Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 7.269 questões
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095369
Direito Civil
Em 1949 foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza
o Loteamento denominado "Terras de Lidiápolis", o qual deu
origem a alguns bairros como Aldeota (outrora denominada
Outeiro) e Meireles. Ocorre que alguns imóveis privados,
inclusive edifícios de alto padrão, encontram-se inseridos em
áreas destinadas às praças públicas. Em resumo, o Município de
Fortaleza conta com diversos bens imóveis privados localizados
exatamente onde deveriam existir praças públicas.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que a ProcuradoriaGeral do Município de Fortaleza deve:
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que a ProcuradoriaGeral do Município de Fortaleza deve:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093951
Direito Civil
A prescrição será interrompida, somente uma vez, se
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093950
Direito Civil
Estipulada em negócio jurídico condição de não fazer coisa
impossível, esta será considerada
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Procurador Jurídico |
Q3091554
Direito Civil
Considerando o prazo decadencial para a
anulação do negócio jurídico, conforme o
Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Procurador Jurídico |
Q3091552
Direito Civil
A desconsideração da personalidade jurídica
permite:
Q3091385
Direito Civil
Em relação aos atos ilícitos, analise as assertivas a seguir.
I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
II. Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
III. Constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Nesse caso, o ato será ilegítimo, do ponto de cista do Direito Civil, mesmo quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. No entanto, tais circunstâncias poderão influenciar na esfera penal.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
II. Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
III. Constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Nesse caso, o ato será ilegítimo, do ponto de cista do Direito Civil, mesmo quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. No entanto, tais circunstâncias poderão influenciar na esfera penal.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
Q3091384
Direito Civil
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e
os usos do lugar de sua celebração.
De acordo com o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, entre outros, o sentido que
De acordo com o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, entre outros, o sentido que
Q3091383
Direito Civil
Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir.
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em
Q3091382
Direito Civil
João, jovem de 20 anos, por causa transitória, não pode exprimir sua
vontade. De acordo com o Código Civil, João é considerado
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3089731
Direito Civil
Gisele realizou negócio jurídico mediante coação, a qual lhe viciou a
declaração da vontade. Nessa hipótese, ela poderá requerer a
anulação do negócio jurídico
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3089730
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os bens
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088384
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas acerca das benfeitorias na legislação
civil:
I. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
II. As benfeitorias úteis são aquelas que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
III. Às benfeitorias necessárias são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
II. As benfeitorias úteis são aquelas que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
III. Às benfeitorias necessárias são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q3087612
Direito Civil
João e Maria, únicos sócios da sociedade empresária Alfa, da qual Pedro era o contador responsável, faleceram em um acidente
automobilístico quando se dirigiam para Alfa, não se podendo averiguar qual deles faleceu primeiro. Como João e Maria
mantinham uma relação de parentesco, o momento da morte influenciaria na vocação hereditária de um e outro, o que, por
via reflexa, também teria reflexos na transmissão das cotas do capital social.
Nesse caso, ao analisar a sistemática estabelecida no Código Civil, Pedro concluiu corretamente que, na definição da ordem de falecimento de João e Maria, deve-se presumir que
Nesse caso, ao analisar a sistemática estabelecida no Código Civil, Pedro concluiu corretamente que, na definição da ordem de falecimento de João e Maria, deve-se presumir que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q3087611
Direito Civil
João vendera determinada mercadoria para Pedro, mas não recebeu o respectivo pagamento. Em razão da amizade que os
unia, João estava relutante em ingressar com uma ação judicial para a cobrança do respectivo valor, mas, com a proximidade
do prazo prescricional, ficou preocupado. Ao conversar com Pedro, foi dito a João que ele não deveria se preocupar, pois ele,
Pedro, renunciaria à prescrição.
Ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro, João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar:
Ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro, João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar:
Q3087114
Direito Civil
No âmbito do controle da atividade administrativa, tendo em vista
as disposições constantes do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro) acerca da segurança
jurídica e da eficiência na criação e na aplicação do Direito Público e
as peculiaridades atinentes ao controle administrativo e o controle
judicial, é correto afirmar que
Q3086921
Direito Civil
Diante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos,
muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver
problemas respiratórios. Dentre elas estava Thiago, que teve sua
asma muito agravada e ficou entre a vida e a morte em razão da
fumaça. O único posto de saúde do local foi coberto pelas chamas,
e o único médico da região que tinha em seu consultório o material
e a aparelhagem necessários para salvar Thiago cobrou o valor
médio de mercado para atendê-lo e salvá-lo, o que foi aceito na
hora por Thiago. Após o salvamento, Thiago recebeu a conta dos
honorários médicos para pagamento. Considerando absurda
aquela cobrança, procurou um advogado, que propôs ação judicial
para anular o negócio, desconstituindo o débito.
Nesse caso, o juiz deve julgar o pedido:
Nesse caso, o juiz deve julgar o pedido:
Q3085862
Direito Civil
Lucas é um empresário brasileiro que possui empresas em três
cidades diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Tem
residência habitual com sua família em São Paulo, mas viaja
constantemente entre essas cidades para tratar de assuntos
empresariais, passando longos períodos em Brasília, local da sede
administrativa de sua principal empresa e onde possui também
residência. Recentemente, Lucas foi citado em uma ação
indenizatória, promovida por Pedro, em razão de um acidente de
trânsito ocorrido em Brasília. Lucas foi citado em Brasília, mas
entende que há um equívoco, pois considera que seu domicílio é
em São Paulo, onde reside sua família.
Diante da situação hipotética e considerando a legislação brasileira, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética e considerando a legislação brasileira, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |
Q3083874
Direito Civil
Quatro amigos, Ricardo, Clara, Eduardo e Fernanda decidem se unir para criar uma entidade que tenha como objetivo
desenvolver atividades culturais e artísticas em uma comunidade carente na cidade de Cotia. Todos concordam que desejam
participar ativamente da gestão e das atividades realizadas pela entidade, além de garantirem que não haverá distribuição
de lucros entre os membros. Eles também pretendem captar recursos por meio de eventos e doações para financiar os
projetos da entidade. Diante dessas informações, qual a orientação jurídica mais adequada para a criação dessa entidade?
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |
Q3083793
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil brasileiro,
analise as seguintes assertivas:
I. São consideradas pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados, os Municípios e os Partidos Políticos.
II. As pessoas jurídicas de direito privado são autorizadas a realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação, inclusive para a destituição dos administradores pela assembleia geral.
III. São consideradas pessoas jurídicas de direito privado as fundações, as organizações religiosas e as associações, inclusive as autarquias.
É correto o que se afirma em:
I. São consideradas pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados, os Municípios e os Partidos Políticos.
II. As pessoas jurídicas de direito privado são autorizadas a realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação, inclusive para a destituição dos administradores pela assembleia geral.
III. São consideradas pessoas jurídicas de direito privado as fundações, as organizações religiosas e as associações, inclusive as autarquias.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Mirabela - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Câmara de Mirabela - MG - Assessor Jurídico |
Q3083242
Direito Civil
Fonte: https://www.tjdft.jus.br/. Acesso em: 20 jun. 2024.
Trata-se dos defeitos dos negócios jurídicos, que se classificam em vícios do consentimento – aquele em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livre – e vícios sociais – em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.
GAGLIANO, Paulo Stolze; PAMPLONA, Rodolfo Filho. Manual de direito civil: volume único. 5 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Assinale a alternativa que apresenta a qual vício do negócio jurídico a figura e o fragmento de texto se referem.
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