Questões de Direito Civil para Concurso - Página 855

Q189822

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189822 Direito Civil

A respeito das obrigações, considere as afirmações a seguir.

I - Nas obrigações alternativas, são devidas duas coisas alternativamente, ao passo que, na obrigação facultativa, apenas uma coisa é devida, mas o devedor pode preferir pagar com uma ou outra.
II - A prestação de entregar uma quantidade indeterminada de barris de petróleo é um tipo de obrigação de dar coisa incerta.
III - No caso de perda ou deterioração da coisa com ou sem culpa do devedor, poderá o credor optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa como se acha, com o abatimento do preço, além de perdas e danos.
IV - O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.
V - Nas obrigações imateriais, à recusa ao cumprimento pode, cumulativamente ao pedido de perdas e danos, ser adicionado o pedido de multa diária.

Estão corretas SOMENTE as afirmações

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e V.

D

I, IV e V.

E

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q189821

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189821 Direito Civil

Caio, Tício e Mévio foram constituídos usufrutuários de um pequeno imóvel rural, quando de sua aquisição por Germano, nu-proprietário. Caio faleceu, deixando um filho menor impúbere.
Considerando que a cláusula de usufruto foi redigida com direito de acrescer, o

A

herdeiro de Caio terá seu quinhão no usufruto, em razão do falecimento do pai, sendo que a transferência deverá contar com a assistência do Ministério Público Estadual.

B

herdeiro de Caio, enquanto menor impúbere e uma vez autorizado pelo Ministério Público, assumirá seu quinhão no usufruto o qual, após, caberá a Germano.

C

usufruto será extinto totalmente, por ter sido dado a várias pessoas, tendo falecido uma delas, o que consolida a propriedade a Germano.

D

usufruto é extinto em relação a parte de Caio, dando-se a Germano a imediata consolidação desse quinhão.

E

usufruto subsistirá íntegro e irredutível, sendo a parte de Caio acrescida à dos usufrutuários sobreviventes, na proporção de 50% para cada um.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q189820

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189820 Direito Civil

Segundo a Teoria Objetiva de Ihering sobre a posse, exerce o fâmulo da posse o

A

artesão em relação aos seus meios de produção.

B

comodante em relação ao comodatário.

C

policial em relação à sua arma funcional.

D

posseiro em relação ao bem usucapido.

E

usufrutuário em relação ao nu-proprietário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q189819

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189819 Direito Civil

Agnaldo, advogado, com viagem marcada para o exterior, constitui seu sócio, Arthur, como bastante procurador para efetivar a venda de um apartamento seu. Durante vistoria no imóvel, Arthur descobre que um vazamento no banheiro estava se infiltrando no apartamento do andar de baixo, mas nada comunica a Agnaldo. Mesmo assim, Arthur assina recibo de sinal e princípio de pagamento no dia 02 janeiro de 2009 e imite Ademir, o futuro proprietário, na posse do imóvel no mesmo ato. Em seguida, no dia 02 de fevereiro de 2009, Arthur e Ademir assinam a escritura definitiva de compra e venda. No dia 16 de julho de 2009, Ademir é procurado pelo vizinho do andar de baixo, que lhe solicita providências sobre o desabamento do teto de gesso e alagamento de todo o seu imóvel. Desejando minimizar seus prejuízos, Ademir, imediatamente, procura um advogado que, analisando o caso, deve informar ao cliente que

A

a representação é convencional, ainda agravada pela culpa in eligiendo, e somente Agnaldo poderá ser acionado sobre os eventos; no entanto, Agnaldo poderá optar por conceder um abatimento no preço do bem ou anular o contrato, sendo que responderá por perdas e danos em ambas as hipóteses.

B

a representação é convencional e o negócio jurídico não pode mais ser anulado ou modificado em razão do prazo decadencial para os casos de posse anterior à alienação, que são reduzidos à metade.

C

o negócio jurídico não pode ser anulado, mas poderá ser exigido abatimento do preço, por se tratar de vício oculto do imóvel e Agnaldo não terá de pagar perdas e danos, por não conhecer também o defeito.

