Questões de Concurso
Comentadas sobre domicílio e bens em direito civil
Foram encontradas 1.200 questões
Q3091383
Direito Civil
Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir.
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3089730
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os bens
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088384
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas acerca das benfeitorias na legislação
civil:
I. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
II. As benfeitorias úteis são aquelas que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
III. Às benfeitorias necessárias são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
II. As benfeitorias úteis são aquelas que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
III. Às benfeitorias necessárias são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q3085862
Direito Civil
Lucas é um empresário brasileiro que possui empresas em três
cidades diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Tem
residência habitual com sua família em São Paulo, mas viaja
constantemente entre essas cidades para tratar de assuntos
empresariais, passando longos períodos em Brasília, local da sede
administrativa de sua principal empresa e onde possui também
residência. Recentemente, Lucas foi citado em uma ação
indenizatória, promovida por Pedro, em razão de um acidente de
trânsito ocorrido em Brasília. Lucas foi citado em Brasília, mas
entende que há um equívoco, pois considera que seu domicílio é
em São Paulo, onde reside sua família.
Diante da situação hipotética e considerando a legislação brasileira, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética e considerando a legislação brasileira, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Inocência - MS
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |
Q3074358
Direito Civil
Consideram-se móveis para os efeitos legais: (Art.
83º, CC)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |
Q3054608
Direito Civil
O Art. 99 do Código Civil classifica os bens públicos em uso
comum, uso especial e dominicais.
Assinale a opção que apresenta exemplos desses bens nessa ordem.
Assinale a opção que apresenta exemplos desses bens nessa ordem.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3048005
Direito Civil
A sociedade empresária Barreira Sem Tech Ltda., com sede
administrativa em Campinas, SP, possui filiais em diversas cidades
brasileiras, incluindo Ribeirão Preto, Uberlândia, Campo Grande e
Belo Horizonte. A sociedade empresária tem diversos contratos
administrativos, entre eles, com o Estado do Rio de Janeiro e o
Município de Macaé.
A respeito do domicílio das pessoas jurídicas, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A respeito do domicílio das pessoas jurídicas, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3048003
Direito Civil
A sociedade empresária ABC Energia Ltda, com sede em
Petrópolis, RJ, necessita elaborar balanço patrimonial na busca de
novos investidores para expansão territorial de suas atividades.
Durante a concepção, surgiu dúvida acerca da natureza dos bens integrantes de seu patrimônio, principalmente, a energia, o rebanho e as construções. Diante disso, a sociedade empresária contratou um advogado civilista na busca de um parecer jurídico.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Durante a concepção, surgiu dúvida acerca da natureza dos bens integrantes de seu patrimônio, principalmente, a energia, o rebanho e as construções. Diante disso, a sociedade empresária contratou um advogado civilista na busca de um parecer jurídico.
Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030579
Direito Civil
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno;
todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a
que pertencerem.
De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que:
De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |
Q3023733
Direito Civil
No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
Benfeitorias são bens que, não constituindo partes
integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, serviço
ou aformoseamento de outro.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021595
Direito Civil
Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
Salvo disposição legal em contrário, os bens pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado
estrutura de direito privado são considerados bens de uso
especial.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017712
Direito Civil
De acordo com o que estabelece o Código Civil quanto aos bens singulares e coletivos,
analise as assertivas abaixo:
I. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
III. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
Quais estão corretas?
I. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
III. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador - Edital n° 50 |
Q3017561
Direito Civil
De acordo com o código civil, bens públicos são bens do
domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público interno; todos os outros são particulares,
seja qual for a pessoa a que pertencerem. Assinale a
alternativa correspondente ao tipo de bem que são os que, mesmo constituindo patrimônio da União, do
Estado, do Município, não possuem destinação
específica, não estando, portanto, afetados.
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |
Q3017068
Direito Civil
À luz do Código Civil, o domicílio do servidor
público municipal é:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |
Q3014249
Direito Civil
O Livro II, do Código Civil trata dos bens e das diferentes classes de bens. Quanto a este Livro, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012670
Direito Civil
Consoante o disposto no Código Civil acerca de bens públicos, é classificado como bem de uso especial
Q2681873
Direito Civil
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.
Constitui universalidade, de fato, a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária, sendo que esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
Constitui universalidade, de fato, a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária, sendo que esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
Q2681872
Direito Civil
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.
Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |
Q2590029
Direito Civil
O Município de Londrina determinou que a utilização de um parque municipal, destinado à recreação da população, deverá ser remunerada pelos visitantes. É correto determinar que o parque é bem:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |
Q2583642
Direito Civil
Em relação aos bens públicos em geral, conforme estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que
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