Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.073 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |
Q2109066
Direito Ambiental
Em relação aos princípios básicos da educação ambiental, dispostos na Lei Federal
nº 9.795/1999, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
( ) O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
( ) O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |
Q2109064
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981, em seu Art. 2º, apresenta que a Política Nacional do
Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes
princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107530
Direito Ambiental
De acordo com a Portaria da FEPAM nº 12/2020, o prazo máximo de validade do MTR
é de 60 dias da data da sua emissão, a partir da qual haverá o seu cancelamento automático pelo
sistema, impedindo o recebimento do mesmo. Nesse contexto, quem tem o dever de proceder à baixa
do MTR?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107529
Direito Ambiental
Conforme Portaria da FEPAM nº 87/2018 e atualizações, o Manifesto de Transporte
de Resíduos (MTR) é um documento numerado, gerado e impresso por meio do Sistema MTR Online,
para o controle da expedição, transporte e recebimento na unidade de destinação de resíduos sólidos,
cuja emissão é de responsabilidade do _____________ dos mesmos. É dever do _____________
emitir o Certificado de Destinação Final (CDF) referente aos resíduos sólidos recebidos no prazo
máximo de _____________ dias a contar da data de recebimento dos mesmos. O CDF só será válido
e reconhecido pela FEPAM quando emitido através do _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107528
Direito Ambiental
Conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual o período
máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107527
Direito Ambiental
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação aos efeitos da Lei Federal nº 12.305/2010.
Coluna 1
1. Acordo setorial.
2. Ciclo de vida do produto.
3. Disposição final ambientalmente adequada.
4. Reutilização.
Coluna 2
( ) Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
( ) Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
( ) Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
( ) Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Acordo setorial.
2. Ciclo de vida do produto.
3. Disposição final ambientalmente adequada.
4. Reutilização.
Coluna 2
( ) Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
( ) Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
( ) Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
( ) Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107526
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010 e
atualizações), a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição
para os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para
serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para
tal finalidade. Serão priorizados no acesso a esses recursos, os Municípios que:
I. Optarem por soluções consorciadas intermunicipais.
II. Implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
III. Estruturarem e implementarem sistemas de logística reversa.
Quais estão INCORRETAS?
I. Optarem por soluções consorciadas intermunicipais.
II. Implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
III. Estruturarem e implementarem sistemas de logística reversa.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107525
Direito Ambiental
Analise as assertivas abaixo sobre critérios técnicos da FEPAM para o licenciamento
ambiental de novos empreendimentos destinados à bovinocultura confinada e semiconfinada:
I. O sistema de armazenagem dos dejetos deve ser dimensionado para um período de 60 dias e de acordo com o plano de retirada e distribuição dos resíduos e também de modo a garantir, como margem de segurança, um volume adicional de armazenagem de 50%.
II. A base inferior da esterqueira escavada no solo deve estar, no mínimo, a 1,5 m de distância vertical em relação ao lençol freático, na situação crítica de maior precipitação pluviométrica.
III. Os dejetos secos, fibrosos ou pastosos, como dejetos em camas, deverão ser compostados em leiras, protegidos de águas pluviais com impermeabilização.
IV. Para propriedades de até 4 módulos rurais, explorada em regime de agricultura familiar, as distâncias em relação aos corpos hídricos poderiam ser reduzidas em até 50% para os portes mínimo (10-50 cabeças), pequeno (51-200 cabeças) e médio (201-400 cabeças), mediante medidas compensatórias aprovadas pelo órgão ambiental, desde que fiquem, no mínimo, a 30/50 metros ou outras distâncias d’água, de acordo com o Código Florestal.
Quais estão INCORRETAS?
I. O sistema de armazenagem dos dejetos deve ser dimensionado para um período de 60 dias e de acordo com o plano de retirada e distribuição dos resíduos e também de modo a garantir, como margem de segurança, um volume adicional de armazenagem de 50%.
II. A base inferior da esterqueira escavada no solo deve estar, no mínimo, a 1,5 m de distância vertical em relação ao lençol freático, na situação crítica de maior precipitação pluviométrica.
III. Os dejetos secos, fibrosos ou pastosos, como dejetos em camas, deverão ser compostados em leiras, protegidos de águas pluviais com impermeabilização.
