Questões de Direito Civil - Pessoa Jurídica para Concurso - Página 22

Q970129

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Crédito |

Q970129 Direito Civil

No tocante à personalidade jurídica das sociedades,

A

aplica-se a elas a proteção dos direitos da personalidade, possuindo honra objetiva - mas não subjetiva - e direito à reparação de danos materiais e morais.

B

aplica-se a elas parcialmente a proteção dos direitos da personalidade, possuindo honra objetiva mas não tendo direito à reparação dos danos morais, embora possa indenizar-se dos prejuízos materiais.

C

não se aplica a elas a proteção dos direitos da personalidade, porque são uma ficção jurídica e não possuem honra de nenhuma espécie, podendo pleitear apenas a reparação de danos materiais.

D

aplica-se a elas integralmente a proteção dos direitos da personalidade, possuindo honra subjetiva e objetiva e podendo pleitear a reparação dos danos materiais e morais.

E

não se aplica a elas a proteção dos direitos da personalidade, que é exclusiva às pessoas físicas, mas podem ajuizar demandas reparatórias materiais e morais.

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Q965412

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco I |

Q965412 Direito Civil

As associações públicas são pessoas jurídicas de direito

A

privado.

B

público interno.

C

público externo.

D

privado ou público.

E

privado e de capital público.

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Q963240

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963240 Direito Civil

Quanto ao regramento legal das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

No direito brasileiro, o partido político é uma pessoa jurídica de direito público.

B

A eventual desconsideração da personalidade jurídica, em processo judicial, ocasiona a extinção da empresa.

C

O órgão do Ministério Público não possui legitimidade para promover a extinção de uma fundação.

D

As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

E

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 10 anos.

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Q2748179

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível |

Q2748179 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Código Civil, para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma:

A

Seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.

B

Não contrarie ou desvirtue o fim desta.

C

Seja aprovada pelo órgão do ministério público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o ministério público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

D

Seja deliberada por um terço dos eleitos para gerir a fundação e desde que seja aprovada pelo órgão do ministério público no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo que a sua denegação não poderá ser suprida pelo juiz de ofício, a menos que seja requerimento realizado pelo presidente da fundação.

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Q2047344

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |

Q2047344 Direito Civil

NÃO é pessoa jurídica de direito público interno, segundo o Código Civil:

A

A União.

B

O Distrito Federal.

C

Os Territórios.

D

Os Estados estrangeiros.

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Q2011838

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Guzolândia - SP Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2011838 Direito Civil

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Nesse sentido:

A

há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

B

os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

C

a qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor em contrário.

D

se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

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Q1345812

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345812 Direito Civil

No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, conforme disposto no Código Civil, é correto afirmar:

A

A legitimidade do Ministério Público para requerer a desconsideração da personalidade jurídica é restrita aos casos em que figure como parte no processo.

B

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício pelo juiz, quando presentes os requisitos previstos na lei civil.

C

Para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo e tributárias, deve-se comprovar a prática de desvio de finalidade ou a confusão patrimonial.

D

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, os sócios podem responder pelos efeitos de certas obrigações, independentemente do exercício de gerência ou administração.

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Q1303810

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Advogado |

Q1303810 Direito Civil

Em consonância com a legislação civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a assertiva correta.

A

Nos casos de cassação da autorização para funcionamento da pessoa jurídica, a sua inscrição será cancelada para os fins de liquidação.

B

As associações são constituídas pela união de associados, que se organizam para fins não econômicos, com direitos e obrigações recíprocos entre si.

C

As autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei, são pessoas jurídicas de direito público interno.

D

Compete ao Ministério Público Federal velar pelas fundações que estenderem suas atividades por mais de um Estado da federação brasileira.

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Q1287941

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado |

Q1287941 Direito Civil

O ato jurídico a ser praticado para surgimento da personalidade de uma pessoa jurídica de direito privado, com fins comerciais, é:

A

o início de suas atividades empresariais.

