Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
Foram encontradas 19.225 questões
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê, em ordem preferencial e taxativa, como métodos de integração do direito, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.
A renúncia realizada no contexto de um negócio jurídico deve ser interpretada de maneira estrita.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.
A definição do domicílio do servidor público depende de seu
ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado
lugar.
No Código Civil de 2002, a matéria foi resolvida de modo
Os termos que obtiveram na linguagem jurídica um significado específico, como, por exemplo, contrato, crédito, impugnabilidade, nulidade de um negócio jurídico, herança, legado, são usados nas leis, na maioria das vezes, com este significado especial. Deste modo, eliminam-se inúmeras variantes de significado do uso linguístico geral e o círculo dos possíveis significados, adentro do qual se há- se proceder à seleção com base noutros critérios, estreita-se em grande medida. Com o esclarecimento do uso linguístico jurídico preciso, a interpretação pode, em certas ocasiões, chegar ao seu termo, a saber, quando nada indicie no sentido de que a lei se desviou, precisamente nesta passagem, daquele uso.
(LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Tradução de José Lamego.
Fundação Calouste Gulbenkian 2. ed. Lisboa, 1989. p. 386)
Esse texto corresponde
Conheça nossos planos