Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.291 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110318
Direito Civil
A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos
e da prescrição, julgue o item subsequente.
É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros.
É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Itapaci - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108913
Direito Civil
O art. 207, do Código Civil Brasileiro dispõe que: “Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à________________ as normas que impedem, __________________ ou ___________________ a __________________.” Assinale a alternativa que possua as palavras que completam adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado artigo.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |
Q3103580
Direito Civil
A respeito dos conceitos de prescrição e decadência,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Conciliador Municipal |
Q3102390
Direito Civil
Em relação à prescrição e decadência no Direito
Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100522
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095374
Direito Civil
Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre o
instituto da prescrição.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093951
Direito Civil
A prescrição será interrompida, somente uma vez, se
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Procurador Jurídico |
Q3091553
Direito Civil
A respeito da interrupção do prazo prescricional
no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088385
Direito Civil
Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã disposição legal
expressa no sentido de que determinado ato é anulável, sem que, no
entanto, tal dispositivo estabeleça prazo específico para pleitear sua
anulação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, para buscar a
referida anulação, Pedro deverá observar o prazo de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q3087611
Direito Civil
João vendera determinada mercadoria para Pedro, mas não recebeu o respectivo pagamento. Em razão da amizade que os
unia, João estava relutante em ingressar com uma ação judicial para a cobrança do respectivo valor, mas, com a proximidade
do prazo prescricional, ficou preocupado. Ao conversar com Pedro, foi dito a João que ele não deveria se preocupar, pois ele,
Pedro, renunciaria à prescrição.
Ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro, João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar:
Ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro, João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Procurador do Município |
Q3084288
Direito Civil
Considerando estritamente os termos do Código Civil
sobre os bens e a prescrição, julgue as seguintes
assertivas:
I.A interrupção da prescrição dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. Essa interrupção poderá ocorrer por diversas vezes, enquanto o processo não for extinto, por força do princípio do acesso à justiça.
II.A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, mas, quando feita por um dos credores solidários, não aproveitará aos demais credores daquele devedor.
III.Os bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Nesse sentido, são considerados móveis para efeitos legais as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial.
IV.São considerados bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
É correto o que se afirma em:
I.A interrupção da prescrição dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. Essa interrupção poderá ocorrer por diversas vezes, enquanto o processo não for extinto, por força do princípio do acesso à justiça.
II.A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, mas, quando feita por um dos credores solidários, não aproveitará aos demais credores daquele devedor.
III.Os bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Nesse sentido, são considerados móveis para efeitos legais as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial.
IV.São considerados bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente da Procuradoria Geral do Município |
Q3080930
Direito Civil
Sobre prescrição e decadência à luz do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q3073785
Direito Civil
Conforme o Código Civil de 2002, prescreve em três anos:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |
Q3055298
Direito Civil
Marcelo realizou negócio jurídico com Pedro, utilizando-se de simulação, com o intuito de enganar seu irmão Geraldo. Nesta
hipótese, é possível afirmar sobre a validade do negócio jurídico e o prazo prescricional ou decadencial para buscar
judicialmente esse direito:
Q3051494
Direito Civil
Considere as assertivas a seguir:
I. Não corre a prescrição para José (72 anos) cobrar de Paulo (40 anos) dívida decorrente de não pagamento de empréstimo, porque José é pai de Paulo.
II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III. É válida a renúncia à decadência fixada em contrato.
IV. Maria causou acidente automobilístico no ano de 2015. As vítimas do acidente podem hoje pretender a reparação civil, porque, no caso, é de 10 anos o prazo prescricional.
V. A interrupção da prescrição ocorrerá por qualquer ato, ainda que extrajudicial, que constitua em mora o devedor.
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação vigente:
I. Não corre a prescrição para José (72 anos) cobrar de Paulo (40 anos) dívida decorrente de não pagamento de empréstimo, porque José é pai de Paulo.
II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III. É válida a renúncia à decadência fixada em contrato.
IV. Maria causou acidente automobilístico no ano de 2015. As vítimas do acidente podem hoje pretender a reparação civil, porque, no caso, é de 10 anos o prazo prescricional.
