Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Nesse caso, a obrigação de pagar a recompensa a Geremilda, que levou Totó são e salvo a Roberval, decorre de:
Nesse caso, à luz do Código Civil, tem-se um contrato:
Anos depois, Ignácio acabou se casando de novo, pelo regime da separação total de bens, com seu amor de adolescência, Serafina. Mudaram-se para a casa em Cutias, onde foram felizes por dez anos.
Morreu, então, Ignácio e, imediatamente, Serafina se casou com outro homem.
Nesse caso, quanto ao direito de habitação, postulado por Serafina sobre a casa em Cutias, é correto afirmar que:
Gervásio contratou um seguro de vida para seus filhos Júnior e Roberta. Faleceu de causas naturais em junho de 2011. Em janeiro de 2012, os beneficiários requereram o pagamento do capital segurado. Em junho de 2012, a seguradora negou o pedido. Assim, em abril de 2013, judicializaram a questão, no que a seguradora apresentou prejudicial de prescrição.
Nesse caso, é correto afirmar que a prescrição:
Nesse contexto, à luz do diploma legal em comento, é correto afirmar, com relação à mencionada previsão específica, que:
I - Na simulação, o negócio será anulável.
II - Tanto o erro acidental como o erro substancial são capazes de tornar o negócio jurídico anulável.
III - No dolo principal, o negócio jurídico vicia, enquanto no acidental não há vício, porém, em certas circunstâncias caberá o dever de indenizar.
IV - Configura coação a ameaça a um exercício regular de direito.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item que se segue.
Os bens de uso especial, classificados pelo Código Civil,
são aqueles destinados a serviços ou estabelecimentos
da administração pública, como edifícios
governamentais, marcando-os como patrimônio
administrativo indisponível.
Julgue o item que se segue.
A declaração de vontade em um negócio jurídico sempre
necessita de forma especial prescrita em lei para ser
considerada válida, independente da natureza do negócio.
Julgue o item que se segue.
Fatos jurídicos, conforme a doutrina, incluem tanto
eventos naturais quanto ações humanas que, ao se
alinharem com as normas jurídicas, resultam na criação,
modificação ou extinção de direitos e deveres,
destacando a relevância da interação entre o fato
concreto e sua projeção no ordenamento jurídico.
Julgue o item que se segue.
O negócio jurídico será considerado válido quando
preencher os requisitos de agente capaz, objeto lícito,
possível, determinado ou determinável, e forma prescrita
ou não defesa em lei, conforme estabelece o artigo 104
do Código Civil.
Julgue o item que se segue.
O Código Civil considera explicitamente bens difusos,
como o meio ambiente, como parte da categoria de bens
públicos, aplicando a eles todas as restrições e
regulamentações típicas dessa classificação de
propriedade.
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