Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 38

Q361333

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361333 Direito Civil

Pedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianó- polis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, porém, Pedro não informou à municipalidade de Maceió sobre sua mudança. Seu domicílio.

A

continuará a ser Maceió até que comunique a mudança à municipalidade de Florianópolis.

B

continuará a ser Maceió até que comunique a mudança à municipalidade de Maceió.

C

será tanto Florianópolis quanto Maceió.

D

passou a ser Florianópolis.

E

passou a ser incerto.

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Q361188

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361188 Direito Civil

Por ocasião da morte de Benedita, um de seus herdeiros, Bento, propõe que seu anel de noivado, que compõe um dos bens da herança, seja dividido entre ele e o irmão,
Sebastião, com o derretimento do ouro e o fracionamento de um grande diamante que o ornamenta. Sebastião se opõe, no que

A

não está certo, pois os bens móveis são divisíveis por natureza.

B

está certo, pois os bens infungíveis não podem ser alienados.

C

não está certo, pois, com o emprego da técnica correta, este anel pode ser dividido em partes iguais.

D

está certo, pois este anel é um bem indivisível, vez que o fracionamento causaria diminuição considerável de seu valor.

E

não está certo, pois, com a morte de Benedita, este anel passou a ser um bem fungível.

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Q357562

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357562 Direito Civil

José Silva possui residências em São Paulo, onde vive nove meses por ano em razão de suas atividades profissionais, bem como em Trancoso, na Bahia, e em São Joaquim, Santa Catarina, onde alternadamente vive nas férias de verão e inverno. São seus domicílios

A

qualquer uma dessas residências, em São Paulo, Trancoso ou São Joaquim.

B

apenas a residência que José Silva escolher, expressamente, comunicando formalmente as pessoas com quem se relacione.

C

apenas a residência em que José Silva se encontrar no momento, excluídas as demais no período correspondente

D

apenas São Paulo, por passar a maior parte do ano nessa cidade.

E

apenas São Paulo, por se tratar do local de suas atividades profissionais.

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Q1639184

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639184 Direito Civil

Jesus é piloto da aeronáutica, e se encontra subordinado à sede do comando localizada em Brasília; estabeleceu residência com ânimo definitivo em Goiânia, mas vive alternadamente na casa de seus pais, em Salvador, e na casa de seus filhos, em Maceió. Considera-se domicílio de Jesus

A

Goiânia.

B

Brasília.

C

Goiânia, Salvador e Maceió.

D

Brasília e Goiânia.

E

Brasília, Goiânia, Salvador e Maceió.

Q1201942

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO

Q1201942 Direito Civil

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.

Certo

Errado

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Q827964

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |

Q827964 Direito Civil

Acerca do domicílio, é correto afirmar que

A

o dos absoluta e relativamente incapazes difere do de seus representantes.

B

o do servidor público ou funcionário público é o local em que exercer, com caráter permanente ou provisório, as suas funções.

C

o do marítimo ou marinheiro é o do local em que o navio estiver matriculado.

D

o agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá ser demandado no Distrito Federal.

E

tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele escolhido por seus dirigentes.

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Q761974

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761974 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos bens públicos.

A

As praças e logradouros públicos são exemplos de bens públicos dominicais.

B

Os bens públicos, em regra, são impenhoráveis, com exceção dos bens de uso especial.

C

Os bens das autarquias, das sociedades de economia mista e das empresas públicas são inalienáveis e impenhoráveis.

D

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados e são insuscetíveis de serem usucapidos.

E

Os Municípios podem adquirir bens de particulares por meio de transferência causa mortis.

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Q705775

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |

Q705775 Direito Civil

Sobre o direito obrigacional e sobre os bens, assinale a alternativa incorreta.

A

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

B

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

C

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa ou má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

D

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

E

São consideradas benfeitorias necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

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Q575061

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |

Q575061 Direito Civil

De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar?

A

Somente os de uso comum do povo.

B

Somente os dominicais.

C

Os de uso comum do povo e os dominicais.

D

Os dominicais e os de uso especial.

E

Os de uso comum do povo e os de uso especial.

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Q525835

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525835 Direito Civil

Em relação aos bens e classes de bens, dispõe o Código Civil Brasileiro:

A

os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico, caso não estejam separados do bem principal.

B

são consideradas benfeitorias aqueles melhoramentos ou acréscimos que sobrevenham, mesmo sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor, contanto que tenham agregado valor ao bem.

C

elemento comum à caracterização das universalidades de fato e às de direito é que ambas, sejam pluralidades de bens singulares, sejam complexo de relações jurídicas, devem ser pertinentes a uma mesma pessoa.

D

o Código Civil Brasileiro conceitua credor putativo aquele que sub-roga-se no crédito de anterior credor por título válido, ainda que não comunicando os devedores sucessivos.

