Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios gerais de direito civil em direito civil
Foram encontradas 356 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo |
Q974935
Direito Civil
Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942), a lei começa a vigorar em todo o país
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973930
Direito Civil
Pierre, após ser aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, assume o cargo de juiz federal. Movido por
profunda paixão acadêmica, percebe a ampla possibilidade, adquirida com a assunção ao cargo, de aplicar em suas
decisões judiciais todos os seus valores morais mais nobres em direção à realização da Justiça Social. Suas decisões
judiciais passam a contar com teses inovadoras e profundamente vanguardistas, contudo, elas não observam as
consequências práticas advindas da aplicação daqueles postulados. Sem perceber, inexperiente, Pierre produz uma
série de danos à sociedade e ao povo brasileiro ao decidir sem tomar em conta os impactos econômicos e sociais. A fim
de evitar situações como a descrita, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro sofreu algumas alterações.
Levando em consideração algumas de suas principais modificações, assinale a alternativa correta.
Q972378
Direito Civil
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.
Q972377
Direito Civil
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.
Q972376
Direito Civil
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971468
Direito Civil
Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a
regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamada
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031224
Direito Civil
Em relação ao disposto na Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000347
Direito Civil
A câmara do Município derruba veto do Prefeito a um
determinado projeto de lei regularmente aprovado.
Convertido esse PL em Lei, observados os procedimentos
legais necessários, em regra, essa lei passa a valer
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000346
Direito Civil
O Município publicou determinada lei criando uma
obrigação. Essa lei foi publicada em diário oficial e sua
vigência era imediata. No dia seguinte à sua entrada em
vigência, percebendo a necessidade de uma correção nesta
lei, o Município faz nova publicação de seu texto para
correção. Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841646
Direito Civil
São regramentos básicos aplicáveis a um
determinado instituto ou ramo jurídico, para
auxiliar o aplicador do direito na busca da justiça
e da pacificação social. São mais amplos,
abstratos, muitas vezes com posição definida na
Constituição Federal. A conceituação exposta se
refere:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Goioerê - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |
Q1841598
Direito Civil
Conforme a Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1942), é
correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296551
Direito Civil
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018, julgue o item.
As normas de gestão pública exigem, em sua interpretação, que se considerem aspectos práticos, como, por exemplo, as dificuldades reais enfrentadas pelo gestor.
As normas de gestão pública exigem, em sua interpretação, que se considerem aspectos práticos, como, por exemplo, as dificuldades reais enfrentadas pelo gestor.
Q1224723
Direito Civil
Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, podemos afirmar que:
I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A sequência correta é:
I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A sequência correta é:
Q1212988
Direito Civil
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro foi estabelecida pelo Decreto-Lei nº. 4.657/1942.
Considerando as disposições desse Decreto-Lei, é correto afirmar:
Considerando as disposições desse Decreto-Lei, é correto afirmar:
Q1179083
Direito Civil
Em 24 de janeiro de 2018, foi publicada, no âmbito do Município X,
lei Y disciplinando o serviço de transporte por aplicativos. Em
24 de junho de 2018, sobreveio a publicação da lei Z, que
revogou expressamente a lei Y, disciplinando o serviço de
transporte por aplicativos de modo diverso da lei Y. Em 24 de
agosto de 2018, a lei W foi publicada, contendo apenas 2
artigos. O seu Artigo 1º continha a seguinte previsão: “Fica
revogada a Lei Z”. E o seu Artigo 2º indicava o seguinte: “Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação”. Após, não foram
publicadas novas leis tratando do tema. Pelo exposto, pode-se afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São João do Araguaia - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Procurador Municipal |
Q1012774
Direito Civil
Consonante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. A esse respeito, corrobora o artigo 375 do Código de Processo Civil/2015 com redação semelhante, que o Juiz decidirá usando de analogia quando a lei for omissa, usando os costumes e os princípios gerais de direito.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Acerca do exposto, a decisão em que o juiz usa da analogia para decidir quando há omissão da lei está em qual das alternativas abaixo?
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I |
Q974779
Direito Civil
Compreende-se por vacatio legis
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |
Q974651
Direito Civil
A respeito das recentes inclusões sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta.
Q960884
Direito Civil
De acordo com a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item a seguir.
Todas as leis, mesmo aquelas de inegável clareza,
admitem interpretação, sendo certo que sua aplicação
exige, antes, sua compreensão.
Q960883
Direito Civil
De acordo com a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item a seguir.
A proteção ao direito adquirido tem aplicação somente
no âmbito do direito privado, uma vez que, nas relações
de natureza pública, o interesse social prevalece sobre a
segurança jurídica.
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