Questões de Direito Civil para Concurso - Página 576

Q616143

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |

Q616143 Direito Civil

Humberto, jovem idealista, amante dos direitos humanos, resolve combater o terrorismo, ingressando aos dezoito anos como voluntário em missão pacificadora no exterior, seguindo viagem para o Afeganistão, mesmo contra a vontade de seus genitores, e passa a atuar em área sabidamente dominada pela Al-Qaeda, restando prisioneiro de guerra. Terminada a Guerra ao Terror, passam-se longos 5 (cinco) anos sem qualquer notícia sobre o paradeiro de Humberto. Quanto ao regime da capacidade e da personalidade adotada pelo Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que:

A

Humberto deve tornar imediatamente ao Brasil, pois sendo menor de 21 (vinte e um) anos, não possui capacidade civil para decidir sobre tão arriscada empreitada

B

Humberto, por ser relativamente incapaz, apenas pode permanecer em solo estrangeiro se a vontade de seus pais for suprida por decisão judicial, vez que colidente com sua própria vontade

C

pode ser declarada a morte presumida de Humberto, prescindindo da decretação de ausência, pois foram esgotadas todas as buscas e averiguações, não tendo sido encontrado após 5 (cinco) anos do término da guerra

D

os genitores de Humberto, ou qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse, podem obter a qualquer tempo a declaração de morte presumida, pois resta evidente o grave perigo de vida a que se submetia por tratar-se de área de conflito, prescindindo, portanto, de qualquer busca ou averiguação

E

na declaração de morte presumida, pela dificuldade de precisão, o juiz não é obrigado a fixar na sentença a provável data do falecimento de Humberto

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q616142

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |

Q616142 Direito Civil

Felizberto, incentivado pelo movimento Sem Teto e Sem Dignidade, resolve, em parceria com Adalberto, companheiro de jogo e bebidas, invadir uma abandonada residência, em pleno centro da cidade de Jaraquari. O imóvel, embora abandonado à própria sorte, consiste em uma bela edificação, cuja área, entretanto, não supera 220 m² (duzentos e vinte metros quadrados). Nos dois primeiros anos após a ocupação, utilizam o imóvel como residência, mas logo após, percebendo o potencial econômico da área, abrem no local um pequeno bar, sob a forma de sociedade limitada e se transferem para um pequeno sítio rural de propriedade de Adalberto. Passam-se seis longos anos e os legítimos proprietários não oferecem qualquer resistência à ocupação empreendida pelos dois moradores de rua. Com fundamento nas inovações trazidas pela Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, sobre as modalidades de aquisição da propriedade, se pode afirmar que:

A

Felizberto preenche os requisitos do usucapião especial urbano, uma vez que ocupa o imóvel de metragem adequada as exigências legais, de boa-fé e ininterruptamente por mais de cinco anos, com animus dominus, sem qualquer resistência dos proprietários

B

o imóvel, por superar duzentos metros quadrados, não se amolda aos requisitos exigidos para o usucapião especial urbano, muito menos às finalidades propostas pelo legislador de ocupação do solo urbano, sendo considerado um imóvel de luxo

C

Adalberto e Felizberto podem ser equiparados a um núcleo familiar, uma vez que residiram juntos por 2 (dois) anos, pouco importando que nos anos sucessivos tenham utilizado o imóvel para fins comerciais, preenchendo os requisitos legais para o usucapião especial urbano

D

Felizberto pode pleitear a aquisição do domínio do imóvel valendo-se do usucapião urbano especial, pois não é proprietário de qualquer outro imóvel urbano ou rural, sendo certo o seu animus dominus sobre o bem, plenamente configurado pelas despesas de beneficiamento do imóvel para servir de estabelecimento comercial

E

Felizberto e Adalberto, como sócios da sociedade limitada não podem se valer do usucapião especial urbano para adquirir o domínio do imóvel, uma vez que o utilizaram para fins comerciais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q615563

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro |

Q615563 Direito Civil

A propósito do instituto da retrocessão não é correto afirmar que:

A

garante ao expropriado o direito de reaver o bem mediante devolução do valor que lhe foi pago, atualizado monetariamente.

B

é cabível na hipótese de tredestinação ilícita do bem expropriado.

C

garante ao expropriado o direito preferência na aquisição do bem, cuja alienação depende de autorização legislativa.

