estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes.

Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

cobrança pelo uso de recursos hídricos.

outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

situações em que há o reconhecimento de utilidade pública, mesmo quando tratar-se de vegetação nativa protetora de nascentes.

nas alternativas locacionais de maior viabilidade econômica.

quando for necessário o acesso de animais às Áreas de Preservação Permanente

quando em área urbana, o órgão municipal assim determinar, sem a necessidade de anuência prévia do órgão estadual competente.

em caso de pequenas propriedades, onde a área cultivada estiver predominantemente instalada nas áreas de preservação permanente.

Lançamento em corpo d'água de esgotos.

Extração de água de aquifero subterrâneo.

Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Derivação de parcela de água existente em um corpo d'água.

Necessidades de pequenos núcleos populacionais, no meio rural.

apenas l e ll.

apenas l e III.

apenas l e IV.

apenas l e III.

apenas III e IV.

I − oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; Il − trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; III − vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV − vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.

| − cinquenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; Il − trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; III V vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV − vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.

I - oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; Il − cinquenta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo quarenta por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; Ill − vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV − vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.

I - oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; II − trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; III − trinta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV − trinta por cento, na propriedade rural em área de caatinga localizada em qualquer região do País.

I − cinquenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; II − trinta por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e dez por cento na forma de compensação em outra área, independentemente da microbacia; III − vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; IV - vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País e V - ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros.

Pode ser gerenciada exclusivamente pelos Estados e Municípios.

A água é um bem de domínio privado, podendo ser explorada comercialmente de modo indeterminado pelas concessionárias autorizadas.

A centralização na gestão dos recursos hídricos permite maior controle e racionalidade.

A água é um recurso natural limitado.

A água tratada é um bem de uso recomendado para atividades agrícolas.

A outorga de uso dos recursos hídricos efetivar-se-á exclusivamente por ato da autoridade competente do Distrito Federal.

A Lei Federal no 9.748, de 30 de novembro de 1994, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A água é um bem de domínio público e privado, é um recurso natural ilimitado.

A água utilizada na agricultura é um bem de domínio privado e recurso natural ilimitado.

A água é um bem de domínio público, dotado de valor econômico.

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

excepcionalmente aos Municípios

exclusivamente aos Estados.

aos Municípios, Estados e ONGs autorizadas.

Estabelece que ao infrator que destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá- la com infringência das normas de proteção, será aplicada pena de detenção de um ano, ou multa. Em crime culposo a pena será triplicada.

Determina que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a autorização obtida, acarreta em pena de detenção de seis meses em regime fechado e pagamento de multa.

Estabelece que as circunstâncias que atenuam a pena são: o baixo grau de escolaridade do infrator, o arrependimento e a manifestação espontânea de reparação do dano, a comunicação prévia do perigo de degradação ambiental e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Estabelece punição de um ano aos indivíduos que, de qualquer forma, concorrem para a prática dos crimes nela previstos, na medida da sua culpabilidade.

Estabelece que ao infrator que destruir floresta considerada de preservação permanente, em formação, será aplicada uma multa e uma pena de detenção de dois anos.

Água doce de classe 4 serve para navegação e recreação de contato primário. Possui fixado para oxigênio dissolvido concentração superior ou igual a 5 mg/L.

Água doce de classe 3 serve para abastecimento doméstico, após tratamento convencional e irrigação de hortaliças cruas e plantas. O seu pH deve ser de 5,0 à 8,0.

Água doce de classe 2 são águas que podem ser destinada ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, à proteção das comunidades aquáticas, à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.

Água de classe 5 são águas destinadas à navegação comercial, à harmonia paisagística, proteção das comunidades aquáticas e à recreação de contato secundário.

Água de classe 7 são águas destinadas à recreação, proteção das comunidades aquáticas, navegação comercial, paisagismo e criação natural de espécies destinadas à alimentação humana. Deve possuir oxigênio dissolvido superior a 2,0 mg/L.

É uma autarquia estadual vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

É uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

Em Santa Catarina a Fundação do Meio Ambiente – FATMA – é uma autarquia federal vinculada ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

É o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.

ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d´água naturais ou artificiais.

no topo de morros, montes, montanhas e serras.

nas encostas ou partes delas, com declividade superior a 450, equivalente a 100% na linha de maior declive.

ao longo de rios ou de qualquer curso d' água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 600 (seiscentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

O abastecimento de água potável.

Os recursos hídricos.

O manejo das águas pluviais urbanas.

O esgotamento sanitário.

A limpeza urbana.