Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
Foram encontradas 1.135 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048248
Direito Ambiental
O Ministério do Meio Ambiente desenvolve um importante papel
no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,
exercendo a atribuição de órgão
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217441
Direito Ambiental
Sobre as Unidades de Conservação, marque a opção INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217435
Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal que dispões sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o termo Unidade
de Conservação (UC) se refere ao espaço territorial e aos seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas
de proteção. No Piauí, existem várias, sendo a mais conhecida o Parque Nacional Serra da Capivara. Sobre a
UC Parque Nacional, é CORRETO afirmar:
Q4215746
Direito Ambiental
O Decreto n° 6.848, de 14 de maio de 2009, visa, entre outros,
regulamentar a compensação ambiental e estabelece que
“Para os fins de fixação da compensação ambiental de que
trata o art. 36 da Lei no 9.985, de 2000, o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA estabelecerá o grau de impacto a partir de estudo
prévio de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA,
ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos
ambientais negativos sobre o meio ambiente”.
Detalhadamente, conforme o artigo 2° tem-se:
“O Decreto no 4.340, de 2002, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: Art. 31-A. O Valor da Compensação Ambiental - CA será calculado pelo produto do Grau de Impacto - GI com o Valor de Referência - VR, de acordo com a fórmula a seguir:
CA = VR x GI, onde:
CA = Valor da Compensação Ambiental;
VR = somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais; e GI = Grau de Impacto nos ecossistemas (...)”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Decreto/D6848.htm#art2
Especificamente nesse Decreto n° 6.848/2009, quais são os valores que podem atingir o Grau de Impacto nos ecossistemas (GI)?
Detalhadamente, conforme o artigo 2° tem-se:
“O Decreto no 4.340, de 2002, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos: Art. 31-A. O Valor da Compensação Ambiental - CA será calculado pelo produto do Grau de Impacto - GI com o Valor de Referência - VR, de acordo com a fórmula a seguir:
CA = VR x GI, onde:
CA = Valor da Compensação Ambiental;
VR = somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais; e GI = Grau de Impacto nos ecossistemas (...)”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Decreto/D6848.htm#art2
Especificamente nesse Decreto n° 6.848/2009, quais são os valores que podem atingir o Grau de Impacto nos ecossistemas (GI)?
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Civil |
Q4167736
Direito Ambiental
Um consórcio para gestão dos resíduos sólidos de uma cidade precisará orientar a construção de
centros de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos. Considere
as afirmativas a seguir.
I - O centro de triagem de resíduos que promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II - O centro de triagem de resíduos é uma destinação final ambientalmente adequada.
III - Não há viabilidade ambiental para o centro de triagem de resíduos em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação.
Imagine que um dos centros de triagem precise ser instalado em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação. Para esta situação, deve-se considerar o que se afirma no(s) item/itens
I - O centro de triagem de resíduos que promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II - O centro de triagem de resíduos é uma destinação final ambientalmente adequada.
III - Não há viabilidade ambiental para o centro de triagem de resíduos em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação.
Imagine que um dos centros de triagem precise ser instalado em área de proteção ambiental de uma unidade de conservação. Para esta situação, deve-se considerar o que se afirma no(s) item/itens
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |
Q4167733
Direito Ambiental
As unidades de conservação que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC) são dividas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso
Sustentável. A categoria que se enquadra nas Unidades de Proteção Integral é a
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental |
Q4167724
Direito Ambiental
A Floresta Nacional tem como objetivo básico
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |
Q4154491
Direito Ambiental
Qual unidade de conservação faz parte do grupo uso sustentável?
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q4146082
Direito Ambiental
No Brasil existe uma categoria regulamentada de
unidade de conservação de uso sustentável que pode
ser instituída em área com cobertura florestal de
espécies predominantemente nativas e que tem como
objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos
recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase
em métodos para exploração sustentável de florestas
nativas. Essa categoria de unidade de conservação é
conhecida como
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145786
Direito Ambiental
Nas Unidades de Uso Suntentável é visada a
conservação da natureza conciliada ao uso
sustentável dos recursos. Dessa forma, atividades de
coleta e uso dos recursos são permitidas, contanto
que sejam praticadas de modo a não afetar a
perenidade dos recursos ambientais e processos
ecológicos. De acordo com a legislação vigente,
assinale a alternativa que mostre corretamente em
quais circunstâncias e condições a mineração é
permitida.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145770
Direito Ambiental
É um dos objetivos do SNUC, de acordo com a Lei nº
9.985/2000:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |
Q4144892
Direito Ambiental
Acerca de Resolução CONAMA nº 428/2010, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |
Q4144879
Direito Ambiental
Com base no Decreto nº 4.340/2002 é correto
afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico em Turismo |
Q4141288
Direito Ambiental
O principal objetivo do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é
garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos
recursos naturais e proteção das comunidades nacionais. É um conjunto de normas e procedimentos
oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal, bem como à
iniciativa privada, criar, implementar e gerir no país as unidades de conservação. Em relação ao SNUC,
é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140225
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) determina que, em casos de licenciamento
ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e
manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral e, no caso de ser diretamente afetada, também
daquelas do grupo de uso sustentável. O valor pago pelo empreendedor deve ser definido pelo órgão ambiental licenciador,
de acordo com o grau de impacto do empreendimento. Esse valor pago é denominado de:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140218
Direito Ambiental
Qual categoria de unidade de conservação é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação
humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo
manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a
compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140217
Direito Ambiental
Qual categoria de unidade de conservação faz parte do grupo de Unidade de Proteção Integral, de acordo com o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086008
Direito Ambiental
“Conforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe sobre o Parque Nacional, que tem como objetivo básico a preservação de
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza
cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus
limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a
lei. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo estado
ou município, serão denominadas, respectivamente, parque
________________ e parque ________________.” Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Q4083882
Direito Ambiental
São consideradas unidades de conservação de uso
sustentável apenas
Q4080951
Direito Ambiental
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.
A Lei nº 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, estabelece as diretrizes para a compensação ambiental nos casos de licenciamento de empreendimento e atividades de significativo impacto para o meio ambiente. Será exigido do empreendedor a compensação ambiental com fundamento em ______________ e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. O empreendedor deverá destinar ______________ do custo previsto para a implantação do empreendimento, a fim de apoiar a criação, a implantação e a gestão de ______________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A Lei nº 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, estabelece as diretrizes para a compensação ambiental nos casos de licenciamento de empreendimento e atividades de significativo impacto para o meio ambiente. Será exigido do empreendedor a compensação ambiental com fundamento em ______________ e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. O empreendedor deverá destinar ______________ do custo previsto para a implantação do empreendimento, a fim de apoiar a criação, a implantação e a gestão de ______________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
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