Questões de Direito Civil - Contratos em Espécie para Concurso - Página 40

Q2000353

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000353 Direito Civil

Sobre o contrato de locação de coisas, disciplinado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel.

B

Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, o locador não poderá rescindir o contrato, mas apenas exigir perdas e danos.

C

Salvo disposição em contrário, o locatário não goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis.

D

O locatário é obrigado a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, sem deteriorações, não se admitindo a justificativa de que as deteriorações são naturais ao uso regular empregado.

E

A locação por tempo determinado não cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, dependendo de notificação ou aviso ao locatário.

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Q1841422

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q1841422 Direito Civil

O Código Civil prevê o contrato de prestação de serviço. Sobre esse contrato típico, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de prestação de serviço pode ter como objeto serviço sujeito às leis trabalhistas, desde que tenha cláusula expressa nesse sentido.

B

Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

C

A prestação de serviço não poderá se convencionar por mais de 2 (dois) anos, embora o contrato tenha como causa o pagamento de dívida de quem o presta.

D

A qualquer das partes é permitido resolver o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, se o salário se houver fixado por tempo de 1 (um) mês.

E

Conta-se no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir.

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Q1699078

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |

Q1699078 Direito Civil

Sobre o contrato de doação, assinale a alternativa correta.

A

Não pode ser revogada por ingratidão a doação feita para determinado casamento.

B

Mesmo que não aceita pelo seu representante legal, a doação feita ao nascituro será válida.

C

A doação pura feita ao incapaz exige sua aceitação.

D

O direito brasileiro permite cláusula de reversão em favor de terceiro.

E

O direito de revogação de doação por ingratidão pode ser objeto de renúncia antecipada.

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Q1375965

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1375965 Direito Civil

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.

De acordo com o STJ, a transferência de veículo pelo segurado, sem a prévia anuência da seguradora, é, por si só, fato suficiente para eximi-la do dever de indenizar caso referido bem sofra sinistro após a data da alienação.

Certo

Errado

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Q1370548

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1370548 Direito Civil

A garantia contra evicção e vícios redibitórios vigora em todos os contratos abaixo, à EXCEÇÃO do contrato de:

A

dação em pagamento.

B

compra e venda.

C

permuta.

D

doação pura e simples.

E

retrovenda.

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Q1183427

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA

Q1183427 Direito Civil

Dentre os instrumentos de regularização listados a seguir, aquele que não de aplica a imóvel localizado em área pública é o/a

A

doação.

B

legitimação fundiária.

C

usucapião.

D

desapropriação.

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Q1173686

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173686 Direito Civil

Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Sobre o contrato de fiança, assinale a alternativa correta.

A

As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor.

B

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica em ineficácia parcial da garantia.

C

Apenas nos casos de fiança em locação o fiador responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.

D

Se o fiador se tornar insolvente, poderá o credor exigir que ele seja substituído ou complementado até o limite da fiança anteriormente exigida.

E

A fiança não pode ter valor inferior ao da obrigação principal.

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Q1165659

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PRODEB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PRODEB - Especialista de TIC - Requisitos de Software |

Q1165659 Direito Civil

Negociar significa discutir com outros com o objetivo de se chegar a um acordo. Assinale a alternativa que apresenta dois tipos de negociação assistida.

A

Mediação e arbitragem.

B

Mediação e distributiva.

C

Arbitragem e competitiva.

D

Negociação direta e negociação discreta.

E

Inversa e colaborativa.

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Q1152060

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152060 Direito Civil

Doação é o contrato por intermédio do qual alguém, por mera liberalidade, decide privar-se de coisa móvel ou imóvel em favor de outrem.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao aludido contrato.

A

Inexiste no Código Civil qualquer limitação ao ato de disposição por doação, sendo lícita, pois, a dilapidação de todo o acervo sem qualquer restrição.

B

A doação inoficiosa é anulável.

C

Admite a lei a doação verbal, contanto que a integre coisa móvel de pequeno valor.

D

A doação de ascendentes a descendentes, destes àqueles e de um irmão para o outro importa em adiantamento de herança.

E

Apenas a ingratidão do donatário é motivo para a revogação da doação.

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Q1097723

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Comercialização e Logística Júnior |

Q1097723 Direito Civil

No contrato internacional de factoring, existe a necessidade de realização de

A

dois contratos

B

três contratos

C

quatro contratos

D

cinco contratos

E

seis contratos

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Q1078803

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |

Q1078803 Direito Civil

José aluga imóvel de sua propriedade para Maria, cujo contrato Manuel assume o encargo de fiador, solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação com a Locatária. Inicialmente o prazo convencionado entre as partes era de doze meses, prorrogado amigavelmente entre Locador e Locatária, através de aditivo contratual. Verificado a inadimplência de Maria, José promove ação de cobrança em face de Locatária e Fiador. Na qualidade de advogado contratado pelo fiador, você alegaria:

A

que tem direito ao beneficio de ordem e. portanto, devem ser executados inicialmente bens da devedora.

B

que possui um único imóvel, e, por isso, não pode sofrer constrição à luz do disposto na Lei n° 8.009/1990, que regula a impenhorabilidade do bem de família.

C

que por se tratar de obrigação solidária, ele fiador só é responsável pela metade da dívida.

