Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.109 questões
Q2166887
Direito Civil
Anderson decidiu comprar uma casa de praia para passar os
feriados e finais de semana com sua família. Pesquisando por
imóveis na internet, ele encontrou o anúncio de uma casa à
venda na localidade que desejava, com um bom preço e
ricamente ilustrado por fotografias atuais do bem. Anderson
entrou em contato com o vendedor, que ainda residia na casa à
época, e, após um período de negociações, a compra e venda do
imóvel foi celebrada. O preço foi pago à vista e o vendedor
entregou as chaves no prazo avençado, mas, quando Anderson
finalmente ingressou na casa pela primeira vez, descobriu que
vários itens que apareciam nas fotografias anunciadas estavam
faltando no imóvel, tendo sido retirados pelo vendedor quando
desocupou o local.
Considerando que as partes nada dispuseram no contrato sobre
nenhum desses itens, é correto afirmar que o vendedor:
Q2166885
Direito Civil
Esmeralda, professora de artes plásticas, está enfrentando
problemas de relacionamento com seu marido Adalberto. Tudo
indica que o divórcio do casal é iminente. Casada sob o regime de
comunhão parcial de bens, Esmeralda teme que, caso venha
efetivamente a se divorciar, acabe perdendo para Adalberto, na
partilha do patrimônio comum do casal, a propriedade de uma
pintura valiosa que adquiriu recentemente. Por isso, propôs à sua
irmã Ludmila que guardasse temporariamente a obra de arte
para ela em sua casa e que formalizasse com ela um contrato de
compra e venda da pintura, por um preço irrisório, que
Esmeralda lhe restituiria posteriormente. As irmãs assim
procederam, tendo Esmeralda transferido a pintura para Ludmila,
que, por sua vez, pagou à irmã o valor avençado.
Considerando que todos esses fatos encontrem-se comprovados,
é correto afirmar que o contrato de compra e venda firmado
entre Esmeralda e Ludmila:
Q2166883
Direito Civil
Ana Maria, médica cardiologista, mora com seu marido e seus
dois filhos na cidade de Niterói. Quatro vezes por semana, ela se
desloca até o Rio de Janeiro para trabalhar em um hospital
público da rede municipal, no qual se encontra lotada como
servidora efetiva. No quinto dia útil da semana, Ana Maria atende
pacientes em seu consultório particular, instalado em uma sala
comercial que aluga há muitos anos no Município de São
Gonçalo. Atualmente, Ana Maria está passando férias de trinta
dias com sua família em uma casa alugada no Município de
Saquarema.
A respeito desse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166801
Direito Civil
Gustavo celebrou um contrato com Juliana por meio do qual o
primeiro prometia vender para a segunda uma obra de arte que
integrava sua pinacoteca particular após o prazo de doze meses.
O contrato previa a cobrança de multa em valor elevado no caso
de descumprimento por qualquer das partes. No acordo, porém,
também ficou estabelecido que Gustavo se reservava o direito
potestativo de, caso julgasse conveniente, arrepender-se da
promessa e pedir o desfazimento do contrato, dentro do prazo
máximo de seis meses contados da data de celebração.
Considerando que o contrato firmado entre as partes é
plenamente válido e eficaz, bem como que já se passaram sete
meses desde a data de celebração da promessa de compra e
venda da obra de arte sem que Gustavo tenha exercido o seu
direito ao arrependimento, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166800
Direito Civil
Ana Carolina é uma artista plástica que atualmente passa por
diversas dificuldades profissionais, não dispondo de quaisquer
bens nem de recursos financeiros suficientes para pagar a maior
parte de suas dívidas, inclusive aquelas contraídas com
fornecedores de tintas, telas, pincéis e outros materiais
necessários à sua atividade. Embora muitas dessas dívidas já
estejam vencidas, sejam plenamente exigíveis e permaneçam
sem pagamento, Ana Carolina, muito honesta, tem convicção de
que um dia conseguirá pagar todos os seus débitos, sem exceção,
não importa quanto tempo demore para fazê-lo. Com essa
determinação em mente, a artista utilizou os últimos valores em
dinheiro de que dispunha para pagar a dívida mais antiga de
todas, vencida há mais de cinco anos, com o fornecedor Tintas
Todas Ltda., apesar de ter o correto conhecimento de que, após
tanto tempo sem pagamento, a pretensão daquele fornecedor já
se encontrava juridicamente prescrita.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166799
Direito Civil
Tatiana, uma adolescente de 16 anos, passava férias no litoral
com sua família quando foi abordada por Douglas, um
comerciante local, que lhe ofereceu o que parecia ser um colar
ornado por uma pérola. Encantada com o objeto, a jovem
desembolsou um valor significativo para comprá-lo, com a
assistência dos seus pais, que a acompanhavam naquele
momento. Dias depois, uma amiga lhe contou que aquele
comerciante era conhecido por enganar turistas e que o objeto
adquirido por Tatiana dificilmente continha uma pérola
verdadeira, o que a jovem depois verificou ser realmente o caso.