D

garante ao expropriado o direito preferência na aquisição do bem, direito este que não se pode ceder nem passa aos herdeiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q612814

Ano: 2015 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico I |

Q612814 Direito Civil

Marque a alternativa INCORRETA

A

O princípio da função social do contrato só legitima e protege contratos que objetivam trocas úteis, justas e não prejudiciais ao interesse coletivo.

B

O principio da função social do contrato é cláusula geral, portanto de ordem pública. No entanto, o juiz só pode aplicá-lo a requerimento da parte, sendo vedado o seu reconhecimento de ofício.

C

A noção de utilidade do contrato hoje é mais ampla que no passado. Além de atender o interesse das partes, deve também ser útil e não prejudicial a toda coletividade. Sua diretriz é a socialidade do atual Código Civil que, traduzida para o plano contratual, impõe que o contrato seja instrumento adequado ao convívio social.

D

O Código Civil admite a celebração de contrato consigo mesmo, desde que a lei ou representado autorizem a sua realização. Sem observância dessa condição, o contrato é inválido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q612340

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612340 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre a tutela.

A

Protutor e o sujeito nomeado pelo juiz para a fiscalização dos atos do tutor.

B

O juiz será direta e pessoalmente responsável quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente.

C

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, dispensada a avaliação judicial.

D

Antes de assumir a tutela, o tutor declarará tudo o que o menor lhe deva, sob pena de não lhe poder cobrar, enquanto exerça a tutoria, salvo provando que não conhecia o débito quando a assumiu.

E

São solidariamente responsáveis pelos prejuízos as pessoas às quais competia fiscalizar a atividade do tutor, e as que concorreram para o dano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q612338

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612338 Direito Civil

Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre o direito das coisas.

A

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

B

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.

C

O proprietário do solo não tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, exceto os submetidos a transformação industrial.

D

O proprietário pode ser privado da coisa, apenas nos casos de desapropriação, desde que esta se dê por utilidade pública.

E

A propriedade presume-se precária, até prova em contrário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q612337

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612337 Direito Civil

Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre o contrato de comissão.

A

O comissário sempre responde pela insolvência das pessoas com quem tratar.

B

Presume-se o comissário autorizado a conceder d ilação do prazo para pagamento, na conformidade dos usos do lugar onde se realizar o negócio, se não houver instruções diversas do comitente.

C

O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, não goza de qualquer privilégio no caso de falência do comitente.

D

O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome e à sua conta.

E

Não estipulada a remuneração do comissário, esta não será devida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q612336

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612336 Direito Civil

Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre o mandato.

A

O mandato em termos gerais confere poderes para alienar e transigir.

B

Os atos praticados por quem não tenha mandato não podem ser ratificados.

C

A condição de mandatário depende, sem exceções, de sua capacidade civil plena.

D

Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

E

O terceiro com quem o mandatário tratar não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q612335

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612335 Direito Civil

Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre o contrato de empreitada.

A

O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.

B

Não havendo disposição contratual expressa, presume-se a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais.

C

No caso da obra ser de natureza das que se determinam por medida, o pagamento não faz presumir verificação.

D

O empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, apenas se por dolo os inutilizar.

E

A diminuição no preço do material ou da mão de obra não autoriza a revisão do preço global convencionado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q612334

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612334 Direito Civil

Analise as afirmações abaixo com base nos fundamentos normativos previstos no código civil brasileiro para o contrato de venda e compra e assinale a alternativa correta.

A

Para que a compra e venda, quando pura, seja considerada obrigatória e perfeita, basta as partes acordarem no objeto.

B

Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

C

Até o momento da tradição, os riscos da coisa e do preço correm por conta do vendedor.

D

A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no domicílio do comprador.

E

Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, exceto em hasta pública pelos tutores, os bens confiados à sua guarda ou administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q612333

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612333 Direito Civil

Assinale a alternativa correta nos termos das normas previstas no código civil brasileiro para os negócios jurídicos contratuais.

A

A resilição unilateral sempre produz todos os seus efeitos independentemente de denúncia notificada à outra parte.

B

A cláusula resolutiva expressa ou tácita depende de interpelação judicial.

C

Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

D

Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tomar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

E

Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes não poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida a fim de evitar a onerosidade excessiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q612332

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612332 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o que o código civil brasileiro estabelece em relação aos vícios redibitórios e a coisa recebida por contrato.

