Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades da responsabilidade civil em direito civil

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Q12242 Direito Civil
Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.

Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa. Assim, somente será caracterizada a omissão, que gera o dever do Estado de indenizar, se houver, por parte deste, prévio dever legal de agir.
Alternativas
Q1419 Direito Civil
Estão obrigados a reparação civil, exclusivamente pelo regime da responsabilidade subjetiva,
Alternativas
Respostas
23: C
24: A