E

o pagamento a credor putativo é considerado válido, mas não se classifica como forma de extinção da obrigação pela necessidade de homologação judicial da quitação.

Q522852

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |

Q522852 Direito Civil

Quanto aos bens, considera-se fungível

A

a joia de família.

B

a obra de arte de um determinado artista famoso.

C

o dinheiro.

D

um livro com edição esgotada.

E

um gado reprodutor.

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Q511883

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: COREN-DF Prova: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado |

Q511883 Direito Civil

Em relação ao domicílio, é incorreto afirmar:

A

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada

B

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

C

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

D

Muda-se a residência, transferindo o domicílio, com a intenção manifesta de o mudar.

E

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente

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Q509579

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509579 Direito Civil

O regime jurídico dos bens é dividido em três grandes modalidades, os bens considerados em si mesmos, os bens reciprocamente considerados e os bens públicos. Cada uma dessas modalidades é subdividida. De qual modalidade cada um dos tipos de bens a seguir fazem parte, respectivamente, considerando a seguinte ordem: bens considerados em si mesmos, bens reciprocamente considerados e bens públicos?

A

Bens de uso comum do povo, bens de uso especial e benfeitoria.

B

Bens fungíveis, pertenças e bens dominicais.

C

Bens imóveis, bens móveis e pertenças.

D

Bens consumíveis, bens imóveis e bens de uso comum do povo.

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Q465612

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC-MS Prova: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas |

Q465612 Direito Civil

A colheita de uma plantação é considerada bem

A

móvel por antecipação.

B

imóvel por natureza.

C

móvel por natureza ou essência.

D

móvel por destinação legal.

E

imóvel por destinação legal

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Q439106

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas |

Q439106 Direito Civil

A respeito dos bens no sistema jurídico pátrio, é correto afirmar que

A

os bens móveis são considerados benfeitorias que, não se constituindo partes integrantes, destinam-se de modo duradouro ao uso, ao serviço ou aformoseamento de outro.

B

o negócio jurídico principal abrange, como regra geral, as pertenças, salvo se a lei, a vontade dos declarantes ou as circunstâncias do ato dispuserem de forma diferente.

C

a enfiteuse e as ações negatórias de servidão são bens móveis por destinação legal.

D

as quotas de uma sociedade empresária e os créditos em geral são considerados bens móveis.

E

os bens móveis e imóveis são sempre consumíveis.

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Q433110

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433110 Direito Civil

Jonatas reside em Salvador. Para se preparar para um concurso público, ele passou a residir na cidade de São Paulo, junto com seu pai. Ele fez a própria mudança de carro com o pai, parando na cidade de Vitória para pernoitar em um hotel na estrada.

Ao chegar a São Paulo, se dedicava, durante a semana, aos estudos e frequentava nos finais de semana, de vez em quando, as praias do Guarujá, pernoitando por lá. Aos dezoito anos é aprovado em concurso público para a prefeitura de Santos.

Considerando o contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.

A

Jonatas, após a aprovação no concurso público, deve ser considerado domiciliado na cidade de Santos.

B

Jonatas tem pluralidade de domicílios, devendo ser considerado domiciliado em Salvador, São Paulo, Santos e Guarujá

C

Jonatas esteve domiciliado na cidade de Vitória durante o período em que lá permaneceu.

D

Jonatas está domiciliado na cidade de São Paulo.

E

Jonatas não tem domicílio certo.

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Q427875

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |

Q427875 Direito Civil

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.

Certo

Errado

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Q427715

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |

Q427715 Direito Civil

Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.

Para efeitos legais, são considerados bens móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e bem imóvel, o direito à sucessão aberta.

Certo

Errado

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Q413373

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413373 Direito Civil

O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos.
Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.

A

Podem ser alienados desde que afetados a prestação de um serviço público.

B

Podem ser alienados desde que sejam bens denominados de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

C

Podem ser alienados desde que sejam bens de uso especial, independentemente de lei autorizadora.

D

Podem ser alienados desde que sejam bens dominicais, observadas as exigências legais.

E

Podem ser alienados desde que sejam bens públicos sujeitos à prescrição aquisitiva.

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Q413366

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413366 Direito Civil

O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das pessoas naturais como das jurídicas, sendo tal fixação de suma importância para diversos ramos do Direito. Dentre as questões envolvendo o domicílio, algumas pessoas possuem o chamado domicílio necessário.

Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.

A

A pessoa natural tem domicílio necessário no local onde fixa a sua residência com ânimo definitivo.

B

A pessoa jurídica possui domicílio necessário no lugar onde funcionar a sua respectiva diretoria e administração.

C

O servidor público possui domicílio necessário no lugar em que exercer, permanentemente, suas funções.

D

O domicílio necessário do preso será fixado no lugar onde for efetivada a prisão de natureza cautelar.

E

O domicílio necessário dos Estados e Territórios serão as respectivas capitais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre domicílio e bens em direito civil

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