Questões de Concurso
Sobre direitos reais de garantia - penhor, anticrese e hipoteca em direito civil
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Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
I. Penhor comum sobre coisas móveis.
II. Penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria.
III. Penhor de veículos.
IV. Penhor rural.
Está correto o que se afirma em
O primeiro acordo é um mútuo hipotecário, com uma cláusula que permite ao Banco XYZ assumir a posse do imóvel se três parcelas não forem quitadas. O segundo contrato tem como objetivo assegurar a compra de maquinário para uma de suas empresas através de alienação fiduciária.
Sobre a hipótese narrada, tendo como base o estudo das garantias, assinale a afirmativa correta.
Acerca da hipoteca no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre a hipoteca, direito real de garantia, considere as seguintes assertivas:
I – É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II – Pode ser convencionada cláusula de vencimento da obrigação se o imóvel hipotecado for alienado.
III – A hipoteca não pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.
IV – As hipotecas legais, de qualquer natureza, independem de registro.
Está correto o que se afirma em:
Com base na situação hipotética, no disposto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa correta.
Helena Quincas Borba é casada pelo regime de comunhão parcial de bens com Aires Cunha, desde 1999. Devido às graves dificuldades financeiras, ela teve diversos imóveis hipotecados nos últimos meses.
O primeiro, um apartamento que é a residência familiar, foi
hipotecado ao Banco Alpha S.A., em virtude da celebração de um
contrato de mútuo; até a presente data, no entanto, a hipoteca
não foi registrada no Registro Geral de Imóvel competente. Esse
imóvel foi adquirido ainda em construção, e teve uma hipoteca
anterior, firmada entre a construtora e o agente financeiro.
O terreno que Helena possuía na Região Oceânica foi hipotecado
devido à condenação por sentença judicial de primeira instância,
para o pagamento de quantia certa. E, por fim, teve um imóvel
comercial hipotecado, adquirido por arrematação, para garantia
do pagamento do restante do preço da arrematação.
A respeito do tema hipoteca, assinale a afirmativa correta.
Baseado no enunciado e no código civil, assinale a alternativa correta quanto à extinção da hipoteca:
No que dispõe o Direito Civil brasileiro sobre a hipoteca como direito real de garantia, analise as afirmativas a seguir.
I. Aquele que adquire o imóvel hipotecado, desde que não se tenha exigido pessoalmente para efetuar o pagamento das dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando o imóvel.
II. O prazo de validade de uma hipoteca convencional é de trinta anos, contados da data do contrato que a constituir, a contar do momento em que se complete este prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro.
III. É anulável a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento; entretanto, posteriormente ao vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
IV. Pode ser dado em hipoteca o direito de uso especial para fins de moradia.
Está correto o que se afirma apenas em
Na composição, Henrique pagaria a indenização em 60 (sessenta) parcelas mensais, cuja obrigação deveria ser garantida por uma hipoteca. Em razão de Fazenda Santa Cruz ser seu único imóvel e ter valor muito superior à indenização, Henrique ofereceu a Tatiana, como garantia da obrigação, um conjunto de salas comerciais pertencente a Paula, irmã do devedor.
Sem nenhuma disposição especial a mais, o acordo foi celebrado por meio de escritura pública subscrita pelos três envolvidos. Contudo, logo após a constituição da garantia na matrícula dos imóveis, as salas vieram a perecer, em razão de desabamento do edifício. Apesar de o condomínio contar com seguro pelas acessões sobre o terreno, o solo em si não estava abrangido por proteção contratual, tal como decidido em assembleia própria.
Diante destes fatos, a garantia do negócio jurídico descrito
Sucede que, em uma execução cível no juízo estadual, o bem, depois da devida tramitação, foi levado a leilão e arrematado por preço superior às dívidas vinculadas aos gravames. Expedida a carta de arrematação, o Registro de Imóveis se recusa a transferir a propriedade ao arrematante, diante das anotações constantes da matrícula.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Diante disso, a instituição financeira Y:
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