D

o negócio jurídico pode ser anulado; Agnaldo poderá ser obrigado a devolver o que recebeu pela alienação do bem, e, solidariamente com Arthur, responderá por perdas e danos, enquanto Ademir poderá enjeitar o bem comprado, anulando o contrato, ou requerer abatimento no preço, à sua escolha.

E

o negócio jurídico não pode mais ser anulado em razão do prazo decadencial para os casos de posse anterior à alienação, que são reduzidos à metade; no entanto, Ademir poderá requerer indenização por perdas e danos, respondendo Arthur e Agnaldo, solidariamente, em razão da culpa in eligiendo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q189818

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189818 Direito Civil

Suponha que uma empresa asiática, pretendendo ingressar no ramo de exploração de petróleo em águas profundas, tenha contratado a Petrobras para transmissão de tecnologia e comercialização de técnica de construção de plataformas de petróleo offshore. Por força do contrato, a Petrobras se comprometeria a executar a construção e a treinar pessoal do contratante capaz de operar a plataforma, além de prestar suporte técnico a essa empresa.

De acordo com os contratos em espécie, trata-se de contrato de

A

know-how.

B

empreitada.

C

franchising.

D

engineering.

E

assistência técnica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q189817

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189817 Direito Civil

Sobre os direitos reais de garantia previstos no ordenamento jurídico pátrio, considere as afirmativas abaixo.

I - O penhor de direito, por imposição legal, deve ser feito por instrumento público, sendo, para validade perante terceiros, impositivo ou dispensável seu registro no Cartório de Títulos e Documentos, em razão do princípio da especialização dos objetos empenhados.
II - A hipoteca, em regra, se refere a bens imóveis, todavia é admitida a hipoteca de navios e aeronaves, que, apesar de serem bens móveis, são passíveis de identificação e individuação, pois possuem registro peculiar, o que possibilita a publicidade da hipoteca.
III - O sub-hipotecário nada pode fazer para garantir a satisfação de seu crédito, se a hipoteca anterior ainda não estiver vencida, mesmo na hipótese de insolvência geral do devedor, uma vez que a preferência entre credores hipotecários é fixada pela ordem de registro de títulos no Registro Geral de Imóveis.
IV - A anticrese pode extinguir-se pelo perecimento do bem dado em garantia, sendo que o crédito continuará a existir, mas sem a garantia real e, no caso de haver seguro para esse bem, a indenização não poderá ser retida pelo credor.

São corretas APENAS as afirmativas

A

I e IV.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q189816

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189816 Direito Civil

Considerando as disposições da Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei n^o 4.657, de 04 de setembro de 1942, no caso da Lei no 12.112, de 10 de dezembro de 2009, que aperfeiçoa regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano, afirma-se que

A

a lei começa a vigorar em todo o País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, em não havendo disposição em contrário.

B

a lei terá vigor até que outra a revogue ou estabeleça disposições gerais a par das já existentes, não se destinando à vigência temporária.

C

o período máximo de vacatio legis para as leis ordinárias é de quarenta e cinco dias.

D

o prazo para sua vigência continua a contar da primeira publicação, se nova publicação da lei, destinada à correção de seu texto, advier antes do período de vacatio legis.

E

as correções a textos de lei já em vigor não são consideradas lei nova.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q177435

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177435 Direito Civil

A respeito da vocação hereditária, é INCORRETO afirmar:

A

É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.

B

Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas com vida no momento da abertura da sucessão.

C

Pode ser nomeado legatário do testador o cônjuge da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento.

D

Na sucessão testamentária, podem ser chamadas a suceder, dentre outras, as pessoas jurídicas.

E

Legitimam-se a suceder as pessoas já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q177434

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177434 Direito Civil

A respeito do casamento, analise:

I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil.

II. Os colaterais em quarto grau.

III O adotado com o filho do adotante.