B

o registro no Cartório de Pessoas Naturais.

C

a assinatura do Contrato Social entre os sócios.

D

registro no Registro Público de Empresas Mercantis.

E

a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

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Q1287939

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado |

Q1287939 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, é correto afirmar que:

A

a legislação civil brasileira não admite que um menor de 18 anos possa se casar.

B

o registro civil das pessoas naturais é obrigatório para todas as pessoas que nascem com vida.

C

as pessoas jurídicas só devem ser registradas se comprovarem o exercício de suas atividades.

D

um menor de 16 anos que tenha contraído casamento, com autorização de seus pais, passa a ser civil e penalmente responsável pelos seus atos.

E

a emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.

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Q1247298

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Viana - ES Prova: IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |

Q1247298 Direito Civil

De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:

A

As fundações.

B

Os partidos políticos.

C

As entidades de classe.

D

As organizações religiosas.

E

As associações públicas.

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Q1243355

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q1243355 Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes, praticados no exercício de suas funções.

B

As fundações, organizações religiosas e partidos políticos são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno.

C

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a autorização ou aprovação do Poder Executivo.

D

No caso de dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

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Q1153550

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |

Q1153550 Direito Civil

De acordo coma Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: Referente ao artigo mencionado acima assinale a alternativa CORRETA:

A

a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada.

B

a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas; as demais entidades de caráter público criadas por lei.

C

a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; os partidos políticos; as fundações; as organizações assistenciais.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1009715

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: Câmara Municipal de Abaetetuba - PA Prova: FADESP - 2018 - Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado |

Q1009715 Direito Civil

É correto afirmar o seguinte:

A

pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. O depósito necessário, por sua vez, se perfaz apenas em razão do desempenho de obrigação legal.

B

a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa sem fim lucrativo, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. Este objeto deve ser mercantil e reger-se-á por leis e usos do comércio.

C

em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir só a pedido formulado pela parte que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica.

D

de acordo com o Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

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Q991497

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Jurídico |

Q991497 Direito Civil

Segundo o Código Civil vigente, os Municípios são pessoas:

A

físicas

B

naturais

C

jurídicas de direito público interno.

D

jurídicas de direito público externo.

E

jurídicas de direito privado.

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Q987575

Ano: 2018 Banca: Planexcon Órgão: Câmara de Bofete - SP Prova: Planexcon - 2018 - Câmara de Bofete - SP - Procurador Jurídico |

Q987575 Direito Civil

De acordo com Código Civil Brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público, exceto:

A

Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

B

As autarquias, inclusive as associações públicas.

C

Os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

D

Os Municípios.

E

Os partidos políticos.

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Q966271

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

Q966271 Direito Civil

Assinale a alternativa correta em relação às pessoas jurídicas, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

Em regra, o município não é civilmente responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, agindo com culpa ou dolo.

B

Os bens dos sócios de uma pessoa jurídica podem ser atingidos, para honrar obrigações desta, em caso de confusão entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica.

C

As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno.

D

Os partidos políticos, em razão de sua natureza, não são considerados pessoas jurídicas.

E

Os municípios são pessoas jurídicas de direito público externo.

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Q962985

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Câmara de Quitandinha - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - Câmara de Quitandinha - PR - Advogado |

Q962985 Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

A

Os Estados e o Distrito Federal.

B

As Fundações.

C

Os Municípios.

D

A União.

E

As autarquias, inclusive as associações públicas.

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Q958682

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958682 Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito público interno:

I. fundações.

II. partidos políticos.

III. autarquias, inclusive as associações públicas.

IV. Municípios e Estados.

Está correto o que se afirma em

A

III e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II e III, apenas.

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Q952277

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: IPC - ES Prova: IDECAN - 2018 - IPC - ES - Procurador Previdenciário I |

Q952277 Direito Civil

Acerca das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, analise os itens abaixo.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

II. As associações públicas e os partidos políticos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.

III. Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre pessoa jurídica em direito civil

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