Questões de Direito Civil para Concurso - Página 870

Q252572

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q252572 Direito Civil

Sobre a decadência, é correto afirmar que:

A

o prazo decadencial não se suspende, impede ou interrompe;

B

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência legal e convencional;

C

o prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico é decadencial;

D

é válida a renúncia à decadência fixada em lei;

E

a instauração de inquérito civil pode ensejar a contagem em dobro de prazo decadencial.

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Q252571

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q252571 Direito Civil

Sobre a prescrição,é INCORRETO afirmar que:

A

a pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo;

B

ao contrário da decadência, os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo das partes;

C

a prescrição iniciada contra uma pessoa prossegue contra seu sucessor;

D

ação de evicção pendente impede ou suspende a prescrição;

E

a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

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Q252569

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q252569 Direito Civil

Sobre as fundações, é correto dizer que:

A

para criar uma fundação, é necessária a manifestação expressa da vontade do instituidor, por qualquer meio de prova lícito;

B

a fundação poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência, mas não para fins religiosos ou morais;

C

o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituidor;

D

se uma fundação estender sua atividade por mais de um Estado, a atribuição do Ministério Público que por ela velará será fixada por prevenção;

E

a alteração do estatuto de uma fundação depende de autorização judicial.

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Q252568

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q252568 Direito Civil

Acerca da regulação dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que:

A

os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e absolutos, não podendo sofrer restrições, mesmo as voluntárias;

B

a tutela judicial dos direitos da personalidade cessa com a morte do titular;

C

é válida, por motivo altruístico, a disposição gratuita de partes do próprio corpo para depois da morte;

D

o pseudônimo não goza da mesma proteção conferida ao nome, salvo se utilizado como identificação por pessoa pública;

E

a vida privada é inviolável e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato que viole essa regra.

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Q252559

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q252559 Direito Civil

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:

A

os bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto mantiverem essa qualificação jurídica;

B

os bens dominicais são alienáveis livremente, para atender às necessidades financeiras da Administração;

C

a alienação de bens imóveis independe de avaliação prévia, mas depende de autorização legislativa e de licitação;

D

os bens das autarquias são bens privados, daí serem livremente alienáveis;

E

os bens móveis não afetados podem ser livremente alienados, independentemente de prévia avaliação.

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Q252333

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252333 Direito Civil

Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta

A respeito da prescrição,

A

o simples protesto cambial não interrompe a prescrição.

B

a exceção prescreve na metade do prazo da pretensão.

C

a prescrição não pode ser reconhecida de ofício.

D

a prescrição interrompida contra um dos devedores solidários atinge os demais.

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Q252332

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252332 Direito Civil

Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta.

A

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

B

São úteis as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

C

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

D

O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, sem direito de retenção, e tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias.

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Q252331

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252331 Direito Civil

Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta.

A

A reserva mental é vício que acarreta nulidade do negócio jurídico.

B

O dolo acidental do terceiro acarreta nulidade do negócio jurídico.

C

O erro de direito não autoriza anulação do negócio jurídico, pois ninguém pode alegar ignorância da Lei.

D

Não é anulável o negócio se o destinatário da declaração, dotado da diligência normal, não tinha condições de perceber a existência do erro substancial no qual incidiu o declarante.

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Q252330

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252330 Direito Civil

César doou um imóvel a Brutus. Logo depois, o donatário vendeu o imóvel a Lívio. Anos mais tarde, Brutus atentou contra a vida de César e a doação foi revogada por ingratidão. Pode-se afirmar que

A

Lívio será obrigado a restituir a coisa a César, sem direito de indenização, pois não há evicção em contrato gratuito.

B

Resolvida a doação pela ingratidão, resolve-se o direito do adquirente Lívio, que deverá restituir a coisa a César.

C

Lívio será considerado proprietário perfeito e restará a César o direito de cobrar o valor da coisa de Brutus.

D

Lívio tem direito de preempção, pagando o valor da coisa a César e exercendo o direito da evicção contra Brutus.

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Q252329

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252329 Direito Civil

O representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do representado. Porém, ao contratar com terceiro, contrariou instruções verbais do mandante quanto ao preço mínimo de venda do bem. Nesse caso, pode-se afirmar que o negócio é

A

anulável.

B

nulo.

C

válido.

D

ineficaz perante o mandante.

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Q252328

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252328 Direito Civil

. Podem ser revogadas por ingratidão as doações

A

feitas para determinado casamento.

B

se o donatário cometeu contra o doador ofensa física.

C

puramente remuneratórias.

D

feitas em contemplação do merecimento do donatário.

