Questões de Direito Civil para Concurso - Página 450

Q949987

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |

Q949987 Direito Civil

É causa que interrompe a prescrição

A

manter sociedade conjugal com a vítima do dano.

B

ser descendente do autor do dano.

C

realizar ato extrajudicial inequívoco que importe no reconhecimento do direito pelo devedor.

D

ausentar-se do país enquanto em serviço público da União.

E

ajuizar ação para apurar o fato no juízo criminal.

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Q949986

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |

Q949986 Direito Civil

A união de pessoas que, com registro em órgão competente, tenham se organizado para fins não econômicos, ainda que inexistam entre si direitos e obrigações recíprocos, configura

A

sociedade de fato.

B

grupo despersonalizado.

C

sociedade comum.

D

sociedade simples.

E

associação.

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Q949985

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |

Q949985 Direito Civil

Paulo assumiu a obrigação de, com autonomia, habitualidade e mediante remuneração, promover certos negócios jurídicos à conta de Pedro em zona determinada, sem ter a sua disposição o objeto da negociação.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, configura-se contrato de

A

agência.

B

corretagem.

C

comissão.

D

mandato.

E

distribuição.

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Q949984

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |

Q949984 Direito Civil

Ao buscar uma adaptação da lei para aplicá-la a exigências atuais e concretas da sociedade, o intérprete da legislação utiliza-se da interpretação

A

histórica.

B

sistemática.

C

extensiva.

D

teleológica.

E

lógica.

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Q949983

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |

Q949983 Direito Civil

O erro que se refere a qualidades secundárias do objeto do negócio jurídico e que não acarreta efetivo prejuízo é denominado

A

obstativo.

B

inescusável.

C

substancial.

D

acidental.

E

impróprio.

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Q949063

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q949063 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, a natureza da capacidade civil dos índios é a

A

incapacidade absoluta

B

incapacidade relativa

C

capacidade regulada por lei especial

D

capacidade determinada pelo Ministério Público

E

capacidade imposta pela Fundação do Índio

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Q948930

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948930 Direito Civil

Leonardo, proprietário de uma chácara, contratou Tadeu para trabalhar como caseiro, oferecendo-lhe moradia na propriedade onde o serviço deverá ser prestado.
Nessa situação hipotética, caso ocorra o esbulho da posse da chácara durante uma viagem de férias de Leonardo, Tadeu

A

terá legitimidade para ingressar com ação possessória, porque detém a posse direta da chácara.

B

terá legitimidade para ingressar com ação possessória, pois, nessa situação, a posse é pro diviso.

C

terá legitimidade para ingressar com ação possessória, porque a situação fática constitui composse.

D

não terá legitimidade para ingressar com ação possessória, uma vez que a sua posse é mera detenção.

E

não terá legitimidade para ingressar com ação possessória, porque tem somente posse mediata do bem.

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Q948926

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948926 Direito Civil

Considere que, após declarada a insolvência do devedor, este tenha falecido. De acordo com a legislação pertinente, nesse caso, o crédito que primariamente goza de privilégio geral é o de

A

impostos devidos à fazenda pública.

B

salários de empregados domésticos.

C

despesas de funeral.

D

gastos necessários à mantença da família do devedor.

E

despesas com o luto do cônjuge sobrevivo, caso exista.

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Q948924

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948924 Direito Civil

Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas e exigíveis.
Nesse caso, a extinção da obrigação poderá ocorrer por

A

dação.

B

compensação.

C

sub-rogação.

D

confusão.

E

imputação.

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Q948717

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |

Q948717 Direito Civil

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme estabelece a legislação vigente,

A

este é imutável após a celebração do casamento.

B

qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido como a mulher podem livremente administrar os bens próprios.

C

é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.

D

no regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

E

não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará quanto aos bens entre os cônjuges o regime da comunhão universal de bens.

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Q948716

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |

Q948716 Direito Civil

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .

Em um contrato de locação de bem imóvel, o

A

locador exerce a posse direta e indireta, enquanto o locatário exerce a detenção.

B

locador exerce a posse direta, enquanto o locatário exerce a posse indireta.

C

locatário exerce a posse direta, enquanto o locador exerce a posse indireta.

D

locatário exerce a posse direta e indireta, enquanto o locador exerce a detenção.

E

locador tanto como o locatário exercem a posse direta e a posse indireta.

