Questões de Concurso
Sobre atos ilícitos em direito civil
Foram encontradas 168 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito |
Q2564421
Direito Civil
Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.
No caso de perigo iminente, é lícita a destruição ou
deterioração de coisa alheia, mas, civilmente, considera-se
ilícita a lesão corporal à pessoa sob as mesmas
circunstâncias.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559255
Direito Civil
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código Civil brasileiro, a configuração de um ato ilícito requer a demonstração de violação de direito e a ocorrência de dano, implicando a obrigatoriedade de reparação por parte do agente causador, independentemente da existência de dolo ou culpa.
De acordo com o Código Civil brasileiro, a configuração de um ato ilícito requer a demonstração de violação de direito e a ocorrência de dano, implicando a obrigatoriedade de reparação por parte do agente causador, independentemente da existência de dolo ou culpa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559236
Direito Civil
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código Civil brasileiro, um ato jurídico lícito realizado sem a intenção de prejudicar, mas que resulta em dano a terceiros, obriga o agente a reparar o dano se for comprovado que ele agiu com negligência, imprudência ou imperícia.
De acordo com o Código Civil brasileiro, um ato jurídico lícito realizado sem a intenção de prejudicar, mas que resulta em dano a terceiros, obriga o agente a reparar o dano se for comprovado que ele agiu com negligência, imprudência ou imperícia.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521598
Direito Civil
Indique a afirmativa INCORRETA quando
tratamos de ato ilícito:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
Q2497624
Direito Civil
Acerca dos atos ilícitos, é correto dizer que, de acordo com
o Código Civil:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493716
Direito Civil
São atos jurídicos lícitos, todo ato lícito que tenha
por fim imediato adquirir, resguardar, transferir,
modificar ou extinguir direitos. Assim, segundo o
Código Civil responda corretamente sobre ato ilícito:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476380
Direito Civil
De acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a contratação
de cartão de crédito, mediante fraude, após a morte do usuário, e
daí resultar a inscrição do nome do de cujus nos cadastros de
devedores inadimplentes, a propositura de ação judicial para
pleitear que cesse a lesão ou ameaça dos direitos da
personalidade
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415112
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
Os atos ilícitos no Direito Civil são caracterizados pela
existência de um dano, requerendo que haja uma
violação de direitos com consequências negativas, seja
por ação ou omissão, voluntária ou não, incluindo tanto
aspectos subjetivos quanto objetivos na sua
configuração.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415091
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
A licitude de um fato jurídico é irrelevante para sua
classificação, visto que o Direito não faz distinção entre
fatos conforme sua conformidade com a norma, tratando
da mesma forma atos lícitos e ilícitos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371662
Direito Civil
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como
ato lícito, haverá sempre obrigação de indenizar o
prejudicado.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326905
Direito Civil
Marque a resposta certa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281642
Direito Civil
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.
Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.
Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.
Q2279502
Direito Civil
Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186,
ele afirma que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253118
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, aquele que, por
ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,
violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. No entanto, não comete ato ilícito:
Q2249314
Direito Civil
No tocante ao tema do dano moral, em
especial no que traz o nosso código cível, em
seu artigo 186, aponte a alternativa correta:
Q2231543
Direito Civil
Renata conduzia seu veículo pela Rodovia Duca Serra, conforme as regras de trânsito da via, quando
foi surpreendida por um veículo que abruptamente invadiu sua faixa na contramão e a fez desviar para a
calçada, porém a condutora prudente e ágil visualiza um pedestre e para não atropelá-lo desvia
novamente, chocando-se com o muro da residência de Jean que desmorona parcialmente.
Diante dos fatos acima relatos, responda de acordo com o Código Civil e Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
Diante dos fatos acima relatos, responda de acordo com o Código Civil e Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215646
Direito Civil
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a parte a que a perda aproveita permanecer deliberadamente inerte diante do dano, haverá abuso de direito, por se configurar o(a)
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207164
Direito Civil
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.
Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207162
Direito Civil
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.
Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para configuração de ato ilícito.
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |
Q2165664
Direito Civil
De acordo com o Código Civil
Brasileiro, em relação aos atos ilícitos,
considere os itens I, II e III abaixo:
I. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. III. Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido não são ilícitos.
Estão CORRETOS:
I. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. III. Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido não são ilícitos.
Estão CORRETOS:
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