Home Concursos Públicos Questões Q240593 Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q240593 Direito Civil Direito de Família , União Estável , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto | Q240593 Direito Civil Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação, Alternativas A o contrato somente produzirá efeitos patrimoniais. B o contrato pode ser celebrado por meio de escritura particular, desde que atestado por duas testemunhas e levado a registro. C se o casal já tiver filhos, o contrato não produzirá efeitos. D celebrado o contrato, este não poderá ser modificado antes de cinco anos. E o regime de bens escolhido no contrato terá efeitos retroativos. Gabarito Comentado Aulas (11) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro