Em relação a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente ...

Esquematizando:

1. Órgao superior > Conselho de governo > assessora o PRESIDENTE
2. Órgão consultivo e delibertivo > CONAMA > Assessora o Conselho de governo
3. Órgão central > Ministerio do meio ambiente > controla a politica nacional e diretrizes governamentais
4. Órgãos executores > IBAMA E ICMBIO > executam as politicas e diretrizes para o meio ambiente
5. Órgãos seccionais > ESTADO
6. Órgãos locais > Municipios

O Sistema Nacional do Meio Ambiente é composto pelos:

Órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;

Órgão consultivo e deliberativo: o , com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;

Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;

Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;

Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades ESTADUAIS responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;

Órgãos Locais: os órgãos ou entidades MUNICIPAIS, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.