De acordo com o STJ, a pretensão de reparação civil decorren...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153855 Direito Civil

De acordo com o STJ, a pretensão de reparação civil decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico causada por ato praticado por tabelião no exercício da atividade cartorária

decai em quatro anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo.

prescreve em dez anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória.

prescreve em dez anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo.

prescreve em três anos, iniciando-se o prazo da prática do ato lesivo.

prescreve em três anos, iniciando-se o prazo do trânsito em julgado da ação anulatória.

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