Sobre a aquisição de propriedade de imóvel, segundo o Código Civil, é correto afirmar:

Segundo o Código Civil, acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno, podemos afirmar:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade civil com base no Código Civil Brasileiro.

Em relação às disposições do Código Civil sobre “As várias espécies de contrato” julgue os itens a seguir:

I. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor;

II. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço;

III. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido;

IV. Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Dos itens acima:

Nos termos do Código Civil Brasileiro, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Ainda de acordo com o Código Civil, é certo dizer que o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes:

Leon e Pedro, estudantes do curso de Direito da Universidade Alpha Gama estavam estudando sobre as disposições do Código Civil sobre o domicílio. A dúvida de ambos girava em torno do domicílio necessário. Após consultarem o Código Civil concluíram que:

Marlon é natural de Porciúncula-RJ e lá residiu com sua família até seus 45 anos de idade. Certo dia, tentando mudar o rumo de sua vida e de sua família, juntou todos e saiu com destino a cidade do Rio de Janeiro/RJ. Ao chegar, morou durante 1 mês com alguns de seus familiares no bairro afastado do centro da cidade. Perto de lá, havia um lote totalmente abandonado e com uma casa velha, e, na necessidade e sem condições de manter um aluguel e também continuar morando na casa de seus parentes, Marlon resolveu invadir o referido local e ali residir. Já faz 17 anos que Marlon mora no local de forma contínua e nunca ninguém o procurou ou questionou acerca da propriedade do imóvel. Ali, Marlon constantemente reforma o imóvel, atribuindo lhe benfeitorias, cuidando do seu quintal, bem como cercando e limitando o lote.

Diante das diretrizes do Código Civil de 2002, especificamente no que diz respeito ao Direito de Propriedades, assinale a modalidade de Usucapião poderá ser atribuída à situação do caso exposto.

Tomando como base o Código Civil, estabelecido pela Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência, nos prazos estabelecidos pelo Código Civil de 2002.

II. Se conveniente, as partes podem alterar os prazos de prescrição na relação à qual figuram.

III. A prescrição ocorre em 5 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Estabelece o artigo 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (4.657/42), que, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o País:

O Código Civil, estabelecido pela Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, é norteado por alguns Princípios básicos, dentre eles, o Princípio da Socialidade. Dentre as alternativas abaixo, marca aquele que demonstra a caraterística marcante do referido princípio.

Considerando a disciplina constante do Direito Positivo brasileiro, pode-se corretamente afirmar que o não cumprimento da função social da propriedade

A respeito da usucapião urbana, é correto afirmar que

Sobre o sistema de responsabilidade civil do empregador, é correto afirmar que:

No Brasil, a Lei nº 9.610/1998, que trata do Direito Autoral, foi elaborada e promulgada para proteger os autores de obras literárias, artísticas ou científicas. A fotografia se insere nesta lei.

Sobre os preceitos dessa lei, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) As imagens encontradas na Internet são de domínio público, principalmente quando não possuem autoria identificada.

( ) Sendo autor de uma obra intelectual, o fotógrafo possui o direito de ser vinculado à obra, bem como de reivindicar a qualquer tempo a sua autoria.

( ) Um fotógrafo não precisa necessariamente fazer qualquer registro de suas obras em qualquer órgão público. Elas são de propriedade do autor a partir do momento em que elas são criadas.

( ) É permitido a quem quer que seja reproduzir qualquer foto, texto, música ou vídeo que não esteja em domínio público com o intuito de fazer anotações, comentários ou melhorias, sem ter autorização do autor ou dos autores.

( ) Um autor, seja fotógrafo, artista, escritor ou jornalista, pode solicitar a retirada de todos os exemplares de uma publicação em que sua obra esteja inserida sem autorização.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

Analise a seguinte situação hipotética: após o julgamento e o trânsito em julgado da sentença de procedência de determinada ação de conhecimento proposta tão somente contra uma sociedade limitada, o Advogado do autor ingressou com pedido de cumprimento de sentença para receber os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência da referida empresa, bem como dos seus sócios. Após o regular andamento do cumprimento de sentença, houve bloqueio judicial e penhora nas contas dos sócios, fato que lhes ocasionou transtornos e prejuízos, pois tais bloqueios somente foram revertidos em segunda instância, portanto, em tempo considerável depois de realizados.

Considerando essa narrativa e também a disciplina legal dos atos ilícitos e do abuso de direito no Código Civil, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas. Considere a retomada de um imóvel pela administração pública, ocupado a mais de 50 anos por um particular, onde funcionava um pequeno estabelecimento comercial, sob aprovação do competente alvará de funcionamento. Quanto à situação apresentada assinale a alternativa correta:

É correto afirmar que

De acordo com os ditames do Código Civil, é correto afirmar o seguinte:

É incorreto afirmar que

No que diz respeito aos efeitos da posse, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código Civil.