Carolina adquiriu um imóvel mediante financiamento obtido j...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307543 Direito Civil

Carolina adquiriu um imóvel mediante financiamento obtido junto ao Banco X. O crédito relativo ao financiamento foi assegurado por meio de garantia hipotecária, devidamente estabelecida no registro do imóvel, em benefício do Banco X. Entretanto, o Banco X veio a ceder diversos dos seus créditos, incluindo aquele referente ao financiamento de Carolina, para a instituição financeira Y. Carolina foi devidamente notificada na cessão, mas esta não foi averbada no registro do imóvel.
Diante disso, a instituição financeira Y:

é a nova credora hipotecária, pois o registro serve apenas para tornar o crédito oponível a terceiros;

recebe a titularidade do crédito e pode cobrá-lo de Carolina, mas não é beneficiada pela garantia hipotecária;

não tem pretensão contra Carolina, mas somente contra o Banco X, pois a cessão de crédito é ineficaz frente ao devedor;

pode pretender o reembolso do desembolsado perante o Banco X, mas a cessão de crédito é nula;

não tem qualquer direito, pois o negócio jurídico não produz efeitos sem modificação no registro do imóvel.

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