Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.231 questões
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400039
Direito Civil
Joana, renomada cientista no campo da genética, deseja contribuir com o avanço da
ciência de maneira póstuma através da doação de seu corpo para pesquisa científica. Ciente da
importância de sua decisão, e almejando que sua contribuição seja utilizada exclusivamente para fins
científicos ou altruísticos, ela procura aconselhamento jurídico para assegurar a legalidade e a
efetividade de seu ato, considerando as normativas do Código Civil Brasileiro sobre a disposição do
corpo humano após a morte. Com base no texto do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa que
CORRETAMENTE indica a possibilidade de Joana realizar tal ato, garantindo a observância dos princípios
que regem os direitos da personalidade.
Q3398186
Direito Civil
Daniel propõe a Ester realizar um contrato de compra e venda
de determinado bem. Nos termos do Código Civil, a manifestação
da vontade de contratar constitui fase que a doutrina denomina
de:
Q3398185
Direito Civil
Reshef é um estudioso dos direitos relacionados à propriedade
de bens. Nos termos do Código Civil, são considerados direitos
reais, dentre outros, a concessão de uso especial para fins de:
Q3398184
Direito Civil
Chusor Melkat consulta seu advogado sobre qual lei deve ser
aplicada em caso de bens existentes em vários locais. Com base
na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a sucessão
por morte obedece à lei do país em que domiciliado é o:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386644
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro estabelece as regras de prescrição e decadência. De acordo com o citado código,
é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386643
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro, (CC), foi instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a
partir de 10 de janeiro de 2003, conforme seu art. 2044. Os arts. 70 a 78, do CC, tratam do domicílio das pessoas,
tanto naturais quanto jurídicas. Das opções, marque a alternativa correta de acordo com os citados artigos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal de Tributos |
Q3385580
Direito Civil
Imagine que um juiz precise tomar uma decisão sobre a
distribuição de bens em um divórcio contencioso e solicite um documento técnico para embasar sua
decisão. Qual dos documentos a seguir seria mais
apropriado para esta situação?
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383119
Direito Civil
“[...] a verdade é que a antiga LICC não constituía uma norma exclusiva do Direito Privado. Por isso, e por bem, a recente Lei 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou seu nome de Lei de Introdução ao Código Civil para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Isso porque, atualmente, a norma mais se aplica a outros ramos do Direito do que ao próprio Direito Civil. Em outras palavras, o seu conteúdo interessa mais à teoria Geral do Direito do que ao Direito Civil propriamente dito [...].”
No que se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto‐Lei nº 4.657/1942), está claramente disposto que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3382835
Direito Civil
Em um município, um Fiscal de Obras e Posturas
é chamado para resolver um conflito entre dois
vizinhos sobre o direito de passagem. Em relação
ao Direito de Vizinhança, avalie as seguintes
afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F) e
assinale a alternativa que possua a sequência
CORRETA.
( ) O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, sem o pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
( ) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.
( ) A alienação parcial de um prédio não obriga o proprietário remanescente a tolerar a passagem.
( ) O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.
( ) O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, sem o pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
( ) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.
( ) A alienação parcial de um prédio não obriga o proprietário remanescente a tolerar a passagem.
( ) O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376504
Direito Civil
Sobre as locações dos imóveis urbanos e os
procedimentos a elas pertinentes, dispostos na
Lei Federal nº. 8.245/91, assinale a opção
correta:
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q3376118
Direito Civil
Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa,
não lesando seu patrimônio. É a lesão de bem que
integra os direitos da personalidade, como a honra,
a dignidade, a intimidade, a imagem ou o bom nome.
