Home Concursos Públicos Questões Q867439 Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q867439 Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos , Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização | Q867439 Direito Civil Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta. Alternativas A Não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido. B São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal. C Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente. D Não comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem. E Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro