Comunidades Indígenas estão autorizadas a utilizar o fogo em qualquer hipótese.

O emprego do fogo em atividades de pesquisa depende unicamente da aprovação do projeto pela reitoria da universidade.

O uso do fogo na vegetação só é autorizado para a prevenção e combate a incêndios.

O uso do fogo na vegetação depende de autorização do órgão ambiental competente do Sisnama.

O emprego da queima controlada em unidades de conservação deve ser aprovado pelo órgão gestor da unidade.

órgão superior.

órgão consultivo e deliberativo.

órgão central.

órgão local.

órgão seccional.

podem ser obrigadas a custear projetos ambientais, a título de multa.

podem ser obrigadas a prestar serviços à comunidade.

podem ser extintas, mas nunca impedidas de contratar com o poder público.

podem ser multadas com a interdição temporária de obra.

não estão sujeitas às penas restritivas de direitos.

impIementadores do princípio do poluidor-pagador.

cuja implementação deve ocorrer sem a participação do poder público.

voltados para a gestão dos rejeites oriundos da atividade produtiva.

pouco relacionados à manutenção da saúde pública, focando-se na proteção ambiental.

de adoção meramente facultativa.

Licença Prévia de Produção para Pesquisa - LPpro

Licença Prévia para Perfuração - LPper

Licença Prévia de Transporte - LPtrans

Licença de Instalação - LI

De forma integrada com o Plano de Área correspondente; conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I e conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo II.

Com base nos resultados da análise de risco da instalação; conforme os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta estabelecidos no Anexo III e conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo II.

Conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I; com base nas informações referenciais estabelecidas no Anexo II e com base nos resultados da análise de risco da instalação.

Quando a instalação sofrer modificações físicas; conforme o conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I e conforme os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta estabelecidos no Anexo III.

territorial, apenas.

ambiental, inclusive.

político, exclusivamente.

econômico, exclusivamente.

é dispensável quando se tratar de impactos ambientais insignificantes.

dispensa regulamentação legal.

pode ser considerado como um instrumento de gestão ambiental.

não se apresenta como um instrumento de política nacional do meio ambiente.

Uso intensivo do solo para fins agropecuários.

Desmatamento.

Mineração.

Queimadas decorrentes de fatores climáticos.

Quanto à periculosidade, os resíduos perigosos podem ser identificados como os decorrentes de limpeza urbana.

Em relação aos resíduos de serviços de transportes não se incluem os oriundos de terminais alfandegários.

É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização.

Quanto à origem, os resíduos domiciliares são aqueles decorrentes dos serviços públicos de saneamento básico.

imposição ao predador, da obrigação de indenizar, mas não recuperar, os danos causados ao meio ambiente.

imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar os danos causados ao meio ambiente, embora não haja a mesma obrigação quanto à indenização por danos causados

abertura de mercado para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias internacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais.

definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e aos equilíbrio ecológico, atendidos os interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do ambiente e do equilíbrio ecológico.

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

controle e zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.