Considerando as estruturas do Sistema Nacional do Meio Ambie...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal do Meio Ambiente |

Q2546105 Direito Ambiental

Considerando as estruturas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), conforme estabelecido por legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

O Conselho de Governo é o órgão superior do Sisnama, atuando na assessoria ao Presidente da República para a política nacional de meio ambiente.

O Conama, órgão consultivo e deliberativo, propõe diretrizes de políticas ao Conselho de Governo e delibera sobre normas ambientais.

A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, como órgão central, é responsável pela execução das políticas ambientais no âmbito federal.

Os órgãos executores, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes, são os principais responsáveis pela execução de políticas ambientais estabelecidas pelo governo.

Os órgãos seccionais são entidades privadas que apoiam o Sisnama na fiscalização e controle de atividades poluidoras em nível estadual.

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