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:

I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.

É correto o que consta APENAS em

A

II e III.

B

II e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q53329

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53329 Direito Civil

No que se refere à responsabilidade civil, em matéria de Direito Civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu

A

cunhado.

B

ascendente até o primeiro grau.

C

irmão.

D

descendente, absoluta ou relativamente incapaz.

E

ascendente até o segundo grau.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q53088

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53088 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, com relação aos defeitos do Negócio Jurídico, é certo que:

A

O falso motivo não vicia a declaração de vontade, ainda quando expresso como razão determinante.

B

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

C

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.

D

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas, em regra, ambas poderão reclamar indenização.

E

Ocorrerá estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q53087

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53087 Direito Civil

A prescrição

A

suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará os outros, independentemente da natureza da obrigação.

B

da pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa ocorre em dois anos.

C

correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

D

iniciada contra uma pessoa, em regra, não continua a correr contra o seu sucessor.

E

pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q53086

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53086 Direito Civil

Com relação a evicção, é correto afirmar:

A

Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, tratandose de hipótese expressa na legislação brasileira.

B

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, mas não subsiste esta garantia quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

C

Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

D

O evicto em nenhuma hipótese terá direito à indenização pelas despesas dos contratos em razão do princípio legal da liberdade de contratar.

E

Se ocorrer evicção parcial não considerável, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q53085

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53085 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, com relação aos alimentos, considere as seguintes assertivas:

I. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

II. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

III. Ao credor de alimentos é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo, porém, o respectivo crédito suscetível de cessão e de compensação.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II.

E

III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q46503

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46503 Direito Civil

No contrato de compra e venda

A

a propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, se transfere no momento do contrato, por isto se considera contrato real.

B

um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

C

é válido deixar-se ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, se assim o contrato dispuser expressamente.

D

desde a celebração do contrato, os riscos da coisa correm por conta do comprador, independentemente da tradição e os do preço por conta do vendedor.

E

há necessidade de anuência dos outros descendentes se o vendedor for ascendente do comprador, sob pena de nulidade absoluta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q46501

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46501 Direito Civil

Haverá nulidade absoluta,

A

se houver lesão contratual e relativa, se a parte celebrar negócio jurídico mediante coação.

B

se o negócio jurídico for celebrado por pessoa absolutamente incapaz e relativa, se tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

C

se a parte incidir em erro substancial de direito e relativa, se praticado por pessoa relativamente incapaz.

D

se o negócio jurídico for simulado e relativa, se for celebrado em estado de perigo.

E

no caso de dolo, se o seu autor for a outra parte e relativa, se o seu autor for terceiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

Foram encontradas 19.810 questões