Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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Q679871 Direito Civil

Em relação à sucessão legítima prevista no Código Civil, responda:


I. Na classe dos descendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sendo concedido direito de representação somente até o quarto grau.


II. Entre os colaterais, a sucessão se defere até o terceiro grau, sendo concedido direito de representação.


III. Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, não sendo concedido direito de representação.


Assinale a alternativa correta:

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Q679869 Direito Civil
Sobre a fiança prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta:
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Q679868 Direito Civil

A propriedade do solo prevista no Código Civil abrange:


I. As jazidas, minas e recursos minerais.


II. O espaço aéreo e o subsolo, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.


III. Os sítios arqueológicos.


Assinale a alternativa correta.

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Q679867 Direito Civil

Sobre penhor, anticrese e hipoteca, responda:


I. É nula cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.


II. Como regra, no penhor pignoratício a coisa empenhada fica na posse do credor.


III. Se a dívida garantida não for paga no vencimento, o credor está autorizado a ficar com o objeto de garantia.


IV. Somente os bens hipotecados ou penhorados garantem o pagamento da dívida e despesas judiciais, não remanescendo responsabilidade pessoal do devedor caso não sejam suficientes para tanto.

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Q679866 Direito Civil

Sobre o contrato de compra e venda, responda em conformidade com o Código Civil:


I. Não é lícita a compra e venda de bens entre cônjuges casados em regime de comunhão, parcial ou universal.


II. A cláusula de retrovenda pode ser aposta em bens móveis e imóveis.


III. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.


Assinale a alternativa correta:

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Q679865 Direito Civil
Sobre as obrigações em geral, assinale a alternativa correta:
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Q679864 Direito Civil

Sobre a representação prevista no Código Civil, responda:


I. É anulável o negócio jurídico que o representante celebrar consigo mesmo, salvo se expressamente permitido por lei ou pelo representado.


II. Caso o representante substabeleça seus poderes, poderá celebrar negócios com o substabelecido sem que esteja sujeito a anulação e independente de permissão expressa da lei ou do representado.


III. O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado é anulável, independente do conhecimento de quem celebrou o negócio com o representante.


Assinale a correta:

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Q679852 Direito Civil
Na instituição de usufruto:
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Q679848 Direito Civil
A doação de imóvel com cláusula de reversão significa:
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Q679841 Direito Civil
A cláusula de inalienabilidade de bem imóvel:
Alternativas
Q679211 Direito Civil
Considerando as normas constantes do Código Civil sobre capacidade e personalidade, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q679206 Direito Civil
Nos termos do artigo 205 do Código Civil, se não houver prazo menor fixado em lei, a prescrição ocorre em:
Alternativas
Q679205 Direito Civil
Com relação às normas do Código Civil de 2002 sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa incorreta.
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Q679204 Direito Civil
Há pouco tempo, o atual Presidente da República vetou o artigo de uma lei – o dispositivo previa que o diploma legal entraria em vigor na data de sua publicação – sob a escusa de supressão da vacatio legis, nos seguintes termos:

“(...) A norma possui amplo alcance, pois afeta os motoristas que circulam em rodovias nacionais e órgãos de trânsito da Federação e resulta na previsão de nova infração de trânsito, de gravidade média. Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento. Assim sendo, é essencial a incidência de vacatio legis que permita a ampla divulgação da norma.”
                                                                                                    (Mensagem nº 287, de 23 de maio de 2016)
Em casos como esse, considerando a manutenção do veto e promulgação do texto legal sem dispositivo a respeito do início de sua vigência, a lei deve entrar em vigor:
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Q677806 Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.

O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa.

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Q677805 Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.

Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitação da última.

Alternativas
Q677804 Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.

Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.

Alternativas
Q677803 Direito Civil

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir.

O fenômeno da ultratividade da norma jurídica é exceção à regra de que a lei necessita estar vigente para ser aplicada.

Alternativas
Q677802 Direito Civil

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir.

Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem estar já separados do bem principal.
Alternativas
Q677801 Direito Civil

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir.

Será considerada absolutamente incapaz a pessoa que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, caso em que necessitará de representante legal para exercer os atos da vida civil.
Alternativas
Respostas
10501: A
10502: B
10503: D
10504: B
10505: A
10506: B
10507: C
10508: C
10509: D
10510: D
10511: C
10512: C
10513: B
10514: A
10515: C
10516: C
10517: C
10518: C
10519: E
10520: E