Com base no enunciado, assinale a alternativa que
NÃO está de acordo com o Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q3376117
Direito Civil
João e Maria celebraram um contrato verbal em que
João se comprometeu a construir uma casa para
Maria no prazo de 6 meses. O valor total da obra foi
acordado em R$ 100.000,00, a serem pagos em 5
parcelas mensais de R$ 20.000,00. Decorridos 8
meses, a casa ainda não estava concluída. João havia
realizado apenas 30% da obra e estava atrasado no
pagamento dos materiais de construção. Maria,
insatisfeita com a situação, notificou João por escrito
para que concluísse a obra no prazo de 30 dias, sob
pena de rescisão do contrato. Com base no caso narrado e no entendimento do
STJ, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Advogado |
Q3376070
Direito Civil
“Convém lembrar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse – cuja natureza jurídica é controversa, tida por alguns como de direito obrigacional – e dos direitos de vizinhança, classificados como obrigações mistas ou propter rem.”
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe Braga. Manual de Direito Civil. Salvador: Editora JusPodivm, 2018. p.1339.
Com relação à tratativa do direito das coisas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Advogado |
Q3376068
Direito Civil
Sobre o tratamento dado aos contratos de compra e venda, quando do estudo dos contratos em espécie, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A responsabilidade por vícios redibitórios e pela evicção funciona como uma espécie de obrigação de garantia legal, independendo de estipulação expressa dos interessados.
( ) No que tange à obrigação do adquirente de pagar o preço, não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
( ) No que tange ao objeto da compra e venda, a coisa litigiosa não pode servir como objeto deste negócio, assim como não é autorizada a venda de coisa futura ou a venda de algo que ainda não pertence ao alienante.
( ) Na venda ad mensuram, o alienante especifica a medida de extensão do bem que está sendo alienado. Já a venda ad corpus leva em conta a coisa negociada como um todo, independentemente de suas medidas.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356566
Direito Civil
Segundo o Código Civil (Lei n. 10.406/2002), o penhor não se extingue:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356560
Direito Civil
Segundo a Lei de Locação de Imóveis Urbanos – Lei Federal n. 8.245/1991 –, é correto afirmar que se
entendem por despesas ordinárias de condomínio as necessárias à administração respectiva, à exceção de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347713
Direito Civil
A interrupção da prescrição dar-se-á
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347712
Direito Civil
Maria, aos 25 anos, busca por um procedimento de rinoplastia para corrigir uma leve assimetria nasal. A cirurgia
é realizada por um cirurgião plástico renomado, Dr. Silva.
Ocorre que, durante a operação, houve um desvio na cartilagem nasal, o que resultou em uma deformidade visível e
permanente na ponta do nariz, mas que em nada influencia
a saúde de Maria.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347711
Direito Civil
João está interessado em comprar um carro usado e, por
meio de um anúncio na internet, encontra o carro de Carlos. Carlos não tem conhecimento de haver nenhum tipo
de problema no veículo, mas, mesmo assim, João decide
levar o carro a um mecânico, Pedro, para verificar se há
algum problema mecânico. Ocorre que Pedro é amigo
de Carlos e, para beneficiar o amigo e garantir o recebimento de uma porcentagem pela venda, mesmo sem nenhuma solicitação de Carlos para tanto, mente para João
dizendo que o carro está em perfeitas condições e que o
negócio é excelente. Induzido pela avaliação de Pedro,
João compra o carro. Pouco tempo depois, o carro quebra e João descobre a verdade sobre o estado dele.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347710
Direito Civil
Em 2020, Marieta propôs ação de obrigação de fazer em
face da Construtora HYZ requerendo a reparação do telhado da sua casa em razão de um defeito. A construtora HYZ
foi citada e apresentou contestação. O juiz julgou a ação
procedente, condenando a construtora a reparar o telhado.
A construtora não apresentou recurso, e a sentença transitou em julgado no ano de 2020. Em 2023, foi aprovada a fictícia Lei nº 12.345, isentando as construtoras de responsabilidade por defeitos em telhados instalados antes de 2021.
Diante da situação hipotética, de acordo com as normas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a fictícia Lei nº 12.345
Diante da situação hipotética, de acordo com as normas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a fictícia Lei nº 12.345
Conheça nossos planos