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Q948714

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |

Q948714 Direito Civil

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .

De acordo com o Código Civil de 2002, os prazos prescricionais

A

podem ser alterados mediante acordo entre as partes.

B

são interrompidos por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

C

podem ser renunciados validamente pelo interessado antes de sua consumação, desde que não acarrete prejuízo a terceiro.

D

são de vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

E

interrompidos contra o devedor principal não prejudicam o fiador.

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Q948713

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |

Q948713 Direito Civil

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .

Diante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,

A

haverá período de vacatio legis pelo prazo de noventa dias depois de oficialmente publicada.

B

não haverá período de vacatio legis, passando a lei a ter eficácia imediata.

C

a lei será nula, uma vez que a disposição a respeito da vacatio legis é requisito de validade da lei.

D

haverá período de vacatio legis pelo prazo de quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

E

haverá período de vacatio legis pelo prazo de um ano depois de oficialmente publicada.

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Q948352

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948352 Direito Civil

Olavo, divorciado, faleceu deixando dois filhos, Alessandro e Breno, cada qual deles contando com um filho. Durante o processo de inventário, Alessandro e Breno renunciaram à herança. Nesse caso,

A

a herança deve se destinar aos herdeiros de segunda classe, por direito próprio.

B

a herança deve ser destinada aos descendentes de segundo grau, por direito próprio.

C

a herança deve ser destinada aos descendentes de segundo grau, por representação.

D

deve ser declarada jacente, abrindo-se procedimento para a vacância.

E

a herança deve ser destinada aos herdeiros de segunda classe, por representação.

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Q948351

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948351 Direito Civil

São considerados direitos reais:

A

o penhor, a hipoteca, a anticrese e o aval.

B

o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, a concessão real de uso e a laje.

C

a propriedade, a habitação, a posse e a detenção.

D

as servidões, a superfície, o usufruto e o contrato de locação.

E

a concessão de uso especial para fins de moradia, o direito à sucessão aberta e a doação.

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Q948350

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948350 Direito Civil

Em caso de inadimplemento da obrigação estabelecida em contrato de doação pura e simples, o doador tem responsabilidade

A

apenas por conduta dolosa.

B

por conduta dolosa ou culposa, de qualquer grau.

C

apenas por conduta dolosa ou culposa, de grau grave.

D

nos mesmos termos da responsabilidade do donatário.

E

quando houver caso fortuito ou força maior, no silêncio do contrato.

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Q948349

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948349 Direito Civil

Flávio e Fernanda se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Flávio não tinha qualquer bem, enquanto Fernanda tinha um apartamento. Durante a constância do casamento, Fernanda vendeu o apartamento e, com o fruto da venda, adquiriu uma casa, constando a sub-rogação do bem na escritura pública. Além disso, Flávio adquiriu em seu nome e sem a participação econômica de sua esposa, um prédio comercial. Ainda durante o casamento, Flávio recebeu uma chácara de herança de seu genitor. Por fim, Fernanda recebeu a doação de uma motocicleta. Com o fim do casamento, integram a meação do casal apenas

A

a casa, o prédio comercial e a chácara.

B

a casa e a chácara.

C

a casa e o prédio comercial.

D

a casa.

E

o prédio comercial.

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Q948348

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948348 Direito Civil

Considere as seguintes situações:
I. Paulo é menor de dezesseis anos. II . Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática dos atos da vida civil. III . Tiago não pode exprimir sua vontade por causa permanente. IV. Maurício não pode exprimir sua vontade por causa transitória.
De acordo com a legislação vigente a respeito das incapacidades, considerando somente as informações apresentadas,

A

apenas Paulo é absolutamente incapaz.

B

todos são absolutamente incapazes.

C

todos são relativamente incapazes.

D

apenas Paulo e Tiago são absolutamente incapazes.

E

apenas Paulo, Roberto e Tiago são absolutamente incapazes.

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Q946822

Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |

Q946822 Direito Civil

Marque a alternativa incorreta.

A

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

B

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor

C

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.

D

Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

E

É depósito necessário: o que se faz em desempenho de obrigação legal; o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

Q946821

Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |

Q946821 Direito Civil

Marque a alternativa incorreta.

A

Dá-se a novação: quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

B

Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

C

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

D

Somente considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei estabelecer.

E

Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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