Nas lições do Código Civil brasileiro, são públicos os bens...

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Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Macapá - AP Prova: IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |

Q3150186 Direito Civil

Nas lições do Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, conforme corretamente ilustrado apenas em:

Os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

Os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimentos da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Os dominicais, inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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