Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso
Foram encontradas 761 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852557
Direito Civil
Ricardo, 16 anos completos, recebeu autorização dos pais para se
casar civilmente, o que ocorreu dois meses após a autorização.
Juliana tem 17 anos completos e é contratada pela Companhia de
Papéis Brasileira e, com seu salário, já possui economia própria.
Estevão tem 17 anos completos e estuda medicina.
De acordo com as informações prestadas, são considerados emancipados apenas:
De acordo com as informações prestadas, são considerados emancipados apenas:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852461
Direito Civil
A legislação civil reconhece a integridade física como um
direito de personalidade, razão pela qual se reveste do
caráter de indisponibilidade. Nesta esteira, o Art. 13 do
Código Civil contempla norma que proíbe, salvo exigência
médica, a autodisposição do corpo quando esta importe
em diminuição permanente da integridade física ou seja
contrária aos bons costumes, sequenciado pelo Art. 14 que
trata da disposição do corpo para depois da morte. Em
consonância com a interpretação conferida às disposições
dos supracitados artigos, assinale a afirmativa correta.
Q1844988
Direito Civil
Em 2018, o Pleno do Supremo Tribunal julgou duas importantes ações, a ADI 4.275 e o RE 670.422, com repercussão geral
(tema 761), ambas envolvendo direitos da personalidade das pessoas transgênero. Na oportunidade, ficou definido que as pessoas transgênero têm direito à alteração do prenome e do gênero
Q1844781
Direito Civil
Três irmãos pretendem comprar juntos um automóvel: Caio, 20
anos, pessoa com leve deficiência mental; Joana, 16 anos,
graduada em Turismo; e Natália, 17 anos, casada civilmente com
Jorge.
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:
Q1840030
Direito Civil
Vanessa, 28 anos e seu marido Roberto, 29 anos, ambos
portadores de síndrome de Down, não curatelados, casaram-se
em 2019, e sempre desejaram ter filhos biológicos. Depois de
algumas tentativas frustradas, buscaram a opinião de um médico
que diagnosticou a esterilidade de Vanessa.
Contudo, no início de 2021 receberam uma notícia animadora: a rede pública de hospitais do Estado do Ceará passou a oferecer tratamento de reprodução assistida, com cobertura pelo SUS. Assim, o casal marcou uma consulta e foi atendido por Ângelo, médico, que, após uma série de exames e atendimentos, conclui pela aptidão física de Vanessa para submeter-se ao referido procedimento.
Neste sentido, resta uma dúvida para Ângelo: realizar, ou não, o tratamento, por ser leigo na área jurídica. Afinal, o direito brasileiro reconhece e admite o projeto parental de pessoas com deficiência?
Segundo o Código Civil,
Contudo, no início de 2021 receberam uma notícia animadora: a rede pública de hospitais do Estado do Ceará passou a oferecer tratamento de reprodução assistida, com cobertura pelo SUS. Assim, o casal marcou uma consulta e foi atendido por Ângelo, médico, que, após uma série de exames e atendimentos, conclui pela aptidão física de Vanessa para submeter-se ao referido procedimento.
Neste sentido, resta uma dúvida para Ângelo: realizar, ou não, o tratamento, por ser leigo na área jurídica. Afinal, o direito brasileiro reconhece e admite o projeto parental de pessoas com deficiência?
Segundo o Código Civil,