Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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Q591353
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária |
Q591353 Direito Civil
A doutrina civilista brasileira aduz que o estudo sobre o domicílio da pessoa é de suma importância, pois dele decorrem diversas situações no campo jurídico. Nesse sentido, assinale a opção correta, relativa ao domicílio da pessoa.
Alternativas
Q591352
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária |
Q591352 Direito Civil
Na escada ponteana, analisa-se a tricotomia existência-validade-eficácia dos negócios jurídicos para que possam produzir todos os efeitos esperados, sem que reste qualquer situação que os maculem. Acerca dessa tricotomia, assinale a opção correta.
Alternativas
Q591351
Direito Civil Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária |
Q591351 Direito Civil
Contrato é o negócio jurídico resultante de mútuo consenso, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações para os contratantes. Quando descumprido, alguns efeitos daí emergem, entre eles, a resolução. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q591203
Direito Civil Direito de Família , Poder Familiar ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591203 Direito Civil
Considere as seguintes afirmações sobre o tema do poder familiar:

I – Os filhos permanecem sujeitos ao poder familiar, mesmo após a maioridade.
II – Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, podendo exigir de seus filhos que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.
III – Extingue-se o poder familiar pela emancipação do filho.
IV – Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho.
Quais das assertivas acima estão corretas?
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Q591201
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591201 Direito Civil
Sobre a temática dos direitos reais no Código Civil, é CORRETO dizer que
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Q591200
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591200 Direito Civil
Considere as seguintes afirmações sobre o tema da posse:
I – A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. II – O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. III – Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.
Quais das assertivas acima estão corretas?
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Q591199
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591199 Direito Civil
Com relação ao tema da responsabilidade civil, conforme disciplinado no âmbito do Código Civil, é CORRETO afirmar que
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Q591198
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591198 Direito Civil
Quanto à disciplina legal das pessoas jurídicas, considere as seguintes assertivas:
I – As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos. II – Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação. III – O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Quais das assertivas acima estão corretas?
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Q591063
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591063 Direito Civil
No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.
Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.
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Q591062
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591062 Direito Civil
No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.
Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.
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Q591061
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591061 Direito Civil
No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.
No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.
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Q591060
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591060 Direito Civil
A respeito de bens, julgue o item que se segue.

Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
Alternativas
Q591059
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591059 Direito Civil
A respeito de bens, julgue o item que se segue.

A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.
Alternativas
Q591058
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591058 Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte.
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.
Alternativas
Q591057
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591057 Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte.
Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.
Alternativas
Q591056
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591056 Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que estavam com um poste. Em virtude do acidente, todos os três morreram, não tendo sido possível verificar quem morreu primeiro. Assertiva: Nesse caso, considerando-se o debilitado estado de saúde de Batista, presume-se que ele morreu primeiro.
Alternativas
Q591055
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591055 Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem de sua vigência.
Alternativas
Q591054
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591054 Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.
Alternativas
Q590435
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |
Q590435 Direito Civil
Sobre os institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que:
Alternativas
Q590434
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |
Q590434 Direito Civil
De acordo com o que é apontado na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
11241: A
11242: C
11243: A
11244: D
11245: A
11246: E
11247: C
11248: A
11249: E
11250: C
11251: C
11252: C
11253: E
11254: C
11255: C
11256: E
11257: E
11258: E
11259: E
11260: E
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