Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q700394
Direito Civil
Analise as afirmações a seguir, acerca das relações de parentesco:
I – Em que pese o legislador civil não a ter disciplinado expressamente, admite-se a parentalidade
socioafetiva como modalidade de parentesco.
II – A parentalidade socioafetiva é situação excepcional, eis que a filiação, nos termos da legislação civil,
é consequência exclusiva de relação biológica entre pais e filhos ou de adoção regular.
III – A parentalidade socioafetiva deve ser preservada, sendo insuficiente a ausência de parentesco
biológico para a declaração de nulidade de assento de nascimento.
É correto afirmar que:
Q700390
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da teoria geral dos contratos:
Q700389
Direito Civil
Analise as afirmações abaixo, sobre o direito das obrigações:
I – A obrigação propter rem é aquela que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real,
existindo em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada
coisa;
II – No caso da cessão de crédito, o devedor estará impossibilitado de opor ao cessionário as exceções
que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente, em razão do
fenômeno da preclusão;
III – Pelo fato de configurar exceção à regra segundo a qual cada devedor responde apenas pela sua quota
e por importar em agravamento da responsabilidade dos devedores, a responsabilidade solidária deve
estar prevista, de forma expressa, na lei ou no contrato;
IV – O depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida será considerado pagamento e
extinguirá a obrigação se o credor residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta, considerando C para as assertivas certas e E
para as erradas:
Q700388
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA, acerca dos negócios jurídicos:
Q700387
Direito Civil
Analise as afirmações abaixo, sobre as pessoas jurídicas:
I – A teoria denominada disregard doctrine ou disregard of legal entity permite que o magistrado, em
casos de fraude e de má-fé, desconsidere o postulado de que as pessoas jurídicas possuem existência
distinta da dos seus membros para alcançar bens particulares dos sócios, a fim de satisfazer as dívidas da
sociedade;
II – É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada “inversa” para alcançar bens de
sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros;
III – São pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos,
pois desempenham atividades de interesse público;
IV – Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos,
inexistindo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
Q700386
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA:
Q670336
Direito Civil
Quem cumprir, sem o saber, obrigação judicialmente inexigível,
Q670335
Direito Civil
A fiança
Q670334
Direito Civil
Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,
Q670333
Direito Civil
Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal
só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse
Q670332
Direito Civil
Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa
o(a)
Q670331
Direito Civil
Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale
a alternativa correta.
Q670330
Direito Civil
Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do
Q670328
Direito Civil
A respeito do direito de superfície e seu reconhecimento, assinale
a alternativa correta.
Q670327
Direito Civil
Quando houver condomínio de coisa indivisível, e os consortes
não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros,
será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda,
Q670326
Direito Civil
O prazo prescricional para o segurado entrar com uma ação
contra a seguradora a fim de ser ressarcido por danos materiais
que se comprometeu a pagar em acordo judicial de indenização,
em ação movida pela vítima, começa a partir da data
Q670325
Direito Civil
O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de
fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego
e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização
de propriedade vizinha. Esse direito não prevalece quando as
interferências forem justificadas por interesse público. Nesse
caso, o proprietário ou o possuidor, causador delas,
Q670324
Direito Civil
José contratou um advogado para defendê-lo em uma ação
de cobrança. Tendo sido julgada improcedente a demanda,
recomendou que fosse feita a apelação, entretanto, seu recurso
foi julgado deserto, pois não houve o pagamento das
custas recursais. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
Q670323
Direito Civil
Quanto à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Q670322
Direito Civil
Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação
de seu texto, destinada a sua correção, essa parte entrará em
vigor
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