Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 35

Q460486

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460486 Direito Civil

Acerca das regras de domicílio estabelecidas pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas de direito público interno possuem domicílio fixo, na capital do país.

B

O incapaz possui domicílio próprio e facultativo, independendo do domicílio de seu representante ou assistente.

C

No atual sistema não se admite a pluralidade de domicílios para a pessoa física.

D

O servidor público possui domicílio necessário, sendo o local onde exerce permanentemente suas funções.

E

A pessoa jurídica que conta com mais de um estabelecimento tem domicílio exclusivo em sua sede.

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Q448057

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município |

Q448057 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A

Os bens públicos dominicais podem ser alienados por meio de ususcapião.

B

Não perdem o caráter de bem móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem posteriormente.

C

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

D

Consideram-se benfeitorias voluptárias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

E

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo.

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Q446397

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q446397 Direito Civil

Considere:

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo; se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida; se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o último lugar em que foi domiciliada.
IV. Nos contratos escritos, somente as pessoas jurídicas contratantes poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
V. Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, IV e V.

B

I, II e V.

C

III, IV e V.

D

I, III e IV.

E

II, III e V.

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Q432680

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432680 Direito Civil

Não é súmula do Superior Tribunal de Justiça:

A

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel;

B

O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis;

C

Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado;

D

O conceito de impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas;

E

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora;

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Q426401

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426401 Direito Civil

São exemplos de bens públicos:

I. Rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. Estradas, ruas e coletivos urbanos.
III. A sede do Supremo Tribunal Federal.
IV. Logradouros em geral.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva I está correta.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas a assertiva II está correta.

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Q426400

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426400 Direito Civil

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural:

I. Aquela que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
II. O lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III. Quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
IV. Se caso estive presa, será o local onde cumpre a sentença.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Q423677

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423677 Direito Civil

No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.

A

Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.

B

Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.

C

As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.

D

A União possui pluralidade de domicílios, localizados na capital de cada um dos Estados que integram a Federação

E

O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.

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Q418370

Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q418370 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.

B

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.

C

O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguineo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.

D

É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.

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Q418077

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418077 Direito Civil

Acerca dos bens considerados em si mesmos e dos reciprocamente considerados, assinale a opção correta.

A

Desde que separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

B

Não se pode, por simples negócio jurídico, alterar a característica da divisibilidade do bem.

C

O direito à sucessão aberta será considerado bem móvel se o acervo deixado pelo falecido for composto apenas por bens móveis.

D

Os materiais separados de um prédio em decorrência de demolição readquirem a qualidade de bens móveis.

E

São considerados bens fungíveis os móveis e os imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

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Q416867

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416867 Direito Civil

Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

B

Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.

C

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

D

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.

E

Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.

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Q416768

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416768 Direito Civil

De segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa e filhos, e trabalha na cidade de Demerval Lobão. De quinta a sexta-feira, reside com habitualidade e ânimo definitivo, sozinho, na cidade de Água Branca, e trabalha na cidade de Elesbão Veloso. Aos finais de semana, volta para a cidade de Teresina, com esposa e filhos. De acordo com o Código Civil,

A

Teresina e Demerval Lobão são os únicos domicílios de Nicolas.

B

Teresina é o único domicílio de Nicolas.

C

o local onde for encontrado é o domicílio de Nicolas.

D

Teresina, Demerval Lobão, Água Branca e Elesbão Veloso são domicílios de Nicolas.

E

Teresina e Água Branca são os únicos domicílios de Nicolas.

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Q416618

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416618 Direito Civil

Consideram-se bens móveis:

A

o que for artificialmente incorporado ao solo.

B

as ações que versarem sobre bens imóveis.

C

os materiais destinados a uma construção enquanto não forem utilizados.

D

os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.

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Q414500

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414500 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A

Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis.

B

Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis.

C

Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos.

E

As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.

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Q413785

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413785 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, segundo a regra do Código Civil:

A

São fungíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

B

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

C

Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei.

D

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

E

O uso comum de quaisquer bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela União.

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Q413324

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q413324 Direito Civil

Considere as seguintes hipóteses:

I. Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial.

II. Maria possui direito real sobre o veículo marca X, modelo Y, ano 2012.

III. Carmelita possui direito à sucessão aberta.

IV. Marta removeu as janelas de sua moradia e colocou-as, durante a realização de outros serviços, em um depósito para posterior recolocação no local em que se encontravam.

Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são exemplos de bens imóveis os indicados APENAS em

A

I, III e IV.

B

II e IV.

C

I e II.

D

II, III e IV.

E

I e III.

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Q412731

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista | FCC - 2014 - TCE-PI - Médico | FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo | FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro | FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |

Q412731 Direito Civil

Considere:

I. Dinheiro.

II. Sacos de Arroz.

III. Dois kilos de banana prata.

IV. Quadro do Pintor “X” já falecido.

De acordo com o Código Civil brasileiro, são considerados bens fungíveis os indicados APENAS em

A

I, II e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I, II e III.

E

III e IV.

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Q412730

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista | FCC - 2014 - TCE-PI - Médico | FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo | FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro | FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |

Q412730 Direito Civil

Marcelo é biólogo, pesquisador de espécies da fauna nativa não possui residência habitual, em razão da sua profissão. Atualmente, Marcelo realiza pesquisas na cidade de Teresina, seus pais e esposa residem em São Paulo, capital, e suas últimas pesquisas ocorreram em Santos - SP e Gramado - RS, nesta ordem. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á por domicílio de Marcelo

A

o lugar em que ele for encontrado.

B

a cidade de Teresina, apenas.

C

a cidade de São Paulo, apenas.

D

as cidades de Teresina ou Santos, apenas.

E

as cidades de Teresina, Santos ou Gramado.

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Q412495

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412495 Direito Civil

Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que

A

o domicílio do preso é o lugar em que foi processado.

B

a pessoa que exercer profissão em lugares diversos terá como seu domicílio o último lugar em que trabalhou.

C

o domicílio, quanto às pessoas jurídicas, é o lugar onde funcionarem suas diretoria e administração, não podendo eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

D

o direito brasileiro somente admite a unicidade domiciliar.

E

o lugar onde a pessoa natural for encontrada será considerado seu domicílio, desde que não tenha residência habitual.

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Q412228

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412228 Direito Civil

Beltrana, agente diplomática, foi citada no estrangeiro, mas alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. Diante de tal situação, poderá ser demandada:

A

Em qualquer Município, a ser escolhido pelo autor.

B

No Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

C

Somente no último ponto do território brasileiro teve domicílio.

D

Na capital do Estado da federação onde teve seu último domicílio.

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Q412225

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412225 Direito Civil

Analise as seguintes afirmativas:

I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os de suas autarquias.

II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

NÃO está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre domicílio e bens em direito civil

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