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Q252327

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252327 Direito Civil

Marcus Aurelius recebeu de Augustus um imóvel em doação, com condição resolutiva. Posteriormente, Marcus Aurelius vendeu o imóvel a Tito, sendo ambos os negócios levados a registro na matrícula do imóvel. Algum tempo depois, houve implemento da condição resolutiva. É correto afirmar que

A

a compra e venda é eficaz e Tito conserva o bem comprado.

B

a venda na pendência da condição é nula.

C

Tito deverá restituir o imóvel a Augustus apenas na hipótese de o donatário Marcus ter se tornado insolvente e não tiver condições de ressarcir o valor da coisa ao doador.

D

resolvida a propriedade do donatário pelo implemento da condição, também se encontra resolvido o direito do adquirente Tito, que deverá restituir a coisa ao doador.

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Q252326

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252326 Direito Civil

Em relação ao usufruto, é correto afirmar que

A

não se pode transferir o usufruto por alienação.

B

não se pode ceder seu exercício por título gratuito.

C

não se pode ceder seu exercício por título oneroso.

D

pode ser transferido por alienação.

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Q252325

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252325 Direito Civil

As hipotecas sobre as estradas de ferro serão registradas no

A

Registro de Imóveis correspondente à estação final da respectiva linha.

B

Registro de Imóveis correspondente à estação inicial da respectiva linha.

C

Registro de Imóveis correspondente à área de maior abrangência da respectiva via férrea.

D

Registro de Títulos e Documentos correspondente à estação final da respectiva linha.

Q252324

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252324 Direito Civil

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela

A

somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

B

são inalienáveis.

C

somente podem ser vendidos mediante prévia avaliação judicial, aprovação do juiz e em hasta pública.

D

somente podem ser vendidos por motivo de necessidade e aprovação do juiz, dispensada avaliação judicial se realizada alienação em hasta pública.

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Q252323

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252323 Direito Civil

Leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.

A

Até a partilha, o direito dos herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível.

B

O herdeiro não pode ceder sua cota hereditária a pessoa estranha à sucessão se outro herdeiro quiser exercer seu direito de preferência.

C

A cessão de direitos hereditários é ineficaz se tiver por objeto bem da herança considerado singularmente.

D

A cessão de direitos hereditários pode ser realizada mediante instrumento particular.

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Q252321

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252321 Direito Civil

Analise as proposições apresentadas e assinale a alternativa correta.

I. No regime de separação absoluta, o marido pode alienar ou gravar imóveis sem autorização da cônjuge.

II. No regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge pode alienar imóvel adquirido antes do casamento independentemente da autorização do outro.

III. No regime de comunhão parcial, o cônjuge depende da autorização do outro para prestar aval, ressalvada a possibilidade de obter suprimento judicial.

IV. No regime de comunhão parcial, é nula a venda de imóvel adquirido onerosamente no curso do matrimônio sem anuência do cônjuge.

A

As alternativas I e III são falsas.

B

As alternativas II e IV são verdadeiras

C

A alternativa I é verdadeira e a IV é falsa.

D

apenas a alternativa IV é verdadeira.

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Q252320

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252320 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta a respeito do casamento.

A

As causas suspensivas do casamento podem ser relevadas judicialmente, provando inexistência de prejuízo.

B

O casamento do relativamente incapaz depende da anuência de ambos os pais e de autorização judicial.

C

O companheiro viúvo não pode se casar com a filha de sua companheira, pois o parentesco por afinidade também se estabelece na união estável.

D

Os pais, tutores e curadores podem, até o momento da celebração do casamento, revogar a autorização concedida ao incapaz para se casar.

Q252318

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252318 Direito Civil

Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta.

I. Não anula o negócio jurídico a coação praticada por terceiro da qual o beneficiário do contrato não tinha conhecimento.

II. Na fraude pauliana decorrente de ato de liberalidade, é irrelevante a boa-fé do beneficiário da doação.

III. A lesão, no Código Civil, não exige o dolo de aproveitamento.

IV. A ameça de mal dirigido a pessoa não pertencente à família do contratante pode caracterizar coação.

A

Apenas a alternativa II é verdadeira.

B

Todas as alternativas são falsas.

C

Todas as alternativas são verdadeiras.

D

Apenas as alternativas I e II são verdadeiras.

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Q252317

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252317 Direito Civil

O curador de um absolutamente incapaz, interditado em razão de enfermidade mental, celebrou contrato de locação no qual figurou simultaneamente como locatário e representante legal do locador.

Sobre essa afirmação, assinale a alternativa correta.

A

O negócio é válido, pois se trata de ato de simples administração.

B

O negócio é nulo em razão do dolo.

C

O negócio é anulável.

D

O negócio é inexistente

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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