V. A interrupção da prescrição ocorrerá por qualquer ato, ainda que extrajudicial, que constitua em mora o devedor.
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação vigente:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049921
Direito Civil
Lúcia e Tereza, amigas desde a faculdade, resolveram estudar
juntas para um determinado concurso público. Ao iniciarem os
estudos de direito civil, divergiram acerca do instituto da
prescrição, especialmente sobre a aplicação da teoria da actio nata
e sobre hipóteses de impedimento, interrupção e suspensão dos
prazos.
Acerca do tema prescrição, de acordo com a legislação vigente e o entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta.
Acerca do tema prescrição, de acordo com a legislação vigente e o entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta.
Q3049333
Direito Civil
Maria ajuizou ação de cobrança em face de João em 10 de
setembro de 2024. A dívida objeto da cobrança constava de
instrumento particular e tinha o valor de R$ 15.000,00, com
vencimento em 10 de setembro de 2018. Consta dos autos,
todavia, que João e Maria contraíram casamento civil em 10 de
setembro de 2020 e, em 10 de setembro de 2022, o casal se
divorciou.
Diante da situação hipotética apresentada, e considerando-se o prazo de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular, é correto afirmar que:
Diante da situação hipotética apresentada, e considerando-se o prazo de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) |
Q3049077
Direito Civil
Nos últimos meses, James Moriarty, por força de embriaguez,
praticou violência física e moral em seus filhos, Junin de 13 anos e
Carolina, de 17 anos de idade, o que causou graves transtornos
psicológicos e psiquiátricos, levando a intervenção de agentes
públicos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da
Prefeitura do Município de Caraguatatuba, SP.
Durante o atendimento, surgiram dúvidas acerca da contagem da prescrição de eventual ação de reparação civil em face do genitor.
Sabendo que os filhos não foram emancipados e o pai mantém o poder familiar (autoridade parental) de seus descendentes, com base no ordenamento jurídico brasileiro assinale a afirmativa correta.
Durante o atendimento, surgiram dúvidas acerca da contagem da prescrição de eventual ação de reparação civil em face do genitor.
Sabendo que os filhos não foram emancipados e o pai mantém o poder familiar (autoridade parental) de seus descendentes, com base no ordenamento jurídico brasileiro assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3048002
Direito Civil
Virgília adquiriu, em março de 2021, um imóvel de Helena
mediante contrato de compra e venda com pagamento integral do
preço no ato da escritura pública. Dois meses após a celebração da
escritura, houve a imissão na posse e verificou-se que Helena agiu
com dolo essencial acerca das condições do imóvel. Apesar disso,
Helena permaneceu inerte, apenas procurando uma advogada na
última sexta-feira.
Diante da situação hipotética narrada e com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca do prazo prescricional ou decadencial.
Diante da situação hipotética narrada e com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca do prazo prescricional ou decadencial.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3048001
Direito Civil
No dia 10 de outubro de 2020, Frida Hayek, vítima de um acidente
de trânsito ocorrido no centro da cidade de Macaé, RJ, causado
pelo motorista da sociedade empresária Transporte Alegria Ltda.,
promoveu ação por perdas e danos, ocorrendo em 15 de março de
2021 o despacho ordenando a citação, que transcorreu em 02 de
julho de 2021.
Em fevereiro de 2022, Frida faleceu deixando sua filha, Cláudia, com cinco anos de idade, sua única herdeira, que se habilitou, por meio de representação de seu genitor, nos autos processuais, sucedendo à mãe no processo. A sentença foi proferida em agosto de 2023, condenando a ré ao pagamento de indenização, sem interposição de recursos pelas partes.
Apesar do devido início do cumprimento de sentença, a sociedade empresária recusa-se a pagar e a autora tem dificuldade na busca de bens penhoráveis.
Sobre a situação hipotética apresentada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Em fevereiro de 2022, Frida faleceu deixando sua filha, Cláudia, com cinco anos de idade, sua única herdeira, que se habilitou, por meio de representação de seu genitor, nos autos processuais, sucedendo à mãe no processo. A sentença foi proferida em agosto de 2023, condenando a ré ao pagamento de indenização, sem interposição de recursos pelas partes.
Apesar do devido início do cumprimento de sentença, a sociedade empresária recusa-se a pagar e a autora tem dificuldade na busca de bens penhoráveis.
Sobre a situação hipotética apresentada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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