Podem casar as pessoas indicadas APENAS em

A

II

B

I e II

C

II e III

D

I e III

E

I

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q177433

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177433 Direito Civil

Inclui-se dentre as formas de aquisição da propriedade móvel

A

o álveo abandonado.

B

a aluvião.

C

a avulsão.

D

a ocupação.

E

a formação de ilhas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q177432

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177432 Direito Civil

A respeito do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:

A

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, provado ou não posteriormente que não era credor.

B

Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que, em benefício dele, efetivamente reverteu.

C

Quanto ao lugar do pagamento, designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

D

O pagamento reiteradamente feito em outro local, não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

E

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se houver prova de que é mais valiosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q120712

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120712 Direito Civil

Com relação à responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar que:

A

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes.

B

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

C

Haverá obrigação de reparar o dano, desde que seja comprovada a culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

D

Os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, ressalvados outros casos previstos em lei especial.

E

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q120710

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120710 Direito Civil

Sobre os contratos no direito civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

Será causa de vício redibitório a coisa recebida em virtude de contrato comutativo, porém tais vícios não podem tornar a coisa imprópria a que é destinada, ou lhe diminuir o valor.

B

A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

C

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

D

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

E

É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q120584

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120584 Direito Civil

Supondo que o Distrito Federal institua, em 30/6/2010, por lei publicada no dia 2/7/2010, uma taxa para custear serviços de limpeza pública, sem que fosse estabelecida a data de vigência da norma, assinale a alternativa correta.

A

A vigência da norma ocorreria 30 dias após a sua publicação.

B

Na data da vigência da referida norma, esta também teria eficácia para ser aplicada.

C

A eficácia da norma e, portanto, sua aplicação, ocorreriam após expirar o prazo nonagesimal, contado a partir de sua vigência.

D

A eficácia da norma e sua aplicação somente poderão ocorrer no exercício seguinte.

E

A publicação da referida norma somente poderia se dar no exercício seguinte, a fim de observar o princípio da anterioridade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q120576

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120576 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos, dos direitos reais e da responsabilidade civil.

A

A declaração unilateral gera efeitos jurídicos somente a partir da convergência ou do acordo de vontades.

B

Tem-se o contrato aleatório quando as obrigações se equivalem, conhecendo os contratantes desde o início as suas prestações.

C

A colocação do bem fora do comércio não inviabiliza o exercício da posse pelo interessado.

D

A detenção constitui elemento material da posse, mas, por si só, é fato que não importa na existência da intenção do sujeito de ficar com o bem.

E

A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q120575

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120575 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.

A

O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.

B

O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.

C

No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.

D

Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

E

Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q120574

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120574 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito do fato jurídico, da prescrição e da decadência.

A

O direito patrimonial pode ser adquirido mediante conduta comissiva ou omissiva de terceiro, que venha a possibilitar a percepção do direito para o sujeito.

B

A convalidação do ato praticado pelo agente relativamente incapaz constitui exemplo de ato jurídico de execução diferida.

C

A oposição é exemplo de ato jurídico material ou real.

D

A lesão é vício da vontade do agente que se qualifica como sendo o mal injusto, grave iminente causado à vítima.

E

A suspensão da prescrição caracteriza-se pela cessação da fluência do prazo, por ato de vontade do interessado, para o exercício do direito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q120518

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120518 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

B

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou caso fortuito.

C

Os pais são também responsáveis pela reparação civil devida pelos filhos menores que estiverem sob seu poder familiar, estando ou não em sua companhia.

D

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

E

Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, ou excluir, a indenização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q120517

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120517 Direito Civil

Prescreve em três anos a pretensão

A

dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

B

contra os liquidantes, contados da primeira assembleia semestral posterior à violação da lei ou do estatuto.

C

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

D

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

E

dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q120516

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120516 Direito Civil

Leia as seguintes assertivas.

I. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, a sede será considerada domicílio para todos os atos praticados.

II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. Somente têm domicílio necessário o incapaz, o militar, o marítimo e o preso.

São corretas somente as afirmações:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

Foram encontradas 19.819 questões