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Q2681870
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado |
Q2681870 Direito Civil
Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.

Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê‑lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.
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