A

Em qualquer caso da existência de vícios redibitórios, o alienante deverá restituir o que recebeu com perdas e danos.

B

A responsabilidade do alienante não subsiste se a coisa perecer em poder do alienatário, ainda que isso ocorra por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

C

De ordinário, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de cento e oitenta dias se a coisa for móvel.

D

Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde que o ordinário, o prazo contarse-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de noventa dias, em se tratando de bens móveis ou imóveis.

E

Na constância de cláusula de garantia o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q612331

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612331 Direito Civil

Considere as normas estabelecidas pelo código civil brasileiro sobre a cessão de crédito e assinale a alternativa correta.

A

A cessão do crédito sempre tem eficácia em relação ao devedor, mesmo antes de qualquer notificação.

B

O cedente sempre responde pela solvência do devedor.

C

O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

D

O crédito, uma vez penhorado, pode ser livremente transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

E

Ocorrendo a penhora do crédito, se o devedor realizar o pagamento ao credor original, tendo notificação dela, fica exonerado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q612036

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |

Q612036 Direito Civil

Segundo o artigo 178 do Código Civil, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, no caso da coação, do dia em que ela cessar, é de:

A

dois anos.

B

quatro anos.

C

cinco anos.

D

três anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q612035

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |

Q612035 Direito Civil

De acordo com o artigo 73 do Código Civil, a pessoa natural que não tenha residência habitual, ter-se-á por domicílio:

A

o lugar onde for encontrada.

B

a residência dos pais.

C

o Cartório onde está assentado o Registro de Nascimento.

D

a residência do parente mais próximo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q612034

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |

Q612034 Direito Civil

Nos termos do artigo 2º do Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa:

A

aos 16 anos de idade.

B

aos 18 anos de idade.

C

do nascimento com vida.

D

aos 21 anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q612033

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |

Q612033 Direito Civil

O artigo 5º do Código Civil nos elucida que a menoridade cessa aos:

A

vinte e um anos completos.

B

dezoito anos completos.

C

dezesseis anos completos.

D

quinze anos completos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q610921

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Psicólogo |

Q610921 Direito Civil

Maurício e Roberta estão separados há dois anos e possuem um filho, Bruno, com três anos de idade. Maurício possui o direito de conviver com Bruno, sob forma de visita regulamentada, em finais de semana e quartas-feiras quinzenais. Contudo, ele sentiu-se incomodado com as dificuldades em obter informações de interesse do filho, especialmente as escolares, além de pretender passar mais tempo em sua companhia. Assim, Maurício ajuizou uma ação de guarda compartilhada, sobre a qual é correto afirmar que:

A

a guarda compartilhada pressupõe necessariamente a alternância do tempo de convívio com o filho, devendo ser consideradas as condições fáticas e os interesses dos filhos;

B

quando não houver acordo quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor;

C

para estabelecer as atribuições do pai e da mãe, o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, cabendo à parte interessada ajuizar outra ação, de regulamentação de visita, para que seja definida a convivência familiar;

D

se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa com maior relação de afinidade e afetividade e condições financeiras para o seu sustento;

E

não há obrigação legal para a prestação de informações por parte do estabelecimento público ou privado a qualquer um dos genitores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q608234

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito |

Q608234 Direito Civil

A coluna da esquerda apresenta as pessoas jurídicas e a da direita, a classificação de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Associações

2 - Autarquias

3 - Estados, Distrito Federal e Territórios

4 - Estados estrangeiros

( ) Pessoas jurídicas de direito público interno

( ) Pessoas jurídicas de direito privado

( ) Pessoas jurídicas de direito público externo

( ) Pessoas jurídicas de direito público indireto interno

Marque a sequência correta.

A

1, 2, 3, 4

B

2, 4, 3, 1

C

3, 1, 2, 4

D

3, 1, 4, 2

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q608232

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito |

Q608232 Direito Civil

Sobre posse, assinale a afirmativa correta.

A

Posse natural é a que se adquire por força da lei, sem necessidade de atos físicos ou da apreensão material da coisa.

B

Composse é a situação pela qual há a consolidação das várias posses em um só possuidor.

C

Posse clandestina é aquela obtida furtivamente, às ocultas da pessoa de cujo poder se tira a coisa.

D

Posse de boa-fé é aquela no qual o possuidor encontra-se em situação legítima, mesmo existindo vício de seu conhecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

Foram encontradas 19.571 questões