De acordo com o entendimento do STJ, julgue o próximo item, ...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241466
Direito Civil
De acordo com o entendimento do STJ, julgue o próximo item, acerca do direito do cônjuge sobrevivente na sucessão.
Se o casamento tiver sido celebrado mediante o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente concorrerá com os descendentes em relação aos bens integrantes da meação do falecido.
Se o casamento tiver sido celebrado mediante o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente concorrerá com os descendentes em relação aos bens integrantes da meação do falecido.
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