Questões de Concurso Sobre direito ambiental
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Com relação à prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, considere:
I. É caracterizada, dentre outros, por um único prestador do serviço para vários Municípios.
II. As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços.
III Não poderá ser realizada por fundação de direito público ou sociedade de economia mista estadual ou do Distrito Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.
O aspecto cultural do meio ambiente é objeto da lide na
medida em que um dos fundamentos apresentados pelo cidadão
é a proteção da área em que está construído o cemitério.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.
O estado-membro não poderá propor nem aprovar legislação
que autorize a criação da usina nuclear, porque, caso o faça,
essa lei será declarada inconstitucional.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.
O referido cidadão, por ser domiciliado no estado onde será
construída a usina, tem legitimidade para ajuizar a ação civil
pública com vistas a obter declaração de nulidade de atos
lesivos ao interesse público local.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.
A ocorrência do flagrante e o princípio do poluidor-pagador
impedem que o cidadão apresente defesa em eventual processo
administrativo que contra ele venha a ser instaurado.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.
Uma vez que no parque nacional é possível o desenvolvimento
de atividades de educação ambiental, ele se enquadra com uma
unidade de uso sustentável.
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