Questões de Concurso
Sobre sistema nacional do meio ambiente – sisnama. ibama, instituto chico mendes de conservação da biodiversidade – icmbio, conselho nacional do meio ambiente – conama e outros órgãos em direito ambiental
Foram encontradas 491 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2540916
Direito Ambiental
Na estrutura do SISNAMA, o assessoramento do Presidente da República na formulação de diretrizes de ação
governamental, em especial na formulação da política
nacional e nas diretrizes governamentais para o meio
ambiente e os recursos ambientais, é atribuição do:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador |
Q2536844
Direito Ambiental
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela
proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Adustina - BA
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador |
Q2536843
Direito Ambiental
De acordo com as assertivas, marque a alternativa correta.
I- Compete ao CONAMA, entre outros, estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente, os hídricos.
II- O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público, particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
III- Os órgãos, entidades, e programas do Poder Público, destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas, considerarão, entre as suas metas prioritárias, o apoio aos projetos que visem a adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área ambiental e ecológica.
I- Compete ao CONAMA, entre outros, estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente, os hídricos.
II- O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público, particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
III- Os órgãos, entidades, e programas do Poder Público, destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas, considerarão, entre as suas metas prioritárias, o apoio aos projetos que visem a adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área ambiental e ecológica.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Guarda Municipal |
Q2533597
Direito Ambiental
Assinale a assertiva que está em conformidade
com a Política Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2531000
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
( ) O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto unicamente pelos órgãos e entidades da União, sendo o Ministério do Meio Ambiente seu órgão central.
( ) Os Municípios, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observadas as normas e os padrões federais e estaduais.
A sequência está correta em
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
( ) O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto unicamente pelos órgãos e entidades da União, sendo o Ministério do Meio Ambiente seu órgão central.
( ) Os Municípios, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observadas as normas e os padrões federais e estaduais.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Engenheiro Ambiental |
Q2528033
Direito Ambiental
Os resíduos da construção civil são classificados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
em quatro classes: A, B, C e D. Sendo assim, a classe em que se encontram as embalagens vazias de
tintas imobiliárias é a Classe
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal Ambiental |
Q2526239
Direito Ambiental
Sobre as reuniões do Plenário do CONAMA e de
acordo com o disposto no Decreto n° 99.274/1990, é
incorreto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal Ambiental |
Q2526233
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
analise, julgue e assinale a alternativa correta:
I. Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental é um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. É de competência do IBAMA homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
III. Caracteriza um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
I. Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental é um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. É de competência do IBAMA homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
III. Caracteriza um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Licenciador Ambiental |
Q2504200
Direito Ambiental
Conforme Sánchez (2013), é com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que
serão tomadas as principais decisões quanto à viabilidade ambiental de um projeto, quanto à
necessidade de medidas mitigadoras ou compensatórias e quanto ao tipo e ao alcance dessas medidas.
De acordo com a Resolução CONAMA 01/1986 e atualizações, o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente dependerá de EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA), a serem submetidos à aprovação do ___________________ e do(a) ___________________,
em caráter supletivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental |
Q2485715
Direito Ambiental
No âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), quais órgãos
executores têm a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas
para o meio ambiente?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Química |
Q2485442
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Nessa legislação, fica
estabelecido o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). De acordo com esse Sistema,
analise as assertivas a seguir:
I. Órgão Superior: Conselho de Governo cuja função é assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
II. Órgão Consultivo e Deliberativo: Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), cuja finalidade é assessorar, estudar e propor ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
III. Órgão Executor: Instituto Chico Mendes, cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências. IV. Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
Quais estão corretas?
I. Órgão Superior: Conselho de Governo cuja função é assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
II. Órgão Consultivo e Deliberativo: Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), cuja finalidade é assessorar, estudar e propor ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
III. Órgão Executor: Instituto Chico Mendes, cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências. IV. Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Perolândia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental |
Q2472234
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº
6.938/81, compete ao Conselho Nacional de Meio Ambiente
(CONAMA)
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q2465844
Direito Ambiental
Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
O IBAMA tem como função prestar consultoria aos órgãos
deliberativos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q2465841
Direito Ambiental
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
Na estrutura do SISNAMA, há um órgão superior com a
função de decidir com exclusividade e irrestritamente as
diretrizes governamentais para o meio ambiente.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de obras e Posturas |
Q2463264
Direito Ambiental
Quem é competente para lavrar auto de infração
ambiental e instaurar o processo administrativo
de apuração da infração na esfera federal:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental |
Q2459572
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um ____________________ e
sua principal função é _________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental |
Q2459571
Direito Ambiental
Qual é o papel do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) no Brasil?
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Engenheiro de Recursos Ambientais |
Q2456844
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem sua estrutura centralizada no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que desempenha um papel exclusivamente consultivo.
A afirmação está
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro do Trabalho |
Q2455498
Direito Ambiental
Fazem parte das normas brasileiras
regulamentares a serem cumpridas, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Engenheiro Ambiental |
Q2454067
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações institui, sob a administração do IBAMA, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, o:
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