IV. Para propriedades de até 4 módulos rurais, explorada em regime de agricultura familiar, as distâncias em relação aos corpos hídricos poderiam ser reduzidas em até 50% para os portes mínimo (10-50 cabeças), pequeno (51-200 cabeças) e médio (201-400 cabeças), mediante medidas compensatórias aprovadas pelo órgão ambiental, desde que fiquem, no mínimo, a 30/50 metros ou outras distâncias d’água, de acordo com o Código Florestal.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107524
Direito Ambiental
De acordo com os critérios técnicos da FEPAM para o licenciamento ambiental de
novos empreendimentos destinados à suinocultura, analise o trecho abaixo:
O manejo dos dejetos líquidos da atividade de suinocultura deverá manter distância mínima de _______ metros em caso de porte mínimo e _______ metros em caso de porte grande ou excepcional. As áreas de aplicação devem observar o distanciamento mínimo previsto na legislação relativa a Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de cursos d’água. Em caso de aplicação de dejetos líquidos, a distância mínima de habitações de terrenos vizinhos e das frentes das estradas deverá ser de _______ metros.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O manejo dos dejetos líquidos da atividade de suinocultura deverá manter distância mínima de _______ metros em caso de porte mínimo e _______ metros em caso de porte grande ou excepcional. As áreas de aplicação devem observar o distanciamento mínimo previsto na legislação relativa a Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de cursos d’água. Em caso de aplicação de dejetos líquidos, a distância mínima de habitações de terrenos vizinhos e das frentes das estradas deverá ser de _______ metros.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107522
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985/2000 determina que o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC) será gerido por determinados órgãos, dentre eles os órgãos
municipais. Assinale a alternativa que apresenta a função correta dos órgãos municipais no SNUC.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107520
Direito Ambiental
Conforme o Código Florestal Brasileiro, para os imóveis rurais com área superior a
4 módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de
cursos d’água naturais será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais, conforme
determinação do Programa de Regularização Ambiental, observado o mínimo de ______ e o máximo
de ______ metros, contados da borda da calha do leito regular.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
Q2107519
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a exploração de florestas nativas e
formações sucessoras, de domínio público ou privado, ressalvados os casos previstos nos Arts. 21, 23
e 24, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama mediante:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Advogado |
Q2107482
Direito Ambiental
O proprietário de um imóvel, pessoa natural, por instrumento particular, limitou o
uso de parte de sua propriedade para recuperar os recursos ambientais, instituindo servidão
ambiental. Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |
Q2107403
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa que NÃO apresenta um
objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |
Q2107394
Direito Ambiental
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, analise a seguinte assertiva:
• Concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existemriscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposiçãopadronizado.
Com bases nas definições contidas na Resolução CONAMA nº 420/2009, essa é a definição de qualtermo?
• Concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existemriscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposiçãopadronizado.
Com bases nas definições contidas na Resolução CONAMA nº 420/2009, essa é a definição de qualtermo?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |
Q2107391
Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que NÃO
apresenta um dos seus princípios.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q2107172
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA à luz da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q2107171
Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade criminal ambiental, assinale a alternativa INCORRETA,
considerando o preconizado pela Lei nº 9.605/1998.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Prova:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |
Q2106304
Direito Ambiental
As opções a seguir apresentam atividades de saneamento básico,
enquanto conjunto de serviços públicos, infraestruturas e
instalações operacionais, à luz da Lei nº 11.445/2007, com a
redação conferida pela Lei nº 14.026/2020, à exceção de uma.
Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AGENERSA - RJ
Provas:
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico
|
FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Especialista em Regulação |
Q2105770
Direito Ambiental
Os Municípios Imaginário, Utopia e Quimérico, que não são
limítrofes e são considerados os menos favorecidos da região,
juntamente com o respectivo Estado Beta, estão realizando
estudos técnicos para compor uma prestação regionalizada do
serviço de saneamento básico, com o objetivo de atender
adequadamente às exigências de higiene e saúde pública da
população.
Diante da finalidade descrita, à luz do disposto na Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela Lei nº 14.026/2020 e no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), assinale a afirmativa correta.
Diante da finalidade descrita, à luz do disposto na Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela Lei nº 14.026/2020 e no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), assinale a afirmativa correta.
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