No que tange às regras previstas na legislação civilista
atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou enriquecimento sem
causa.
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No que diz respeito ao enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta, considerando o texto legal e o
entendimento doutrinário e jurisprudencial atuais.
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