Questões de Direito Civil - Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico para Concurso - Página 59

Q426216

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426216 Direito Civil

Sobre os negócios nulos e anuláveis, é CORRETO afirmar:

A

São anuláveis os atos praticados por erro, dolo ou por pessoa relativamente capaz.

B

São nulos os negócios viciados por dolo ou coação.

C

A sentença judicial que declara a nulidade do negócio jurídico tem efeito ex nunc.

D

A sentença judicial que decreta a anulação do negócio jurídico tem efeito ex tunc.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q100820

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100820 Direito Civil

"É a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro ou incerto".

"É a cláusula que subordina os efeitos do ato negocial a um acontecimento futuro e certo".

"É a cláusula acessória aderente a atos de liberalidade inter vivos ou causa mortis que impõe um ônus ou uma obrigação ao contemplado pelos referidos atos".

Estas cláusulas são, respectivamente, de:

A

encargo, condição e termo.

B

termo, encargo e condição.

C

termo, condição e encargo.

D

condição, encargo e termo.

E

condição, termo e encargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q53804

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53804 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se condição a cláusula que, derivando

A

exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B

da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

C

exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

D

da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

E

exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q53725

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53725 Direito Civil

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

A

Considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial, por expressa determinação legal.

B

O erro de cálculo vicia o negócio jurídico, que deverá ser declarado nulo, determinando-se a realização de novo cálculo.

C

Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

D

O dolo acidental, em regra, só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

E

Não há coação quando é incutido ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável aos seus bens, uma vez que a coação é relacionada, exclusivamente, a pessoas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q53724

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53724 Direito Civil

Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

A

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

C

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum .

D

pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes apenas se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio e nem aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q53670

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53670 Direito Civil

Nos negócios jurídicos, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento,

A

não subsistirá o negócio jurídico e o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

B

subsistirá o negócio jurídico, mas, não haverá ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos

C

não subsistirá o negócio jurídico, não havendo, também, ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.

D

subsistirá o negócio jurídico, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

E

não subsistirá o negócio jurídico, e o autor da coação bem como a parte a que aproveite, responderão solidariamente por perdas e danos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q53565

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53565 Direito Civil

Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que

A

é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B

o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

C

é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

E

as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q53436

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53436 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos defeitos do negócio jurídico:

I. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

II. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

III. Quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta configura-se estado de perigo.

IV. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I, e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q53088

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53088 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, com relação aos defeitos do Negócio Jurídico, é certo que:

A

O falso motivo não vicia a declaração de vontade, ainda quando expresso como razão determinante.

B

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

C

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.

D

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas, em regra, ambas poderão reclamar indenização.

E

Ocorrerá estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q46501

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46501 Direito Civil

Haverá nulidade absoluta,

A

se houver lesão contratual e relativa, se a parte celebrar negócio jurídico mediante coação.

B

se o negócio jurídico for celebrado por pessoa absolutamente incapaz e relativa, se tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

C

se a parte incidir em erro substancial de direito e relativa, se praticado por pessoa relativamente incapaz.

D

se o negócio jurídico for simulado e relativa, se for celebrado em estado de perigo.

E

no caso de dolo, se o seu autor for a outra parte e relativa, se o seu autor for terceiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q33520

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33520 Direito Civil

São anuláveis os negócios jurídicos

A

toda vez que nos contratos bilaterais se verificar significativa desproporção das prestações, porque caracterizada a lesão.

B

realizados em estado de perigo.

C

quando comprovada a simulação.

D

quando tiverem por objetivo fraudar lei imperativa.

E

se um dos contratantes for menor de dezesseis anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2714

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2714 Direito Civil

Se A adquire de B uma obra de arte, por influência de C que o convence de sua raridade, sem que B, ouvindo tal disparate, alerte o comprador, o negócio é suscetível de anulação por

A

dolo negativo.

B

lesão.

C

simulação relativa objetiva.

D

reserva mental.

E

dolo de terceiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2228

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2228 Direito Civil

A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:

A

erro quanto ao fim colimado.

B

dolo acidental.

C

erro de cálculo.

D

erro acidental in qualitate.

E

dolus bonus.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2226

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2226 Direito Civil

"A" cede uma casa a "B" para que nela resida, enquanto for solteiro. É negócio jurídico que contém:

A

condição suspensiva

B

modo ou encargo

C

condição simplesmente potestativa

D

condição promíscua

E

condição resolutiva

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1455

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1455 Direito Civil

O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, é

A

inexistente.

B

nulo.

C

válido.

D

anulável.

E

ineficaz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1415

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1415 Direito Civil

Paulo cedeu a Pedro os direitos hereditários da futura herança de seus pais ainda vivos. Esse negócio jurídico é

A

plenamente válido.

B

anulável.

C

nulo.

D

válido, mas sujeito a condição suspensiva.

E

válido, mas sujeito a condição resolutiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2249657

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249657 Direito Civil

Assinale a alternativa correta

A

as nulidades dos negócios jurídicos podem ser acolhidas pelo juiz apenas se suscitadas pelas partes.

B

a fraude contra credores, diferentemente da fraude de execução, importa em anulação do negócio.

C

o erro não escusável justifica a anulação do negócio jurídico.

D

a lesão autoriza a resolução do negócio jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1231208

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC

Q1231208 Direito Civil

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.

B

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.

C

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.

D

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q430916

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430916 Direito Civil

O negócio jurídico simulado é

A

ineficaz, só não produzindo efeitos, se houver impugnação de terceiro interessado.

B

anulável, podendo ser ratificado pelas partes, salvo direitos de terceiro.

C

inexistente, dependendo, porém, de declaração judicial para não produzir efeitos.

D

nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se for válido na forma e na substância.

E

válido, depois de decorridos quatro anos de sua prática, porque operada a decadência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q412432

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412432 Direito Civil

Com referência aos fatos jurídicos e aos bens, assinale a opção correta.

A

Considere a seguinte situação hipotética.
Foi celebrado contrato de honorários advocatícios no qual uma das partes assumiu preço desproporcional ao real prejuízo experimentado. Posteriormente, um dos contratantes alegou que, no momento da realização do ato negocial, encontrava-se em estado emocional alterado.
Nessa situação, o negócio jurídico entabulado pelas partes é nulo, por ocorrência de vício de consentimento, fruto de erro substancial.

B

É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes tenham reciprocamente agido com dolo, por prevalência do interesse social a exigir a absoluta ineficácia do ato negocial, pois, para validade do ato jurídico, é necessária a satisfação dos seguintes pressupostos: capacidade das partes, liceidade do objeto e obediência à forma, quando prescrita. No entanto, não é cabível a nenhuma das partes reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.

C

Os bens fungíveis são os que, por sua qualidade individual, têm valor especial e não podem ser substituídos por outro da mesma espécie. A fungibilidade pode apresentar-se em bens móveis e imóveis.

D

Segundo o direito brasileiro, na hipótese de casamento realizado no exterior, há prevalência juris tantum de validade do mesmo. Entretanto, os efeitos do casamento contam-se da data de transcrição e averbação do mesmo no cartório competente. Assim, a omissão de estado civil ainda não-legalizado no Brasil não revela má-fé e dolo no sentido de simular o negócio jurídico.

E

A fraude contra credores consiste na alienação de bens capazes de satisfazer a pretensão legítima do detentor de um crédito. É lícito o credor propor ação pauliana que vise à desconstituição da alienação fraudulenta e a retomada do bem imóvel ao patrimônio do devedor para satisfazer crédito preexistente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil

Foram encontradas 1.208 questões