D

em decorrência da demora do Locador em promover o procedimento, a garantia se extinguiu.

E

que tenho havido acordo entre as partes do contrato de locação, sem a sua anuência, importa na sua exoneração.

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Q1051629

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |

Q1051629 Direito Civil

Quanto à doação, assinale a alternativa correta.

A

Somente poderá ser feita a pessoa viva no momento da doação.

B

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

C

É possível a doação de todos os bens, mesmo sem reserva de parte.

D

A doação em comum a mais de uma pessoa deve contemplar qual a parte ou quinhão de cada uma.

E

Toda doação à pessoa absolutamente incapaz depende de aceitação judicial.

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Q1051626

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |

Q1051626 Direito Civil

Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir, exceto se

A

quem pagou o fez de boa-fé.

B

o pagamento tinha como objeto bem de terceiro.

C

houve desvalorização do recebido.

D

o pagamento cumpriu obrigação judicialmente inexigível.

E

consistiu no desempenho de obrigação de fazer.

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Q1045955

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045955 Direito Civil

A respeito do mandato, assinale a alternativa correta.

A

Se o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento deve ser feito pela mesma forma.

B

O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

C

Admite-se mandato verbal, mesmo quando o ato deva ser celebrado por escrito.

D

A aceitação do mandato deve ser expressa.

E

O mandato em termos gerais confere poderes para alienar, hipotecar e transigir.

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Q1044855

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044855 Direito Civil

Tendo em vista ou entendimento consubstanciado nas Súmulas do Tribunal Superior de Justiça sobre o contrato de seguro, assinale a alternativa correta.

A

O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, não havendo direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

B

A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita caso não tenha havido a realização de exames médicos prévios à contratação, mesmo se não demonstrada a má-fé do segurado.

C

No seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

D

A seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação, ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco.

E

O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

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Q1044359

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044359 Direito Civil

Consideram-se típicos os contratos que têm suas diretrizes delineadas em lei. A respeito dos contratos típicos a seguir, assinale a alternativa correta.

A

A compra e venda é classificada como contrato real que, portanto, somente se aperfeiçoa com a entrega da coisa.

B

No contrato estimatório, que poderá ter por objeto bens móveis e imóveis, deverá o consignatário pagar ao consignante o preço ajustado, ainda que não alienada a coisa.

C

É absolutamente inválida a doação feita ao nascituro, já que carente de personalidade jurídica.

D

O comodato é contrato de empréstimo, classificado como real e gratuito, que tem como essência a transferência da posse direta de coisa fungível ao comodatário, parte no contrato a quem recairá o ônus de restituição.

E

Vigendo a fiança por prazo indeterminado, poderá o fiador se exonerar da garantia fidejussória, caso em que se manterá obrigado por sessenta dias a contar a notificação do credor.

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Q1031133

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031133 Direito Civil

Sobre o contrato de transporte, assinale a alternativa correta.

A

Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

B

O transportador pode recusar passageiros, desde que devolva o valor da passagem.

C

Não é lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.

D

Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

E

Ao passageiro não é possível desistir do transporte, depois de iniciada a viagem.

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Q1031130

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031130 Direito Civil

José firmou com Maria o contrato de prestação de serviços jurídicos com a previsão de correção monetária anual. Sucede que, durante os seis anos de validade do contrato, José não buscou reajustar os valores, o que só foi perseguido mediante ação de cobrança após a rescisão contratual. Diante desta questão, podemos afirmar corretamente que:

A

é devida a pretensão de José, na forma em que foi pactuada, por ser cláusula expressa contratual.

B

é devida a pretensão de José, uma vez que não houve renúncia expressa de seu direito e Maria estaria agindo contra o princípio da boa-fé.

C

é devida a pretensão de José, por ter criado a si próprio onerosidade efetiva.

D

não é devida a pretensão de José, porque esta modalidade contratual exige notificação da parte contrária da mudança das cláusulas contratuais pactuadas na confiança.

E

não é devida a pretensão de José, porque ele criou para Maria a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.

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Q1031129

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031129 Direito Civil

Corresponde à definição do contrato estimatório definido pelo Código Civil:

A

na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.

B

na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

C

por este contrato, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

D

é o empréstimo de coisas fungíveis, que se destinando a fins econômicos presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, permitida a capitalização anual.

E

opera-se esse contrato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, com prazo fixo.

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Q1023137

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Engenharia Civil |

Q1023137 Direito Civil

Sobre a participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura é prerrogativa do proprietário exigir do executante a correção dos defeitos do empreendimento, desde que acusados, pormenorizadamente, de maneira formal, por escrito, no prazo previsto no Código Civil; ou outro prazo, quando prévia e explicitamente for acordado com o executante. Os defeitos e o prazo previsto no Código Civil para saná-los são, respectivamente,

A

ocultos (vícios redibitórios) e dezoito meses.

B

ocultos (vícios redibitórios) e um ano.

C

não ocultos (vícios não redibitórios) e dois anos.

D

não ocultos (vícios não redibitórios) e oito meses.

E

ocultos (vícios redibitórios) e seis meses.

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Questões de Concurso Comentadas sobre contratos em espécie em direito civil

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