Questões de Concurso
Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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A liberdade de funcionamento das organizações religiosas, circunstância decorrente da liberdade de consciência e de crença, não afasta o controle de legalidade e legitimidade constitucional de seu registro nem a possibilidade de reexame, pelo Judiciário, da compatibilidade de seus atos com a lei e com seus estatutos
Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.
Diante da impossibilidade de manifestação da vontade, as pessoas que tenham deficiência mental e que não tenham discernimento para a prática dos atos da vida civil são consideradas como absolutamente incapazes.
Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.
O Código Civil confere proteção jurídica a alguns direitos da personalidade do natimorto, tais como nome, imagem e sepultura.
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir.
Caso o objetivo da disposição do próprio corpo fosse auferir
vantagem financeira em vida, o ato seria considerado inválido.
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir.
Após o registro da intenção de doarem seus corpos, tal ato
de disposição não poderá ser revogado.
Com objetivo científico, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Sobre ausência e morte presumida marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Quando o ausente não deixar representante com poderes legalmente constituídos para administrar seus bens, a lei prevê a curadoria na seguinte ordem de preferência: cônjuge, descendentes e pais.
( ) O cônjuge, os descendentes e os ascendentes poderão ficar para si com todos os frutos e rendimentos dos bens do ausente.
( ) A sucessão provisória é aberta 1 (um) ano após a arrecadação dos bens do ausente (curadoria), ou após 3 (três) anos, se o ausente deixar representante ou procurador.
( ) Decretada a ausência, a morte é presumida, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra.
( ) Dez anos depois de passada em julgado a sucessão definitiva, será decretada a morte presumida.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A luz do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os animais e as coisas podem ser objeto de direito.
II. Apenas as coisas podem ser objeto de direito.
III. Apenas as pessoas podem ser sujeitos de direito.
IV. Pessoas e coisas podem ser sujeitos de direito.
V. Os animais não são sujeitos de direitos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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