Questões de Concurso
Comentadas sobre atos ilícitos em direito civil
Foram encontradas 152 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |
Q937729
Direito Civil
Para o Código Civil, o abuso do direito
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
DEMAE - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |
Q965138
Direito Civil
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência
ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,
ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O
abuso de direito também configura ato ilícito que pode ser
indenizado, verificando-se o mesmo quando
Q867439
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q845549
Direito Civil
Em uma pequena comunidade, em que todas as construções foram erguidas com a instalação de portas de madeira de alto
custo, Nero, ali residente, soltou, em plena época de festejos juninos, um balão que caiu sobre a casa de Antônio, incendiando-a
por completo. Entre as casas de Antônio e de João, ficava a de Pedro, que foi alcançada pelo fogo. João, para evitar o
alastramento das chamas e o eventual acometimento da morada de sua família, derrubou, a machadadas, a porta da casa de
Pedro e, ali dentro, conseguiu debelar o incêndio e evitou maiores prejuízos, removendo perigo iminente. Restou constatado
que, pelas circunstâncias, a conduta de João foi necessária e não excedeu os limites do indispensável para a remoção do
perigo. Diante de tal cenário, com relação aos estragos ocasionados à porta da casa de Pedro, este
Q825639
Direito Civil
Sobre o abuso de direito, pode-se afirmar que
Q802901
Direito Civil
No âmbito de suas atribuições ou a pretexto de
exercê-las, todo o servidor que contraria por ação ou
omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
dispositivos estatutários, direito e causar dano a
outrem, estará cometendo um(a):
Ano: 2016
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |
Q1360592
Direito Civil
Segundo Código Civil Brasileiro, o exercício abusivo de um direito – definido pelo art. 187 do
código como o que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social,
pela boa-fé ou pelos bons costumes – configura ato
Q1187177
Direito Civil
Com base na legislação civil, é nulo o ato jurídico quando:
1. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. 2. celebrado por pessoa absolutamente capaz. 3. revestir a forma prescrita em lei. 4. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. 2. celebrado por pessoa absolutamente capaz. 3. revestir a forma prescrita em lei. 4. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q738010
Direito Civil
Julgue o item subsequente, relativos a atos jurídicos e negócios jurídicos.
Constitui ato lícito a ação de destruir o vidro lateral de veículo
alheio, de alto valor comercial, a fim de removê-lo das
proximidades de local onde se alastrem chamas de incêndio.
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Franca - SP
Prova:
IBFC - 2016 - Câmara de Franca - SP - Advogado |
Q682049
Direito Civil
De acordo com o expressamente preceituado pelo
Código Civil Brasileiro, constitui ato ilícito:
Ano: 2016
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q611760
Direito Civil
Não constituem atos ilícitos, conforme a legislação vigente, nos
termos do Código Civil, exceto:
Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigos 186; 188, I, II, § único.
Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigos 186; 188, I, II, § único.
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605795
Direito Civil
Segundo a Lei nº 10.406/2002, o exercício abusivo de um
direito – definido legalmente como o que excede manifestamente
os limites impostos pelo seu fim econômico ou social,
pela boa-fé ou pelos bons costumes – configura ato
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587967
Direito Civil
A respeito dos atos ilícitos e da responsabilidade civil, assinale
a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.
Q572445
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COHAB MINAS
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - COHAB MINAS - Advogado |
Q562604
Direito Civil
Considere que João abusa de um direito, em prejuízo
de Maria.
Nesse caso, é CORRETO afirmar que:
Nesse caso, é CORRETO afirmar que:
Q514192
Direito Civil
NÃO constitui ato ilícito os praticados mediante:
Q498185
Direito Civil
No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495368
Direito Civil
O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social
Ano: 2015
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q495278
Direito Civil
À luz da legislação vigente e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, analise as seguintes proposições:
I - A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, apesar de dotada de fé pública, admite prova em contrário.
II - Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exerce-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes; contudo, não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
III - São ilícitas todas as condições contrárias a lei, a ordem pública ou aos bons costumes. Invalidam o negócio jurídico, as condições que o privarem de todo efeito ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes; as física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas; as de fazer coisa ilícita e as condições incompreensíveis ou contraditórias.
IV - São bens públicos: os de uso comum do povo; os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública e autarquias; os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, destacando que desde a vigência do atual Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
V - A confissão é revogável e poderá ser anulada se decorrer de erro de fato ou de coação. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
I - A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, apesar de dotada de fé pública, admite prova em contrário.
II - Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exerce-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes; contudo, não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
III - São ilícitas todas as condições contrárias a lei, a ordem pública ou aos bons costumes. Invalidam o negócio jurídico, as condições que o privarem de todo efeito ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes; as física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas; as de fazer coisa ilícita e as condições incompreensíveis ou contraditórias.
IV - São bens públicos: os de uso comum do povo; os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública e autarquias; os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, destacando que desde a vigência do atual Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
V - A confissão é revogável e poderá ser anulada se decorrer de erro de fato ou de coação. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |
Q482519
Direito Civil
Quanto aos atos ilícitos, os graus da culpa se aferem pela proporção:
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