Segundo Código Civil Brasileiro, o exercício abusivo de um d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |
Q1360592
Direito Civil
Segundo Código Civil Brasileiro, o exercício abusivo de um direito – definido pelo art. 187 do
código como o que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social,
pela boa-fé ou pelos bons costumes – configura ato