Questões de Concurso
Sobre direitos reais de garantia - penhor, anticrese e hipoteca em direito civil
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I. A hipoteca não abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel.
II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.
III. Salvo o caso de insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, embora vencida, não poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira.
IV. Dentro de noventa dias, contados do registro do título aquisitivo, tem o adquirente do imóvel hipotecado o direito de remi-lo, citando os credores hipotecários e propondo importância não inferior ao preço por que o adquiriu.
Está correto o que consta SOMENTE em
seguintes.
subseqüentes.
O dicionário eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa apresenta os seguintes verbetes:
anticrese: contrato em que o devedor entrega um imóvel ao credor, transferindo-lhe o direito de auferir os frutos e rendimentos desse mesmo imóvel para compensar a dívida; consignação de rendimento;
hipoteca: oferecimento de um bem, geralmente imóvel, como garantia na tomada de um empréstimo pecuniário;
penhor: empenho ou entrega de coisa móvel ou imóvel como garantia de obrigação assumida.
A respeito desses direitos reais de garantia, assinale a opção incorreta
Um imóvel pode ser hipotecado para garantir uma dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. Essa hipoteca abrangerá todos os melhoramentos e construções realizadas no imóvel. O dono do imóvel hipotecado pode ainda constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor. É vedado ao proprietário, no entanto, alienar o imóvel hipotecado.
O texto de João está INCORRETO porque
- Álvaro 25%;
- Benedito 10%;
- Carlos 35%; e
- Daniel 30%.
Caso seja necessário, o valor máximo pelo qual poderá ser hipotecada a fazenda será de
Um pai pode garantir a dívida de um descendente hipotecando os seus bens sem que os demais herdeiros consintam. No entanto, se o devedor principal não cumprir com sua obrigação, o bem dado em garantia não responderá pela dívida, pois isso acarretaria prejuízo à legítima dos demais herdeiros.