Considerando como correto que a ordem jurídica assegura a
Tatiana, nesse caso, o direito de pedir a anulação da compra do
colar e que esse direito deve ser exercido dentro do prazo
decadencial previsto em lei de quatro anos, é correto afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166797
Direito Civil
Alguns anos atrás, Murilo comprou um veículo que pertencia a
Vilma, uma senhora muito amiga de sua família. O automóvel foi
transferido a Murilo imediatamente, mas ele, que deveria pagar o
preço à vista, nada pagou à vendedora. Vilma, por sua vez, em
respeito à família de Murilo, nunca cobrou a dívida, não tendo
nenhuma das partes jamais voltado a tocar no assunto desde
então. Recentemente, Vilma, que já tinha uma idade avançada,
faleceu e deixou como única herdeira Viviane, sua filha. Como
sucessora legítima da mãe, Viviane adquiriu, por força de lei,
entre outros direitos de Vilma, o direito de cobrar o preço do
veículo vendido para Murilo.
Considerando como verdadeiro que a lei impunha a Vilma um
prazo prescricional de cinco anos para a cobrança da dívida em
face de Murilo e que já haviam decorrido exatos quatro anos
desse prazo quando Vilma faleceu, é correto afirmar que:
Q2165964
Direito Civil
Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João "quando ele manifestar seu interesse".
Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:
Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:
Q2165962
Direito Civil
João contratou compromisso de compra e venda de imóvel com Maria, assumindo a obrigação de pagamento de dez parcelas de igual valor. Após o pagamento de três parcelas devidas, João tornou-se inadimplente e o contrato foi resolvido. Constava no contrato cláusula penal prevendo a perda integral dos valores pagos. Indignado com o que denominou "desproporção da sanção", João requereu judicialmente a declaração de invalidade da cláusula penal, sob o argumento de que estariam comprovados os elementos caracterizadores da lesão.
Sobre o caso descrito, é correto afirmar que:
Sobre o caso descrito, é correto afirmar que:
Q2165928
Direito Civil
Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |
Q2165664
Direito Civil
De acordo com o Código Civil
Brasileiro, em relação aos atos ilícitos,
considere os itens I, II e III abaixo:
I. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. III. Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido não são ilícitos.
Estão CORRETOS:
I. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. III. Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido não são ilícitos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Provas:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico
|
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira |
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública |
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário |
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2165648
Direito Civil
A lei nº 10406/2002, que institui o
Código Civil, estabelece no artigo 40 que
as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo e de Direito
Privado. Com relação às pessoas
jurídicas de Direito Privado, estão
relacionadas no Artigo 44 e transcritas
abaixo:
I. As associações; II. As autarquias; III. As sociedades; IV. As fundações; V. As organizações religiosas; VI. Os partidos políticos;
Das pessoas jurídicas relacionadas acima, são de direito privado e constam no referido artigo do Código Civil, apenas:
I. As associações; II. As autarquias; III. As sociedades; IV. As fundações; V. As organizações religiosas; VI. Os partidos políticos;
Das pessoas jurídicas relacionadas acima, são de direito privado e constam no referido artigo do Código Civil, apenas:
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160521
Direito Civil
Considere os itens a seguir.
I. Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos.
II. Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
III. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
Estão INCORRETOS os itens:
I. Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos.
II. Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
III. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
Estão INCORRETOS os itens:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública |
Q2159346
Direito Civil
Os bens que constituem o patrimônio de
pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto
de direito pessoal ou real de cada uma dessas
entidades são os bens
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158216
Direito Civil
A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158163
Direito Civil
Sobre a decadência no Direito Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158162
Direito Civil
A declaração judicial da condição de prodigalidade:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156706
Direito Civil
As decisões tomadas pela pessoa jurídica que tiver administração
coletiva, por maioria de votos, poderão ser anuladas se
decorrerem de
I - violação do estatuto da pessoa jurídica.
II - erro.
III - dolo.
IV - simulação.
V - fraude.
Assinale a opção correta.
I - violação do estatuto da pessoa jurídica.
II - erro.
III - dolo.
IV - simulação.
V - fraude.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156705
Direito Civil
Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o
entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de
Justiça (STJ):
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156704
Direito Civil
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos
do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma divida, for
reduzido à insolvência, o ato de perdão da dívida poderá ser anulado sob a alegação de
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