Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 7.318 questões
Considere abaixo os defeitos do negócio jurídico.
I. Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro sem que a parte a que beneficie dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
II. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
III. Se ambas as partes procedem com dolo, qualquer uma delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar a indenização.
Está correto o que se afirma APENAS em
Para que seja válido o negócio jurídico, são estabelecidos alguns requisitos, entre eles o objeto, o qual deve guardar determinadas características.
Quanto às características desses requisitos, considere as afirmativas a seguir.
I. Lícito.
II. Possível.
III. Determinado ou determinável.
IV. Acessível.
Assinale a alternativa correta.
Em relação às teorias que fundamentam a desconsideração da personalidade jurídica, considere as afirmativas abaixo.
I – A teoria objetiva, adotada pelo Código Civil, exige a prova do desvio da finalidade da pessoa jurídica, do abuso da personalidade por parte dos sócios ou administradores e de sua conduta dolosa.
II – A teoria subjetiva, adotada pelo Código Civil, exige a demonstração de fraude ou de abuso da personalidade, constitutivos de ato ilícito.
III – A teoria menor sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que a personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados a consumidores (de acordo com o artigo 28, parágrafo 5° , do Código de Defesa do Consumidor).
IV – A teoria maior, adotada pelo Código Civil, sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados aos credores da pessoa jurídica.
É correto o que se afirma em
A propósito da categoria do ato ilícito no Código Civil em vigor, entende-se por culpa in eligendo:
A respeito da pessoa natural e da propriedade, julgue o item que se segue.
Se o beneficiário de ato jurídico praticado por incapaz provar
ter agido de boa-fé, o ato será anulado somente em caso de o
incapaz ser interditado por ocasião de sua prática.
I. Não se decretará a anulação do negócio no caso de lesão, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
II. Presumem-se de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor insolvente e de sua família.
III. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
Está correto o que se afirma APENAS em
Conheça nossos planos